Nos últimos dias, o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, o Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, assinou Termo de Ajuste de Conduto junto ao Ministério Público, para, definitivamente resolver o assunto da mudança no ingresso de crianças com idade entre 08 e 10 anos no program Bombeiros Mirins.

A cláusula primeira do TAC, destaca que o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar deverá manter o Programa Bombeiro-Mirim instituído pela Lei Estadual n.º 9.561/2011 para adolescentes de doze a quatorze anos, “podendo expandir o seu público-alvo para outras faixas etárias da infância e juventude.”

A polêmica surgiu com a informação de que a referida Lei, assinada pela então Governadora Rosalba Ciarlini, criando os Bombeiros Mirins, instituía o ingresso de crianças de determinada faixa etária e excluía outras.

O projeto foi criado em Caicó, antes da Lei que o regulamentou. Atualmente, ele existe em outras unidades dos Bombeiros no Estado.

Em Caicó, desde sua criação, crianças com idade entre 8 e 10 participam do programa. e a Lei não previu o ingresso de crianças da referida faixa etária.