O Ministério Público Federal (MPF) participou do lançamento da campanha “Unidos contra a Corrupção”, na manhã desta segunda-feira (24), no auditório do UNI-RN. A ação é uma parceria da ONG Transparência Internacional com o MPF e entidades como a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), a Associação do Ministério Público do Estado (Ampern) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O objetivo da campanha é buscar o apoio e a mobilização da sociedade civil em prol da conscientização dos governos e das empresas a respeito das melhores práticas globais de transparência e integridade no combate à corrupção. Durante o lançamento, a representante da Transparência Internacional no Brasil, Ana Luiza Aranha, falou ao público sobre as ações da ONG, presente em mais de 110 países.
Ela explicou como foi o trabalho que levou à estruturação das 70 “novas medidas contra a corrupção”, um conjunto de iniciativas dividido em 12 blocos de propostas, que incluem anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.
Ana Luiza enalteceu duas importantes vertentes da campanha: a primeira é a coleta de assinaturas no site (https://unidoscontraacorrupcao.org.br/) – que já passam de 414 mil – e a segunda é uma plataforma online também disponível pelo mesmo link, na qual os cidadãos podem identificar quais candidatos aos cargos de deputado federal e senador têm passado limpo, comprometimento com a democracia e concordância com as novas medidas de combate à corrupção.
Prioridade – O procurador da República Fernando Rocha lembrou da luta anterior do MPF em prol das “10 medidas contra a corrupção” e elogiou o trabalho que resultou na adoção das 70 novas medidas. “Esse aprimoramento é muito importante, especialmente no que diz respeito à fiscalização, à transparência e à punição exemplar desse crime que assola o país, que é a corrupção”, declarou, lembrando que há anos as pesquisas têm demonstrado que esse é o assunto que mais preocupa os brasileiros.
“As 70 medidas são muito bem sistematizadas e espero que, já que estamos a 14 dias das eleições, os candidatos se manifestem sobre o assunto”, defendeu, complementando que “não adianta a mobilização social, sem que haja chancela dos parlamentares”. Ele destacou que o combate à corrupção depende de toda uma mudança cultural, inclusive na forma como a administração pública negocia com o setor privado, e ainda por uma atuação mais intensa da sociedade.
Eleitoral – Para a procuradora da República Cibele Benevides, que chefia a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), as novas medidas também podem ter um impacto extremamente positivo na luta contra os ilícitos praticados nas campanhas. Ela citou os prejuízos trazidos à sociedade e à própria democracia através da prática de irregularidades como o “caixa dois”, através do qual empresas ou mesmo organizações criminosas repassam propina a candidatos e depois esperam a “contrapartida” dos eleitos. “A criminalização do caixa dois é uma medida altamente importante”.
Ela ressaltou que nenhum partido político do Brasil obteve, em um ranking de transparência mundial, nota maior que 3, em um índice que vai de 0 a 10. “Ou seja, os partidos políticos ainda são redutos de caciques, em sua grande maioria, por falta de democracia interna, e a gente tem visto isso com a distribuição dos fundos públicos. Vários candidatos e candidatas procuram o MPF e a PRE reclamando que o seu partido não está lhe destinando recursos”, exemplificou.
Saiba mais sobre a campanha acessando https://unidoscontraacorrupcao.org.br/
