Menu
Na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) Ricardo Andrade e Marcelo Cruz receberam a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para discutir aspectos da gestão de recursos hídricos do estado. Questões relacionadas ao gerenciamento da água no Rio Grande do Norte, como a sustentabilidade da gestão de recursos hídricos da bacia do Piranhas-Açu, estiveram em pauta. A segurança hídrica e a segurança de barragens também foram abordadas.
Durante a reunião, o diretor Ricardo Andrade exaltou a importância do engajamento da governadora nas questões que dizem respeito à água no Rio Grande do Norte e pela parceria com a ANA nesse sentido. “Nós estaremos aqui sempre à disposição de quem é séria, que trabalha para o bem comum e que tem como objetivo fazer uma gestão eficiente da água. O empenho que a senhora tem dado a essa agenda nos dá muito conforto e nos traz muita esperança de que os problemas serão enfrentados”, afirmou.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior, foi condenado pela prática de improbidade administrativa consistente na prática de contratação de servidores públicos sem o devido concurso naquela Casa Legislativa, utilizando deste expediente, enquanto presidente daquela casa, como uma forma de se beneficiar, angariando capital político ao distribuir cargos comissionados. A sentença é do Grupo de apoio às Metas do CNJ em atuação perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
Com a condenação, Júnior Escóssia (como é conhecido no meio político) deverá pagar um multa civil no valor de R$ 20 mil, referente a aproximadamente quatro vezes o montante do salário mensal de presidente da Câmara, à época, em razão dos quatro anos nos quais manteve os atos irregulares pelos quais foi condenado. O montante deve ser recolhido em favor da Câmara de Vereadores de Mossoró, e foi determinada, desde já, a intimação do réu para pagar a multa.
Além disso, o ex-presidente CMM também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em virtude da condição de agente público à época dos fatos. O Grupo determinou ainda ao réu a proibição de contratação com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atendeu, parcialmente, ao pedido formulado pela defesa de João de Aquino Camarão Neto, no que se relaciona, tão somente, a alteração na dosimetria da pena e no regime aplicado ao acusado, o qual, na companhia de outras pessoas, foi condenado pela prática de roubo majorado em continuidade delitiva.
A decisão refere-se a uma Apelação Criminal na qual o advogado, em sustentação oral no órgão julgador, alegava a ocorrência de “cerceamento de defesa”, o que não foi acolhido, neste trecho, pelos desembargadores, os quais debateram sobre os requisitos legais para admitir a nulidade de uma sentença.
“A nulidade deve ser pedida ou alegada no momento processual oportuno e a ausência do acusado na audiência de instrução não representa vício ‘insanável’”, ressalta um dos desembargadores do órgão julgador, ao citar o artigo 563 do Código de Processo Penal.
“Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, aponta o desembargador relator.
No final da tarde desta quinta-feira (11), uma equipe composta por policiais civis e militares deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra ALISON DANTAS DE CARVALHO, que é apontado como sendo autor de um crime de homicídio ocorrido na madrugada do dia 07 de abril passado, na cidade de São João do Sabugi/RN, que teve como vítima, FRANCISCO ALEX DOS SANTOS.
De acordo com as investigações, a vítima estava em sua residência ingerindo bebida alcoólica com sua companheira e alguns amigos, quando o investigado chegou ao local, bastante alterado, querendo entrar. A vítima teria chamado a atenção do investigado e os dois entraram em luta corporal que foi apaziguada pelas pessoas presentes. Mas, um novo tumulto teve início e ALISON atingiu FRANCISCO ALEX com uma cutilada na região do abdômen.
A vítima foi socorrida ao Hospital Regional de Caicó e submetida a procedimentos cirúrgicos, porém, dois dias depois morreu.
O acusado havia se apresentado na Delegacia acompanhado de advogado e sustentado a tese de que a vítima é quem teria puxado a faca para ele e, durante a luta, teria atingido Francisco de forma acidental. Contudo, as provas colhidas até o momento desmentem a sua versão.
Policiais civis e militares do município de Santana do Matos/RN, prenderam, na madrugada desta quinta-feira (11), Paulo Henrique Correia Xavier, de 21 anos. Ele responde pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A ação ocorreu após os policias receberem denúncia anônima informando que Paulo havia chegado de Natal e se encontrava pelas ruas de Santana do Matos. Durante trabalho investigativo, Paulo foi localizado, por volta das 3 horas da manhã, dentro do transporte coletivo que faz a linha Santana do Matos-Natal.
Os policiais interceptaram o veículo, realizaram uma busca pessoal nos passageiros e, ao verificarem a documentação de Paulo, foi constatado que havia contra ele um mandado de prisão expedido pela Justiça de Parnamirim, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O homem foi conduzido à Delegacia para os procedimentos de praxe e em seguida encaminhado ao Sistema Penitenciário Estadual, onde ficará à disposição da Justiça.
O tenente-coronel Walmary Costa, esteve acompanhado pelo deputado estadual, Vivaldo Costa (PDS), participando de reunião com o secretário-adjunto da Infraestrutura do Governo do Estado, Aroldo Azevedo, para tratar sobre o projeto de reforma e ampliação do 6º BPM de Caicó.
“Nós fomos pleitear, que fosse dado andamento no projeto que já está parado na pasta há algum tempo. Ele nos garantiu que vai priorizar ações no sentido de fazer o projeto andar”, disse.
No projeto consta a criação de alojamentos femininos, construção de salas dos comandos do 6º BPM, do Comando Regional, da 1ª Companhia, Ciosp, entre outras. Ainda será construído um primeiro andar no prédio. O projeto é mais amplo.
Os dados estatísticos divulgados pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta quinta-feira (11), apontam uma redução no número de homicídios nos primeiros 100 dias de 2019, em relação ao mesmo período em 2018.
Com base em números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registradas 420 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), nos primeiros 100 dias deste ano, o que representa 203 vidas humanas poupadas em relação ao mesmo período no ano anterior, quando foram registrados 623, o que resulta em uma diminuição de 33%.
De acordo com o Secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, a diminuição dos números é reflexo do trabalho em conjunto entre as forças de Segurança. “A redução das CVLIs deve-se ao maior controle no sistema prisional, ao planejamento de ações policiais de forma integrada, a abnegação dos agentes de segurança pública e o incontestável apoio do Governo do Estado”, afirmou.
*GE
O Santa Cruz tinha que tirar a vantagem do empate construída pelo ABC após a vitória de 1 a 0 no jogo de ida. Em um Arruda pulsante, o Tricolor fez até mais do que era preciso. Logo no primeiro tempo, conseguiu jogar por terra o que o adversário tinha de benefício, com gols, sendo um de Pipico e um de Charles. No segundo tempo, novamente Pipico escreveu o placar de 3 a 0, que garantiu os corais na quarta fase da competição.
Agora, o Santa Cruz aguarda quem será seu adversário, que será escolhido no sorteio. Os jogos estão marcados para os dias 17 e 24 de abril. O ABC está nas finais do Campeonato Potiguar contra o América-RN. As datas ainda serão divulgadas oficialmente.
O Santa Cruz adquiriu a cota de R$ 1 milhão e 900 mil pelo avanço à próxima fase da Copa do Brasil. Segundo o presidente, Constantino Júnior, o valor é imprescindível para normalizar as contas do clube durante boa parte da temporada e até qualificar o time para a disputa da Série C.
“Fazem esses arranjos e quem paga é a população mais pobre”
Em seu programa de rádio que apresenta em diversas emissoras do Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PSD) nesta quinta-feira (11) voltou a reclamar e mostrar sua insatisfação com a adutora de engate rápido que abastece as cidades de Currais Novos e Acari. Vivaldo disse que “Essas ‘gambiarras’ quem acaba ‘pagando o pato’ é a população. Sempre o povo mais pobre”. Em 2017 e 2018 o parlamentar fez diversos discursos no plenário da Assembleia sobre o assunto e na época pediu explicações aos órgãos competentes.
“Foi construída uma adutora de má qualidade, essa que é a verdade. Não é de hoje, desde quando foi ligada (quando terminou a obra) que os canos já estouraram. Canos furados, muitas coisas precisam ser verificadas. Existe uma preocupação generalizada sobre esta adutora. Em Caicó a adutora, que vem da Armando Ribeiro, também foi feita errada. Era pra captar água em São Rafael, fizeram uma ‘sangria’, sobrecarregaram uma adutora que já existia. Fazem esses arranjos e quem ‘paga o pato’ é a população mais pobre“.
O projeto da 2ª edição do Curta Caicó será apresentado na próxima terça-feira, dia 16 de abril, a partir das 19 horas, na sede da agência Referência Comunicação. O evento contará com a presença vip da atriz seridoense Titina Medeiros.
O Festival de Cinema de Caicó será realizado de 13 a 16 de junho. Nesta edição, 535 filmes de todo o Brasil se inscreveram nas Mostras Competitivas Nacional e Potiguar. Os finalistas, que estão sendo avaliados por uma curadoria de profissionais do audiovisual, serão divulgados até final do mês de maio.
O evento já conta com apoio do Governo do RN, através da Fundação José Augusto, que garantiu o espaço do Centro Cultural Adjuto Dias, além da realização de duas oficinas de audiovisual; do SESC RN, que garantiu a projeção e a realização da oficina “Documentando”; e da UERN, que articulou a vinda do diretor artístico do Canal Futura, Márcio Motokane, que estará participando da programação.
No evento de lançamento, serão apresentados outros detalhes da programação e das premiações já confirmadas para esta edição.
Ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.008042-6, os desembargadores que integram o Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei Estadual nº 9.700, de 25 de fevereiro de 2013, que instituía o Sistema de Bandas de Música (SEBAM/RN), o qual seria vinculado à Fundação José Augusto com o objetivo de implementar políticas de incentivo a esse tipo de atividade cultural. A decisão se relaciona ao fato, segundo a relatoria da ADI, de que o processo legislativo não foi devidamente respeitado, no que se refere aos prazos estabelecidos para a apreciação das razões do veto governamental, nos termos do artigo 49, da Constituição Estadual (que reproduz o artigo 66, parágrafo 4º, da Constituição da República).
Segundo o relatório do recurso, o governo, em gestão anterior, recebeu da Assembleia Legislativa, para fins de sanção, o Projeto de Lei nº 208/2011, que instituía no Estado do Rio Grande do Norte o Sistema de Bandas, mas comunicou a razão do veto ao PL. Contudo, a Assembleia Legislativa, mesmo diante das justificativas, derrubou o veto e promulgou a Lei Estadual nº 9.700/2013, publicada no Boletim Legislativo Eletrônico nº 23.
O recurso ainda acrescentou que o projeto ainda “padeceria de vício de iniciativa”, uma vez que seria de competência privativa do Chefe do Executivo a lei ordinária que cria competências para a Administração Pública Estadual, segundo reza o artigo 46, da Constituição Estadual.
*Agência Brasil
A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.
Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.
“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.
