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O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou a quinta denúncia no âmbito da Operação Recidiva. Os denunciados são: os empresários Dineudes Possidônio de Melo e Madson Fernandes Lustosa; o contador e advogado Charles Willames Marques de Morais; o vereador de Teixeira (PB) Francisco de Assis Ferreira Tavares; os engenheiros Émerson Levingston Gadelha Medeiros, Mílton Barbosa de Freitas e Dinart Moreira e Santos; além do secretário de Obras de Imaculada (PB), José Serafim Sobrinho.
De acordo com a nova denúncia do MPF, os acusados estão envolvidos em crimes cometidos no município de Imaculada, no Sertão paraibano, onde a Construtora Millenium executou obras em duas quadras poliesportivas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras foram vistoriadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), de 30 de julho a 3 de agosto de 2018. A CGU constatou mecanismo de fraude licitatória e desvio de recursos públicos.
Segundo o Ministério Público Federal, Dineudes e Charles praticaram o fato típico previsto no artigo 90 da Lei 8.666/93, ao fraudarem, mediante apresentação de três documentos falsificados, o caráter competitivo do procedimento licitatório TP n.03/2014, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A pena prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa. Dineudes e Charles praticaram ainda, com os demais denunciados, o crime de peculato. Além da aplicação de penas privativas de liberdade, o MPF requer à Justiça perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, bem como fixação de valor mínimo para reparação dos danos aos cofres públicos.
Dos denunciados nesta quinta ação penal, Dineudes, Madson, Charles e Francisco de Assis já têm condenações na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos, no âmbito da Recidiva. Os quatro estão presos preventivamente.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, que coordena o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caicó/RN, publicou o resultado das candidaturas deferidas e indeferidas.
Confira:
*Ana Santana de Araújo – INDEFERIDA – Não apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.
*Antônio Jocélio de Souza – DEFERIDA
A lista de convocados da seleção brasileira para tentar conquistar a Copa América depois de 12 anos, e dessa vez em casa, será anunciada nesta sexta-feira por Tite e pode se transformar numa central de desencaixes a serem resolvidos pela comissão técnica entre 22 de maio, quando um pequeno grupo inicial de jogadores se apresentará na Granja Comary, e 14 de junho, data da estreia no torneio contra a Bolívia, no Morumbi.
*Do G1
O Banco Santander vai abrir uma agência na cidade de Caicó, no próximo dia 3 de junho. A confirmação foi dada esta semana, por dirigentes da instituição financeira em reunião com a governadora, Fátima Bezerra.
A agência será localizada no cruzamento das Avenidas Coronel Martiniano com a Celso Dantas, no centro da cidade.
A equipe do Governo do RN recebeu dois executivos do banco Santander para uma visita de cortesia. Durante o encontro, a governadora Fátima Bezerra e a secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira, conversaram com os representantes da instituição bancária sobre os planos de expansão no estado.
A governadora explanou sobre os esforços da gestão para a recuperação da sanidade fiscal das contas públicas.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram hoje (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do dia 20 de maio. A medida, que havia sido anunciado mais cedo pela estatal, foi um dos assuntos desta quinta-feira durante a transmissão semanal ao vivo do presidente em sua página oficial no Facebook.
A operação com o Cartão do Caminhoneiro começará em caráter de teste em três estados a partir da próxima segunda-feira: Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos demais estados, a previsão é que o serviço comece a operar no dia 25 de junho.
“Cartão esse que possibilitará mais segurança, facilidade e flexibilidade e garantir o preço do combustível, na forma de um cartão pré-pago, por até 30 dias. Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel e, se o preço cair, ele pode pegar o dinheiro do cartão pré-pago e comprar mais combustível e assim utilizá-lo“, explicou Bento Albuquerque.
Além dos autônomos, o Cartão do Caminhoneiro Petrobras será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.
Da Tribuna do Norte
A lei para regularizar o IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através do perdão de dívidas dos atrasados entra em vigor a partir do dia 10 de junho. A partir dessa data, motociclistas beneficiados não precisam entrar com documentos para a lei valer. Basta pagar somente o IPVA deste ano para ser regularizado, de acordo com a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET).
“Tudo será feito de forma automática pelo Estado. Basta entrar no site do Detran para ver se está com os requisitos e pagar o IPVA de 2019 para se regularizar”, afirmou a pasta por meio da assessoria de comunicação.
A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.
A Orquídea Cattleya Granulosa foi reconhecida como flor símbolo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei nº 10.508/2019. A informação consta no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (17).
Ainda foi determinado que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, deve instituir a Semana Estadual de Conservação, Valorização e Preservação da Orquídea Cattleya Granulosa, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, no estado.
O órgão também deverá promover ações voltadas a fomentar ou realizar congressos, seminários, simpósios, palestras, feiras ou eventos congêneres que abordem temas pertinentes à conservação, valorização e preservação da orquídea Cattleya Granulosa.
Na edição desta sexta-feira (17), o Diário Oficial do Estado trouxe a o reconhecimento como sendo de utilidade pública, da Associação Cultural Amigos da Furiosa – ACAF, com sede em Caicó.
A Assembleia Legislativa aprovou e a Governadora Fátima Bezerra, sancionou, o Projeto de Lei nº 10.510, de 16 de maio de 2019.
A Associação realiza diversos projetos culturais e educativos, principalmente na área de música na cidade de Caicó e bota nas ruas todos os anos, durante o carnaval, o tradicional, Bloco da Furiosa. Um dos diferenciais do bloco, é o Frevo do Meio Dia.
