O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.
A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros solicita ao diretor do hospital regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade cópia dos prontuários de atendimentos dos pacientes que deram entrada no hospital no dia 19 passado com suspeita de ingestão de grande quantidade de bebida alcoólica provenientes de evento realizado em Rafael Fernandes. O MPRN pede que seja informado qual estado de saúde dos pacientes quando deram entrada no hospital e qual o procedimento adotado.
A Promotoria de Justiça solicitou ao prefeito de Rafael Fernandes que informe se investiu recursos públicos na realização dos festejos alusivos à Semana Cultural e Artística de Rafael Fernandes (SECARF). Caso a resposta seja positiva, o prefeito deve informar o montante, se os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual, identificar a fonte dos recursos (função, subfunção, programa, projeto/atividade/operações especiais), e esclarecer se as despesas estão vinculadas ao fomento à cultura.
Além disso, o prefeito deverá apresentar toda documentação relativa às regras objetivas para patrocínio do evento Semana Cultural e Artística, “informando qual a receita adquirida por meio de patrocínios para a realização do evento, juntando a documentação comprobatória”.
O prefeito será notificado para comparecer em audiência na Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento sobre os fatos investigados. O mesmo vai acontecer com os secretários de Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social do Município.
