Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.
Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.
Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:
- Marco Aurélio Mello
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Ricardo Lewandowski
Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:
- Luiz Edson Fachin
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
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