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Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.
Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.
Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:
Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:
O Vasco anunciou na manhã desta quarta-feira que Vanderlei Luxemburgo será o novo técnico do clube. Com contrato até o fim do ano, Luxa será anunciado nesta quarta, mas começa a trabalhar só na próxima segunda, depois da quarta rodada do Campeonato Brasileiro, quando enfrenta o Santos. Mais cedo, o treinador postou uma mensagem em suas redes sociais mandando um “alô” para a torcida vascaína. Ele chega com Mauricio Copertino como auxiliar e Antonio Mello como preparador.
Se Luxemburgo não era a primeira opção do Vasco para o cargo de treinador, três fatores aproximaram as duas partes: outras opções no mercado, promessa por reforços e chance de recomeço para o técnico. A diretoria teria informado a Luxa que ao menos dois jogadores virão da janela internacional.
O técnico ganhou força como novo treinador após o Cruz-Maltino ver as negociações com Jorge Jesus, Dorival Júnior e Diego Aguirre esfriarem. Houve também a busca por técnicos mais novos, como Thiago Larghi, mas prevaleceu a preferência de Alexandre Campello, ao desejar alguém com currículo mais vasto para o cargo.
Do GE
Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.
Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.
Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.
Os parlamentares presentes assinaram uma moção de repúdio contra os cortes. O Dr. Bernardo criticou a medida do governo e defende que comprometer os investimentos da educação não contribui para redução de custos governamentais, mas prejudica o desenvolvimento do ensino, consequentemente do país.
O deputado convocou a população para se unir aos movimentos sociais no Estado, em repúdio ao bloqueio dos recursos na educação. “É preciso convocar a sociedade civil organizada. A gente precisa se somar a esses movimentos, pois não podemos admitir essa triste realidade da educação brasileira”, ressaltou.
Ressalta ainda, que o ensino técnico foi um trampolim para conseguir aprovação no vestibular de Medicina e que só foi possível se tornar um médico, por ter estudado em instituições federais. “Fui estudante da antiga ETFRN, hoje IFRN, e estudei na Universidade Federal. Hoje sou médico por causa disso”, afirmou na sessão legislativa.
Dr. Bernardo é convicto que os estudantes de baixa renda necessitam da oportunidade de qualificação para o desenvolvimento profissional, frente aos desafios do mercado. E assim, enquanto profissionais, possam contribuir com o desenvolvimento econômico da sociedade brasileira, através dos investimentos em educação.
Marcos Dantas destaca em seu Blog que a vereador Mara Costa quer saber qual função ou cargo o ex-vereador José Maria de Queiroz exerce nos quadros de funcionários da Câmara Municipal de Caicó. Zé Maria, que já chegou a presidir a Casa é esposo da atual presidente Rosângela Maria.
Em requerimento, Mara justifica sua solicitação de informação pelo fato de Zé Maria participar de reuniões de licitações e ser presença constante na sala de execução financeira da Câmara, onde existe uma portaria determinando que apenas funcionários tenham acesso a sala.
Com o tema “Redesenhando a gestão pública – do planejamento ao controle”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realiza no próximo dia 08 de maio, em Caicó, a segunda edição dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, em 2019.
O evento será realizado no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus Caicó, e tem como objetivo auxiliar o planejamento na gestão de prefeituras e câmaras municipais e melhoria da gestão pública, no intuito de priorizar os recursos públicos e, consequentemente, reduzir os erros por falta de conhecimento.
O encontro no pólo regional Caicó, que será comandado pelo conselheiro Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas, vai abranger 33 municípios da região. Neste ano, o evento acontece em um formato diferenciado, realizado em apenas 1 dia, das 8h às 18h, com uma metodologia prática que, além da presença dos assessores, requer a presença dos prefeitos e presidentes da câmaras.
Outra novidade é que ao final do evento os gestores deverão manifestar sua opinião e tomada de decisão quanto às propostas que serão apresentadas. Cada gestor, pessoalmente, deverá assinar um documento, manifestando o interesse em aderir às propostas de orientação/capacitação técnicas programadas que serão apresentadas às prefeituras e câmaras municipais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu garantir na Justiça potiguar a condenação de um padrasto a 81 anos de prisão em regime fechado, denunciado por abusar sexualmente de três enteadas desde a infância delas. Ele já estava preso preventivamente desde o dia 21 de agosto de 2018, quando foi capturado por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), durante a operação Sempre Alerta. O processo é sigiloso e a decisão foi proferida pela 3ª vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
O caso foi descoberto pelo MPRN graças a uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia. As investigações do Gaeco demonstraram que a proximidade e a intimidade do réu com as meninas foi determinante para favorecer os abusos. Ele mantinha as vítimas sob ameaças que fizeram com que elas se calassem por anos. Para a Justiça, as provas produzidas durante o processo demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de estupro contra vulnerável contra as três enteadas do criminoso.
“A justiça foi feita, muito embora não haja nada que possa trazer de volta a infância das vítimas. Ele destruiu a infância das meninas, e talvez a vida toda”, declarou a promotora de Justiça e integrante do Gaeco/MPRN, Liv Severo.
Os depoimentos das vítimas demonstram que o réu adotava o mesmo modo de agir. No início da adolescência delas, por volta de 10 anos, o padastro passava a acariciá-las e, logo em seguida, praticava conjunção carnal, de forma frequente, aproximadamente uma vez por semana, se revezando entre as vítimas.
