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O vereador Erinaldo Lino (PP), disse no início da noite desta quinta-feira (29), ao Blog Sidney Silva, que o candidato que vai disputar a nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Caicó, é mesmo, Zaquel Fernandes. Ele foi o candidato quando aconteceu a vitória de Mara Costa (PROS). Com a eleição, os vereadores que se retiraram da sessão, recorreram na Justiça e conseguiram decisão favorável.
O nome de Zaqueu Fernandes permanece posto para a disputa com o apoio de todo o grupo dos 8 vereadores que deram início a disputa pela presidência da Câmara.
Os comandantes do CPRE, tenente-coronel, Kennedy e do 3º DPRE em Caicó, Major Ivanildo Henrique, esta semana, concederam entrevista no programa Cidade Alerta da Rádio Rural AM de Caicó. Eles falaram, também, sobre a municipalização do trânsito.
Esta semana, os dois oficiais tiveram reunião com o prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, para tratar sobre o assunto.
Confira as informações no vídeo:
Em reunião ocorrida na Câmara de Vereadores de Caicó nesta quinta-feira (29), a Comissão Processante nº 001/2018, presidida pela Vereadora Ana Edna da Silva (Avante) decidiu, pelo prosseguimento da denúncia formulada pelo Sr. Francisco da Silva Filho, a qual pede a cassação do prefeito Robson Araújo, afastado do cargo pela Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Com o parecer da Comissão opinando pelo prosseguimento da denúncia, dá-se início à produção das provas indicadas pelo denunciante, das provas requeridas pela defesa do denunciado, mais os atos, diligências e audiências necessárias à instrução do processo, conforme estipulado pelo Decreto Lei nº 201/67.
Votos
Entre os três vereadores que compõem a Comissão, a presidente, Ana Edna e o relator, Alisson Jackson, votaram pela continuidade dos trabalhos, enquanto Maria Cleide, contra, ou seja, para arquivar a investigação.
Na decisão que anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó para o biênio 2019/2010, o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, ainda destaca que os efeitos dela são imediatos, uma vez que a apelação, neste caso, não tem efeito suspensivo.
E qualquer ato praticado pela “autoridade coatora”, ou seja, a presidência da Câmara, em sentido contrário a esta sentença, inclusive o indeferimento de novos requerimentos de registro de candidatura sob idêntico fundamento, poderá constituir crime de desobediência e crime de responsabilidade.
Entre os atos apontados como irregulares na eleição da mesa diretora da Câmara, está o fato do indeferimento dos pedidos de registro de candidatura de Zaquel e seus colegas de chapa, sob o fundamento de que se trataria de um pedido coletivo. Diante de tudo o que foi apresentado nos autos, o juiz Luiz Cândido Villaça, entendeu que a decisão do legislativo, violou dispositivo regimental. Isso porque, o art. 14, do Regimento Interno da Câmara de Caicó, dispõe que “o vereador que quiser concorrer a qualquer cargo da Mesa, fará comunicado nesse sentido em requerimento individual, por escrito à Mesa até duas horas antes do início da Sessão da eleição, o que constitui o registro sem qualquer outra formalidade”.
Sobre esse ponto, pela análise das cópias dos requerimentos de registro de candidaturas de Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira e Ivonete Dantas Silva, verifica-se que estes, apresentaram individualmente e por escrito os seus requerimentos de registro de candidatura para concorrer à eleição da Mesa Diretora, e tais requerimentos foram apresentados entre às 12h:30min/12h:31min do dia da sessão, conforme carimbo de recebimento no documento que consta nos autos.
O mandado de segurança com pedido de liminar requerendo a anulação da Mesa Diretora da Câmara de Caicó, foi impetrado pelos edis Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira (Zé Filho), Ivonete Dantas Silva, Alisson Jackson dos Santos, Erinaldo Lino dos Santos e Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Eles alegaram em resumo, que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020, realizada durante a sessão do dia 21/03/2018, não observou o devido processo legal previsto no regimento interno da Casa Legislativa.
Os atos ilegais apontados pelo grupo, foram:
a) indeferimentos dos registros de candidatura de Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira e Ivonete Dantas Silva, a despeito de todos os requerimentos terem sido protocolados nos termos do regimento interno;
b) votação e eleição da Mesa Diretora sem a presença da maioria absoluta dos vereadores, quórum exigido pelo regimento interno (art. 15, §1º);
O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, decidiu nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, para o biênio 2019-2020, realizada em 21 de março de 2018.
O magistrado determinou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, da atual legislatura, Odair Diniz, que, na primeira sessão ordinária após sua intimação da presente sentença, providencie nova eleição da Mesa Diretora para o referido biênio.
Com isso, Mara Costa, não é mais a presidente da Casa.
Marcos Dantas destaca em seu Blog que um abacaxi para o Município de Caicó descascar nos próximos dias ou ano, e que pode comprometer os cofres já tão sofridos da Gestão. Informações chegadas ao Blog do Marcos Dantas dão conta que a dívida trabalhista deixada pela Fundação Hospitalar Carlindo Dantas pode ultrapassar os 30 milhões de reais.
Dezenas de ex-funcionários, que não tiveram suas obrigações trabalhistas honradas pela Fundação, ao logo de vários anos, recorreram à Justiça. E como o comando da Fundação passou para o Município, a dívida veio “no pacote”. Os números ainda são extraoficiais e vem sendo levantados pela Gestão.
Se todo o patrimônio da Fundação Carlindo Dantas, mantenedora por décadas do Hospital do Seridó, for leiloado, como deve acontecer, ainda não daria para pagar a suposta quantia em dívidas trabalhistas.
O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.
Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Consórcio Solo-Consbrasil e a KL Engenharia, por causa dos problemas detectados nas casas que vêm sendo construídas para receber a população transferida do local que será a futura Barragem de Oiticica, em Jucurutu.
A população da comunidade de Barra de Santana – que será transferida para a área que ficou conhecida como Nova Barra de Santana – já vinha denunciando falhas nos imóveis em construção. No início deste ano, 38 casas sofreram desabamento de parte de suas estruturas em decorrência de fortes ventos e chuvas na região.
O fato chamou ainda mais atenção para os possíveis problemas, tanto do ponto de vista do material e da técnicas que vinham sendo utilizados na obra, quanto ao risco que essas falhas podem representar à vida dos futuros moradores.
O Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para investigar possível aplicação irregular dos recursos da COSIP, entre os anos de 2013 e 2018, no âmbito da Prefeitura de Caicó.
A promotora Uliana Lemos de Paiva instaurou a peça depois que recebeu da Câmara de Vereadores, cópias do relatório da Comissão Especial de Investigação – CEI, noticiando irregularidades na aplicação dos recursos da referida contribuição social paga pela população. Os fatos são atribuídos ao ex-prefeito Roberto de Medeiros Germano e ao prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata).
O Ministério Público determina o prazo de 10 dias úteis para que os dois citados prestem os esclarecimentos acerca do relatório conclusivo elaborado pela Comissão da Câmara Municipal, instaurada para “apurar e investigar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da COSIP, uma vez que a operação BLACKOUT do Ministério Público Estadual investiga o suposto desvio de verbas decorrentes da arrecadação do referido imposto”.
A promotora ainda mandou juntar a este inquérito, os procedimentos que foram base para deflagração da operação BLACKOUT, e ainda cópia do Relatório da CEI e da mídia contendo os depoimentos prestados à comissão especial, por haver relação entre os temas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.
“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal.
O Projeto de Lei teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião e agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
