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O juiz da 38ª Zona Eleitoral da Paraíba, Renato Levi Dantas Jales, concedeu medida liminar requerida pela Coligação Reconstruir e Avançando com Liberdade para proibir o candidato a prefeito de Belém do Brejo do Cruz de realizar e divulgar enquete eleitoral, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ato e responsabilidade pelo crime de desobediência.
Eis a decisão:
“Compulsando os autos, verifico que resta satisfeita a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado na inicial, uma vez que a documentação constante dos autos revela a efetiva realização de enquete com clara conotação eleitoral, em desacordo com a legislação eleitoral vigente.
Verifico, ainda, que também resta implementada a presença de elementos que evidenciam o perigo de dano, uma vez que, no esteio das alegações da parte representante, à luz de uma interpretação teleológica dos normativos pertinentes, o equilíbrio na disputa eleitoral poderá restar prejudicado quando as regras estabelecidas são eventualmente descumpridas.
A assessoria jurídica da campanha de Concessa Macedo (PL), candidata a prefeita de Ipueira/RN, confirmou na noite desta terça-feira (21) que irá recorrer da decisão que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura.
Os advogados Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Daniel Costa Dantas emitiram o seguinte comunicado:
“Recebemos com absoluta tranquilidade a notícia da decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de registro de candidatura da candidata Concessa Macedo. A legislação mudou e somente existem dois caminhos possíveis: 1º) ou o indulto extingue a punibilidade de forma ampla e não há que se falar em inelegibilidade; ou 2º) se existem consequências que perseveram em razão das condenações extintas pelo indulto, a candidata tem inegável direito de celebrar acordo de não persecução penal em razão da aplicação do instituto de forma retroativa.
A retroatividade benéfica da lei penal é princípio constitucional, garantia fundamental de qualquer cidadão, e já foi reconhecido como tal em favor de réus já condenados quando o Pacote Anticrime entrou em vigor, tendo sido o escritório Síldilon Maia Sociedade de Advocacia pioneiro no tema a nível nacional perante o Superior Tribunal de Justiça.
Em Ipueira/RN, o juiz eleitoral, Wilson Neves de Medeiros Júnior, indeferiu nesta terça-feira (21), o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, de Concessa Araújo Macedo (PL).
O magistrado destacou que o representante do Ministério Público já tinha se manifestado pela impugnação, afirmando que pesa contra ela causa de inelegibilidade absoluta, uma vez que foi condenada em dois processos.
E finaliza dizendo que “não socorre a impugnada, portanto, o argumento de que possui direito à aplicação do instituto da retroatividade benéfica da lei penal no intuito de ser feito o ANPP inserido pelo Pacote Anticrime no Código de Processo Penal, tendo em vista que este instituto previsto no art. 28-A não retroage para alcançar processos com sentença transitada em julgado. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, uma vez que remanesce a inelegibilidade de CONCESSA ARAÚJO MACÊDO e, por conseguinte, INDEFIRO o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito do Município de Ipueira/RN, nas Eleições Municipais de 2020, pelo Partido Liberal“.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, identificaram entre os presos da operação João Dias, deflagrada no dia 17/10/2020, um traficante internacional de drogas que estava foragido há 07 anos da justiça.
Trata-se de Carlos André Freire da Silva, natural de Sousa/PB, com 45 anos de idade. Ele é casado com a filha do vereador e cunhado dos 04 foragidos que estão sendo procurados pela DEICOR. No dia da operação, ele apresentou um RG falso em nome de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA.
O delegado, Erick Gomes, titular da Deicor, disse que é importante informar que todos os seus parentes foram ouvidos, mas, nenhum disse aos investigadores que se tratava de um traficante procurado pelas polícias Civil e Federal.
“Após o flagrante, foram feitas diligências, até que conseguimos identificar o foragido da justiça nesta segunda-feira, dia 20, razão pela qual foi dado o cumprimento ao mandado de prisão em aberto, tendo sido o fato comunicado ao juízo da 17ª Vara de Execuções Penais de Natal/RN“, disse.
Um dos homens mais temidos na região Oeste do Rio Grande do Norte e em vários outros estados reagiu a uma abordagem do GTO, em Umarizal-RN, e terminou baleado e morto.
João Alves Nunes, o João da Besta, estava sendo procurado por assaltos a bancos, latrocínios e assassinatos não só no Rio Grande do Norte, mas em vários estado do Brasil.
Entre os crimes atribuídos a João da Besta, no Rio Grande do Norte, está um assalto ao Banco do Brasil de Baraúna e o assassinato de um capitão do exército para roubar na cidade de Martins.
Mossoró Hoje
O Ministério de Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgaram nesta terça-feira (20), em coletiva de imprensa transmitida ao vivo, os resultados do ENADE 2019.
O Curso de Odontologia da UERN, Campus de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, obteve notas 4 e 5, no ENADE e IDD, respectivamente.
Os resultados são considerados de excelência, pois avaliam dois indicadores de qualidade dos cursos de ensino superior no país em uma escala que varia de 1 a 5.
O Chefe do Departamento de Odontologia da UERN, Prof. Dr. Glécio Clemente de Araújo Filho, ressalta a satisfação com o resultado e os desafios futuros. “Estamos todos empenhados em melhorar a cada ano os nossos parâmetros de qualidade interno e externo. E esse resultado vem coroar o trabalho realizado por toda a equipe pedagógica do Curso de Odontologia. Esperamos que essa visibilidade nacional do Curso e da UERN possa ajudar ainda mais a ampliar o apoio recebido da comunidade acadêmica, instituições e sociedade organizada do Estado do Rio Grande do Norte. Temos muito a que comemorar, mas sem parar de melhorar”, disse.
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade de votos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.
Ao todo, foram 71 dias de discussão e tramitação na Casa, com a proposta recebendo 18 votos favoráveis.
O substitutivo apresentado ao projeto de Lei original, que foi enviado à votação na Casa em 10 de agosto, contou com 46 emendas encartadas por deputados e com sugestão, inclusive, do meio empresarial depois de duas audiências públicas conduzidas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
No dia 13 de outubro, a matéria havia sido entregue a matéria ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para que seguisse à apreciação do plenário, o que ocorreu no começo da tarde desta quarta-feira (21).
O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21).
A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal.
Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência.
O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra como futura vice-presidente e o desembargador Dilermando Mota como próximo corregedor geral de Justiça.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Conexão Floripa, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.
A ação tem por objetivo apurar o cometimento dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva. As pessoas presas são suspeitas de trazerem drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste. Durante a operação, houve apreensão de drogas em Santa Catarina.
Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal e Parnamirim, e ainda em Florianópolis (SC), Forquilhinha (SC), São José (SC), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS). No RN, foram cumpridos três mandados de prisão com o apoio da Polícia Militar. A operação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul e das polícias desses Estados.
Dos 7 candidatos que estão disputando a cadeira de prefeito em Caicó, 4, até agora, mostraram no DivulgacadiContas do Tribunal Superior Eleitoral, a origem e o destino dos recursos financeiros utilizados em suas campanhas. São eles, Artur Maynard, Dr. Tadeu, Diego Vale e Chico da Caern.
Os dados pesquisados pelo Blog Sidney Silva, são os seguintes:
O candidato, Artur Maynard (PSB), teve um total de recursos recebidos de: R$ 94.620,20. Desses, 79 mil reais, ou 83.49%, são oriundos do Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao qual é filiado. O restante, foi doado por pessoas físicas.
O limite de gastos, é o mesmo para todos os candidatos a prefeito de Caicó: R$ 314.801,85
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter a extradição do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, para os Estados Unidos. Ele está preso desde fevereiro deste ano para cumprimento da medida.
Em fevereiro, o colegiado manteve a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário. Dessa forma, os ministros autorizaram o pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes que também teriam ocorrido em operações da Telexfree naquele país.
O técnico Luiz Felipe Scolari estreou com o pé direito no Cruzeiro, pois a equipe mineira derrotou o Operário-PR por 1 a 0, nesta terça-feira (20), em jogo válido pela 17ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
Em partida realizada no estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa (Paraná), a Raposa triunfou graças a um gol do atacante Arthur Caíke aos 39 minutos do segundo tempo.
Este foi um resultado importante para a equipe de Felipão, que chegou aos 16 pontos, subindo para a 17ª posição (ainda dentro da zona do rebaixamento).
O próximo desafio do veterano treinador será no próximo domingo, quando enfrenta o Náutico no estádio dos Aflitos às 16h (horário de Brasília).
Com um gol de Marcos Leonardo nos acréscimos do segundo tempo, o Santos derrotou o Defensa y Justicia (Argentina) por 2 a 1 nesta terça-feira (20) na Vila Belmiro e encerra a primeira fase da Libertadores invicto e como líder do grupo G.
Também há a possibilidade de o Peixe terminar com a melhor campanha geral na primeira fase da competição continental, para isto basta que o Palmeiras não supere o Club Atlético Tigre (Argentina) em partida programada para a próxima quarta (21) no Allianz Parque.
Agência Brasil
