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Os juízes José Vieira (25 ZE), André Melo (23 ZE) e Wilson Neves (26 ZE), baixaram portaria determinado que a Lei Seca nas cidades de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batisas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Ouro Branco e Jardim de Piranhas, vigore das 20hs deste sábado (14) às 18hs de domingo (15).
Os estabelecimentos como restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais não podem comercializar bebida alcoólica.
A Polícia Militar deve fazer a fiscalização dos locais e também das pessoas em via pública.
O desembargador, Cláudio Santos, deferiu pedido de liminar pleiteado pelos advogados da coligação A FORÇA DA UNIÃO (PL/CIDADANIA/PSDB/PSD/PC do B/REPUBLICANOS/PT/DEM) de Caicó, e mandou que seja retirada do ar, a enquete da POLLIE B.V, sob pena de multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A decisão foi publicada na tarde deste sábado (14).
A referida enquete quer saber em qual candidato a prefeito, os caicoenses votam. Ela está sendo disseminada nos grupos de WhatsApp.
Os advogados, Anesiano Ramos e Navde Rafael Varela, alegaram que ingressaram com o recurso (mandado de segurança com pedido de liminar) depois da decisão do juiz José Vieira que indeferiu a Representação Eleitoral promovida em desfavor de Caio Iury Medeiros e Marivan de Oliveira Fonseca, para que se abstivessem de promover a divulgação de enquetes ou praticar atos de igual teor, bem como para que a empresa POLLIE B.V. retire de circulação a enquete realizada em sua plataforma.
Relataram ainda que “no dia 10/11/2020 (terça), tomaram conhecimento da realização de ENQUETE de cunho eleitoral com relação à eleição para Prefeito do Município de Caicó no aplicativo “Pollie App””.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou operações simultâneas em três municípios potiguares neste sábado (14) visando combater o crime eleitoral da compra de votos. Em Angicos, foram encontrados e apreendidos R$ 33.950 de posse do candidato à reeleição para prefeito. Em Macaíba e em Serra de São Bento também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a políticos que também estão concorrendo ao pleito 2020. Nessas duas localidades foram apreendidos aparelhos celulares e dinheiro.
O montante, dinheiro em espécie, foi encontrado na casa do atual prefeito de Angicos. No local também foram apreendidos alguns documentos. Ainda foram apreendidos outros documentos no comitê da campanha e tijolos no clube municipal da cidade.
O MP Eleitoral havia movido ação cautelar antecedente com base em informação recebida por aplicativo de mensagem institucional e autuou notícia de fato para apurar o depósito irregular de materiais de construção no Clube Municipal de Angicos. O intuito dessa movimentação seria a distribuição entre os eleitores do prefeito candidato à reeleição em troca de votos.
O MP Eleitoral ainda recebeu um material em mídia no qual consta a promessa do prefeito em contratar os serviços de um eleitor caso este vote em sua chapa. Este eleitor, por sinal, foi ouvido na promotoria de Angicos. Para o Ministério Público Eleitoral, as circunstâncias revelam o possível uso da máquina pública para a captação ilícita de votos e o abuso de poder econômico/político.
As urnas eletrônicas que estavam no Fórum da Justiça Eleitoral de Caicó/RN, foram todas encaminhadas para os locais de votação na manhã deste sábado (14).
Na 25ª Zona Eleitoral, que é em Caicó, serão serão 138 urnas instaladas nas sessões, além das de contingência para o caso de alguma precisar ser substituída.
Os locais de votação, já estão sob a guarda da Polícia Militar.
