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Neste dia 30 de outubro de 2020, servidores da Justiça Eleitoral deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão emitido pelo juízo da 25ª Zona Eleitoral, tendo como alvos o nosso comitê central de campanha e a loja Fenart Confecções.
A busca e apreensão teve como objetos camisetas de cor verde, onde estivessem escritos os dizeres “o homem disparou”, fabricadas e vendidas à população da região pela empresa acima mencionada.
Quando da visita ao Comitê 15, nenhum produto semelhante foi encontrado pelos servidores da Justiça Eleitoral. E não poderia ser diferente, já que não existe qualquer tipo de vinculação entre a coligação “Caicó Seguindo em Frente”, que tem como candidato à reeleição o Prefeito Robson de Araújo (Batata) e a Fenart Confecções.
Nenhuma camiseta foi confeccionada ou distribuída à população a mando ou autorização da coligação, candidato ou comitê, de modo que temos certeza que a verdade dos fatos restará comprovada nos autos do processo judicial.
Os advogados da coligação “A Foça da União” juntaram na petição encaminhada à Justiça Eleitoral pedindo providências quanto a confecção e distribuição de camisas do candidato Robson de Araújo “Batata”, fotos e informações.
Confira: (click nas imagens para ampliar)
E na decisão, o juiz José Vieira, desta que entre as hipóteses de irregularidade na propaganda eleitoral, está a confecção e distribuição de camisetas padronizadas, nos termos do art. 18 da Resolução TSE 23.610, que consubstancia o art. 39, § 6º da Lei 9.504/97:
“São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder“.
Não adianta distorcer fatos, inventar mentiras para se vitimizar e tentar enganar a opinião pública.
A ação judicial visando medida de busca e apreensão no comitê do candidato, e num outro estabelecimento que os fabricava, não tenta fechar comercio algum, mas apenas recolher material importante ao esclarecimento dos fatos e, portanto, que interessam a investigação, podendo, assim, configurar crime eleitoral.
São muitas as denúncias de irregularidades na atual campanha, as quais vão desde a divulgação de pesquisas falsas, fabricação de fake news, uso da máquina pública em favor de candidatos, então, tudo precisa ser apurado.
Não adianta mentir. A verdade agirá logo pra desmentir.
As camisas apreendidas estavam sendo confeccionadas pela empresa e distribuídas entre correligionários do candidato Robson de Araújo “Batata” (MDB).
O ex-vereador Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), já recorreu da decisão que impugnou sua candidatura. Ele aguarda que haja a reforma da sentença, mas, o Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões no sentido de que se mantenha a impugnação.
Falta, agora, que o juiz José Vieira, se manifeste, o que deve o correr nos próximos dias.
O juiz eleitoral da 25 ZE, José Vieira de Figueiredo Júnior, indeferiu o registro de candidatura de Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB).
O magistrado alegou que o ex-vereador não apresentou em tempo hábil a prestação de contas referente as eleições de 2018 quando disputou uma cadeira de deputado federal.
Quando foi feito o pedido do registro da candidatura, o Ministério Público ingressou com a impugnação alegando que Leleu não teria prestado as contas de campanha das Eleições Gerais 2018, o que impediria a apresentação da certidão de quitação eleitoral que se faz necessária por ocasião do pedido de registro.
Notificado, Dilson Freitas Fontes apresentou defesa, informando que, antes mesmo da impugnação formulada pelo MPE, realizou a efetiva entrega da prestação de contas final carimbada com o n° número de controle 055660600000RN3796221.
Servidores da Justiça Eleitoral cumpriram na tarde desta sexta-feira (30), mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da 25ª ZE, José Vieira de Figueiredo Jr.
Os locais alvos dos mandados foram: FENART CONFECÇÕES, na fábrica e na loja da fábrica, na Av. Dr. Carlindo de Souza Dantas, nº 567-B – Centro –Caicó/RN e no COMITÊ 15 (Comitê Central de Campanha), situado na Av. Cel. Martiniano, nº 1161-A – Centro – Caicó/RN (Ao lado do Posto Santana).
O magistrado atendeu ao pedido feito em representação eleitoral ,com pedido de tutela de urgência impetrada pela coligação “A Foça da União”, que tem como candidato a prefeito, o médido Dr. Tadeu (PSDB), em desfavor da coligação “Caicó Seguindo em Frente” que tem Robson de Araújo Batata (MDB) como candidato a prefeito e da empresa Fenart Confeções Ltda, alegando que os representados estariam promovendo a fabricação e distribuição de camisetas de campanha, o que seria vedado pela legislação, bem como a sustação de postagens em redes sociais alusivas aos representados.
Consta na decisão a informação de que existe farta documentação demonstrando o fabrico de camisetas patronizadas, cujas cores e dizeres inegavelmente remetem ao partido e ao candidato representados, bem como a distribuição entre seus apoiadores, que já fazem uso delas antes mesmo de chegar o dia da eleição, sendo possível deduzir, neste juízo preambular, grande probabilidade de uso deste material como meio de promover vantagem ao eleitor e de conquistar maior visibilidade às estratégias de propaganda eleitoral
O Povo
O jurista brasileiro e professor emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Bonavides, morreu aos 95 anos, nesta sexta-feira, 30. Ainda não se sabe a causa da morte. O anúncio foi feito pelo atual reitor da universidade, Cândido Alburquerque, que lamentou a morte do colega. “O mundo perdeu o seu maior constitucionalista! A Universidade Federal do Ceará está de luto! Com muito pesar cumpro o dever de comunicar o falecimento do Prof. Paulo Bonavides”, escreveu Albuquerque no Facebook.
Paulo Bonavides nasceu em 10 de maio de 1925, em Patos, na Paraíba. Filho de Fenelon Bonavides e Hermínia Bonavides, foi casado com Yeda Satyro Benevides e deixa sete filhos: Paulo, Márcio, Clóvis, Vera, Gláucia, Doralice e Amarília.
AGORA RN – A Operação Vale Tudo, deflagrada na manhã desta sexta-feira 30 contra um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Extremoz, apreendeu 70 mil reais, 996 dólares e 2.865 euros na casa de um empresário. Alvo de mandados de busca e apreensão, a residência fica no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal.
A ação foi realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, MP Eleitoral, Receita Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife.
O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e quatro servidores municipais foram afastados de seus cargos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a ordem para afastamento foi dada pelo desembargador Claudio Santos.
AGORA RN
O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao corregedor regional eleitoral do TRE-RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, e outros quatro servidores públicos do município.
Força-tarefa formada pelo MP Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves, esposa do prefeito.
A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos (totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz Oliveira. O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 30/10, a Operação Vale Tudo visando desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Extremoz, Região Metropolitana de Natal.
Mais de 70 policiais estão cumprindo 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor de servidores da prefeitura daquela cidade e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Também serão cumpridos 5 mandados de suspensão da função pública e dos pagamentos referentes aos contratos da prefeitura com as empresas investigadas.
A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política de uma candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018, cuja pessoa, à época, era ligada aos gestores municipais de Extremoz.
Durante a análise das contas da referida candidata verificou-se a existência de muitas doações oriundas de servidores municipais em valores que chegavam a quase totalidade dos seus vencimentos mensais. Chamados a prestar esclarecimentos, alguns deles confessaram que, após terem feito a transferência para a conta da campanha, receberam os valores em espécie por orientação dos gestores do município.
