A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou no Senado quatro projetos para sustar os quatro decretos sobre armas de fogo assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana passada.

Os decretos flexibilizam as regras para a compra e o uso de armas, munições e acessórios. Entidades civis ligadas à área de segurança pública criticaram os atos e argumentaram que a facilitação no acesso a armas de fogo aumenta a violência.

Dentro do Congresso também houve resistência aos textos assim que foram publicados. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que Bolsonaro invadiu a competência de deputados e senadores ao legislar sobre o tema.

A Constituição prevê que o presidente da República pode publicar decretos para regulamentar leis, mas não para criar novas. Os decretos de Bolsonaro afirmam que estão regulamentando pontos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003.

Apesar de decretos não precisarem ser aprovados pela Câmara e pelo Senado, o Congresso pode votar projetos que sustem os textos.

G1