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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta quarta-feira (30), o mais recente boletim das arboviroses, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 48, encerrada em 21 de dezembro de 2020. Segundo o boletim, foram notificados 12.240 casos suspeitos de dengue no RN, o que representa uma redução de cerca de 69,3%, quando comparado ao mesmo período de 2019, quando foram registrados 39.917 casos suspeitos.
Do total de notificações para dengue em 2020, foram confirmados 3.002 casos, 5.409 descartados, com uma incidência de 349,03 casos por 100.000 habitantes no período analisado. Em 2019, no mesmo período, foram confirmados 11.002 casos e 7.573 descartados, apresentando uma incidência de 1.109,74 casos por 100.000 habitantes. O número de mortes também caiu. Em 2019 foram 15 vítimas fatais da doença e em 2020 sete mortes foram confirmadas até a Semana Epidemiológica 48.
A governadora Fátima Bezerra assinou, na manhã desta quarta-feira (30), na sede do Corpo de Bombeiros Militar, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permite a convocação de 332 novos bombeiros militares. O contingente reforçará o efetivo da corporação.
“Estou feliz em poder dar passos importantes para fortalecer o Corpo de Bombeiros”, disse a governadora. A chefe do executivo estadual também afirmou que a convocação de hoje é fruto de um trabalho conjunto entre os órgãos da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. “A palavra chave da nossa política de segurança é cooperação. Não há outra. Nesta área não cabe individualismos”, frisou.
Ao todo, serão chamados 150 praças e 20 oficiais, já em 2021, e mais 150 praças e 12 oficiais em 2022. Até então, o CBM-RN contava com 639 profissionais em atuação. Com o reforço dos novos 332 militares, a população potiguar terá mais segurança nas praias (guarda-vidas), na eficácia ao realizar ocorrências de salvamento terrestre, veicular, no combate a incêndio e em diversas outras atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros.
A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.
A lei complementar, sancionada ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.
As primeiras unidades da Federação a receberem os recursos foram as que assinaram declaração de renúncia à disputa judicial até as 11h desta quarta-feira (30). Para as demais, até o prazo de dez dias úteis a contar da publicação da lei, o repasse será feito em janeiro de 2021.
No caso dos municípios, 69% recebem amanhã. Do total de estados contemplados, além do DF, 74% terão os recursos creditados nesta quinta-feira.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Agência Brasil
Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 190,199 milhões em receitas, foi aprovada, pelos vereadores, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Município de Caicó, na sessão plenária desta quarta-feira (30). A LOA foi aprovada à unanimidade dos parlamentares. Além da sessão ordinária, foram realizadas mais três reuniões extraordinárias de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota. Segundo emenda da vereadora Mara Costa, foi aprovado remanejamento de até 30% nos recursos orçamentários.
Do total de receitas na proposta da LOA, 1,2% é o percentual da receita corrente líquida do ano anterior referente a cerca de R$ 1,66 milhão em emendas impositivas. Na sessão, foram aprovadas 154 emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Dentre as diversas áreas atendidas, destaque para a assistência social, artesanato, proteção aos animais, cultura, esporte, saúde, associações de bairro e rurais, infraestrutura e segurança pública.
Além do Projeto de Lei nº 063/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo também aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caicó, divulgou uma nota nesta quarta-feira (30), aonde informa sobre o pagamento dos servidores municipais em relação aos meses de novembro e dezembro de 2020 e o 13º salário.
Confira:
A gestão destaca que com FPM (Fundo de Participação dos Municípios) zerado, as receitas diminuíram, além da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que prejudicou os municípios, mas mesmo assim, a prefeitura conseguiu quitar o salário de novembro de 2020 de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados e pagou o 13º salário de todos os efetivos, comissionados e contratados.
Com relação ao mês de dezembro, será quitado 50% do total da folha dos servidores nessa quarta e quinta, dias 30 e 31 de dezembro. Receberam, os servidores efetivos da Secretaria de Educação lotados no FUNDEB 40 e 60; os servidores da Secretaria de Saúde lotados no CER, CEREST, Hospital do Seridó, Laboratório Nailde Dantas e ASGs; os servidores da Assistência Social lotados no CRAS, CREAS, PETI, Pro Jovem e SCFV; além dos servidores da Administração, Planejamento, Turismo, Meio Ambiente, Controladoria, Finanças, Contabilidade e Tesouraria.
O Município de Caicó, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem a público informar que conseguiu concluir hoje (30), os pagamentos dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc.
Foi um trabalho intenso, realizado com compromisso e responsabilidade por todos. Tanto a equipe da Gestão Municipal quanto do Comitê Emergencial de Cultura se doaram para que os recursos da Lei ficassem em Caicó e contemplasse os artistas locais.
“Enquanto Secretária de Educação, quero agradecer a todos que se envolveram nesse processo e deram sua contribuição, o Comitê, a equipe da contabilidade, da controladoria, da tesouraria e do setor financeiro, que trabalhou intensamente hoje. Não poderíamos deixar que os recursos voltassem para União e por isso fizemos o possível pra dar certo. Foi muito corrido porque o prazo estava esgotando e a burocracia precisava ser vencida, mas Graças a Deus conseguimos! Mais uma ação da Gestão Municipal de valorização da Cultura no Município de Caicó”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lucineide de Araújo.
Nesta quarta-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde informou no Boletim o registro de 86 novos casos de COVID-19 em Caicó, sendo TODOS comunitários, sendo 44 homens e 42 mulheres, destes, 02 são crianças.
Sobe os diagnósticos, 30, foram por Teste Rápido e 56 por RT-PCR.
A Secretaria ainda informou a recuperação de 181 pessoas na comunidade.
As pessoas confirmadas com a doença, residem:
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30), 100 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.
Agora os condutores notificados têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita à Direção-Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.
O médico caicoense, Emídio Neto, que mora na cidade de Cleveland, no Estado de Ohio, nos Estados Unidos, foi vacinado contra a Covid-19, nesta terça-feira (29).
Ele concedeu entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Rural 102,7 FM.
O prefeito eleito Dr. Tadeu e seu vice Toinho Santiago prestigiaram não noite desta terça-feira (29), a entrega da praça de convivência e as novas instalações do plenário Prefeito Inácio Bezerra, na Câmara de Vereadores de Caicó.
A solenidade aconteceu obedecendo todas as medidas de segurança em prevenção a COVID-19.
As melhorias foram concretizadas através da gestão da presidente Rosângela Maria que ainda incorporou ao prédio a acessibilidade.
Em seu discurso, Tadeu agradeceu o convite da presidente para prestigiar a solenidade e por eternizar a memória da professora Júlia Medeiros em um espaço que também já foi cenário de suas lutas pelo povo, quando foi vereadora.
Um menino de 2 anos de idade morreu afogado nesta terça-feira (29) depois de cair em uma caixa d’água da casa onde morava no município de Patu, no interior do Rio Grande do Norte.
Gabriel Vitório Vieira Soares brincava no quintal da residência com alguns primos, quando a fatalidade aconteceu. Por volta das 12h30, a mãe, que estava lavando roupa, procurou a criança e já a encontrou dentro da caixa d’água, que é de 1 mil litros. O garoto não apresentava reação.
Parentes da criança disseram que ainda não sabem exatamente o que aconteceu, mas eles suspeitam que Gabriel tenha escorregado e caído de um batente que fica próximo à caixa d’água.
A mãe socorreu o filho e foi com a ajuda de uma vizinha em direção ao Hospital Municipal de Patu. Lá, no entanto, os médicos confirmaram que a criança já estava morta.
Um veículo de carga tombou na BR-230, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Patos, na manhã de segunda-feira (28). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, o acidente ocorreu no km 272 e não há feridos.
Ainda segundo a PRF, o veículo encontra-se no acostamento da via e não há bloqueio de trânsito. É necessário, porém, que os motoristas dirijam com cuidado e reduzam a velocidade na área.
ASCOM – PRF
Em uma ação conjunta entre policiais do Grupo Tático Especial e o Núcleo de Inteligência da Policia Militar de Catolé do Rocha/PB, foi preso na segunda-feira (28), um homem que estava furtando hidrômetros. Pelo menos 33 residências foram alvos da ação criminosa só no Bairro Tancredo Neves, naquela cidade.
Várias pessoas procuraram a delegacia para fazer o registro da ocorrência.
Ao ser preso, o acusado disse aos policias aonde os hidrômetros estavam e foram recuperados.
Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (29), no horário dos deputados, o parlamentar Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo aos prefeitos eleitos no Rio Grande do Norte para que priorizem à Saúde e o combate ao desemprego no Estado.
“O mundo inteiro está envolvido com a pandemia e, no Brasil, não está diferente. Muitas pessoas adoecendo recentemente, devido à segunda onda da Covid-19. Por isso, eu gostaria de dar um conselho aos que se elegeram para 2021: vamos cuidar da Saúde da população, com foco principalmente no enfrentamento à Covid-19. O prefeito eleito não vai ter recursos suficientes para fazer obras, até porque estará limitado pela Lei nº 173, então ele tem que se concentrar mesmo é na Saúde”, explicou Vivaldo.
O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.
“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Financiamento habitacional
Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.
Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 13,2 bilhões em receitas e um déficit de cerca de R$ 920 milhões, foi aprovada, pelos deputados estaduais, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Governo do Estado, na sessão plenária desta terça-feira (29). A proposta foi aprovada à unanimidade dos parlamentares, com 19 votos favoráveis. Também foi aprovado destaque proposto pelo deputado George Soares (PL), mantendo os 15% solicitados pelo Executivo para o remanejamento de recursos. A sessão foi iniciada pela manhã, transcorreu pela tarde e ocorreu de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM), relator da matéria, fez a leitura de seu relatório expondo os percentuais propostos para as áreas prioritárias, assim como enalteceu a iniciativa dos parlamentares na destinação de recursos para setores que julgaram importantes. Ao todo, 428 emendas foram encartadas. O relator também externou o agradecimento aos colegas parlamentares e assessores da CFF pelo empenho na elaboração do documento. Ao presidente da comissão, deputado Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo destacou sua interlocução com o Governo em busca de mais informações para subsidiar a análise da matéria.
Os deputados estaduais aprovaram ontem, na última sessão plenária do ano, o projeto de lei que autorizara o Governo do Rio Grande do Norte a antecipar R$ 260.789.035,96 provenientes de precatórios da União, cedendo à instituições financeiras públicas ou privadas com um acréscimo de quase 10%. Esta e outras três matérias encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado foram analisadas em regime de urgência, com dispensa de tramitação legislativa, após acordo entre os líderes da Casa.
Segundo o projeto 275/20, os recursos financeiros decorrentes da cessão de crédito serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de ações e programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Isolda Dantas (PT), mas a urgência foi criticada pela Oposição.
