Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar mais um recurso voltado à Operação “Liberdade”, desencadeada pela Delegacia de Narcóticos de Natal (Denarc), nas cidades de Parnamirim, Mossoró e Patu, no Rio Grande do Norte e, em Fortaleza, no Ceará. Desta vez, o órgão julgador apreciou apelação criminal, movida pela defesa de um dos presos. O apelo foi negado e, desta forma, foi mantida a prisão de Francisco Everaldo de Oliveira, o qual foi detido com mais três envolvidos, em agosto de 2016.

De acordo com a polícia, os presos fazem parte da organização criminosa, presa com 6,4 quilos de cocaína pura e mais 1kg de pasta base, que seria processada em um laboratório para o refino de droga na praia de Búzios, município de Nísia Floresta. As prisões são resultado de dois meses de investigação e a quadrilha trazia três tipos de droga, cocaína, crack e maconha, de São Paulo para distribuir em território potiguar.

O recurso é relacionado à denúncia do Ministério Público, nos autos do processo n° 6211-90.0210 em desfavor do acusado e mais nove pessoas, por práticas delitivas descritas no artigo 33, combinado ao artigo 40, inciso V, além do 35, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas).

A prisão foi mantida pelo órgão julgador, a fim de assegurar a execução da Lei penal e a garantia da ordem pública.