O Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 – que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.