O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, titular da 25ª Zona Eleitoral, em Caicó, condenou nesta terça-feira (24), o ex-vereador, Dilson Freitas Fontes “Leleu” (MDB), ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), por ter feito, durante a campanha, divulgação de pesquisa eleitoral, sem o prévio registro, através do aplicativo WhatsApp.
A representação foi ajuizada pela Coligação “A Força da União”, que ainda requereu a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, detentora do aplicativo whatsapp, retirassem de circulação as postagens.
A defesa de Leleu afirmou que a postagem no whatsapp se tratava de afirmação genérica e de mera aferição subjetiva, não possuindo os elementos mínimos que denotariam a existência de pesquisa eleitoral, de modo a não ser suscetível a aplicação da multa.
O parecer do Ministério Público foi no sentido de aceitar a denúncia feita na representação.
Na decisão, o juiz destaca que os áudios que constam na representação demonstram cabalmente a ilicitude praticada pelo ex-vereador.
“Realmente, da oitiva dos referidos áudios, outra conclusão não resta, salvo a de que o representado divulgou dados de uma pesquisa não registrada, vez que também provado pelos representantes a inexistência de registros de pesquisa no período de postagem dos áudios no grupo do Whatsapp.“
O juiz ainda diz na decisão que “com efeito, aos 26’’ do áudio 1, o representado (Leleu) é enfático em afirmar tratar-se de “números reais de pesquisa realizada”. Já aos 56’’, fala que “um trabalho feito de muita seriedade” (…) “e que eu tomei conhecimento destes números”, para, em seguida, apontar números referentes à preferência de votos de três dos candidatos que disputaram o cargo de prefeito de Caicó.
Já no áudio 2, o representado menciona um segundo levantamento, a partir do qual se constataria o crescimento da candidatura de Batata, para, no áudio 5, afirmar que os novos números iriam consolidar o que os estatísticos estariam analisando os números apresentados até aquele momento.
