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Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.
A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.
No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.
As Associações de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (Apaes) que mantém estabelecimentos de educação especial devem alterar seus estatutos para poder continuar movimentando os recursos financeiros que recebem do programa federal Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Segundo a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), a mudança estatutária é necessária para que as instituições possam usar o chamado Cartão PDDE, um cartão eletrônico que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já vinha disponibilizando às escolas públicas desde 2017.
De acordo com a federação, em 2020, 920 das 2.212 Apaes em funcionamento no Brasil se credenciaram no PDDE. Juntas, elas receberam, do FNDE, pouco mais de R$ 5,94 milhões. Valor que, aplicado em melhorias de infraestrutura estudantil, beneficiaram mais de 85,5 mil alunos em todo o país. Em média, cada instituição recebeu R$ 6.376,24 do programa.
O Senado deve analisar um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004). Essa proposta foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (13), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parecer de Geller, que já foi ministro da Agricultura, estabelece regras gerais para simplificar e agilizar o processo, a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto final na Câmara.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou que vai solicitar audiência pública para discussão da proposta antes de sua votação no Senado. Ele afirmou que “é um assunto delicado, muito controverso, cujas consequências, caso [o texto] venha a ser aprovado, serão muito danosas para a preservação do meio ambiente e para quaisquer perspectivas de políticas públicas sustentáveis”.
Por todo o mundo tem-se visto notícias de famílias que foram devastadas pela covid-19. Pais, filhos, netos, muitos do mesmo núcleo familiar sofrendo com o agravamento de sintomas ou vindo a óbito em intervalo de tempo de poucos dias ou até de poucas horas.
São pessoas de todas as faixas econômicas, de diversas idades e até sem comorbidades.
Tais fatos chamam a atenção para a grande possibilidade de uma fragilidade desses grupos familiares perante a doença. É como se houvesse uma comorbidade ainda desconhecida sobre essas pessoas.
A ciência até agora não conseguiu demonstrar quais os motivos que levam a tal situação, apesar de muitos estudos começarem a ser feitos sobre o assunto.
Em mais uma iniciativa visando a volta às aulas presenciais na rede pública prevista no Decreto 30.562, o Governo do Estado começou a elaborar o plano de vacinação dos profissionais da Educação no Rio Grande do Norte. Os detalhes preliminares do processo, que tem como parâmetro a Deliberação 1.689/2021 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foram apresentados à governadora Fátima Bezerra e ao vice-governador Antenor Roberto, nesta sexta-feira (14). A previsão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é de que a vacinação seja iniciada na segunda-feira, 24 de maio.
Assinada pelo titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Cipriano Maia, e pela presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, Maria Eliza Garcia, a Resolução cita a dificuldade da rede pública educacional de avançar nas ações de ensino a distância e, diante do inquérito sorológico segundo o qual 18% das crianças testadas apresentaram contado com o vírus, a comissão considera imprescindível a imunização de trabalhadores e trabalhadores em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizante e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Rio Grande do Norte segue iniciativas de outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Desde que foi aprovado o plano nacional de imunização contra a Covid-19, a governadora professora Fátima Bezerra vem defendendo o reposicionamento dos trabalhadores em Educação na lista de prioridades da vacinação.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conjunto com PRF, SET/RN e DER/RN, entre os dias 11 e 13 de maio, realizou mais uma etapa da Operação Pascal de Combate ao Transporte Clandestino Remunerado de Passageiros e também de Sonegação Fiscal em Mossoró/RN e cidades circunvizinhas.
Foram apreendidos 31 veículos flagrados realizando transporte clandestino remunerado de passageiros; lavrados 25 Termos Circunstanciados de Ocorrências em desfavor dos condutores por exercício irregular de função e/ou atividade. Também foram aplicadas 48 autuações diversas.
Foram encontradas 25 mil peças de vestuário sem as devidas notas fiscais durante a fiscalização, perfazendo um total de R$ 250 mil em mercadorias e R$ 67,5 mil em multas. Durante uma das abordagens, a Polícia Rodoviária Federal PRF realizou um flagrante de porte ilegal de arma de fogo e munições.
Nas ações fiscalizatórias executadas, foram realizados vários flagrantes de irregularidades, dentre eles, motoristas inabilitados e/ou sem curso obrigatório para condução de transporte coletivo, defeito e/ou ausência de equipamentos obrigatórios, mercadorias sem nota fiscal e transporte clandestino remunerado de passageiros.
O concurso 2.372 da Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões neste sábado (15). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br), no app ou por meio do Internet Banking, para clientes do banco.
Caso apenas um apostador leve o prêmio da Mega e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá R$ 52,4 mil de rendimento no primeiro mês. O ganhador optando por investir em automóveis, o prêmio seria suficiente para comprar 79 carros esportivos de luxo a um custo de R$ 417 mil cada. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.
Brasil chega a marca de 50 milhões de doses aplicadas de vacinas contra a Covid-19. Com esse número, cerca de 47% dos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 já foram imunizados.
Até agora, os brasileiros já foram vacinados com 46,7 milhões de doses da CoronaVac/Instituto Butantan, 35,4 milhões da vacina AstraZeneca/Fiocruz e 1,6 milhão da Pfizer/BioNTech. Neste momento, a distribuição de novos lotes de vacinas está destinada para os profissionais de forças de salvamento, segurança e Forças Armadas, além de pessoas com comorbidades, priorizando a faixa etária.
De acordo com o governo federal, o total de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde a todos os estados, possibilita imunizar, com primeira e segunda dose, 100% dos trabalhadores de saúde, idosos e deficientes que vivem em instituições, indígenas que moram em aldeias, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.
Nesta sexta-feira (14), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou piora e, de acordo com o boletim clínico, seu quadro já é considerado irreversível pela equipe médica. Covas segue internado no Hospital Sírio-Libanês, onde faz tratamento contra um câncer na região do estômago, desde 2 de maio.
Também em 2 de maio, ele decidiu se licenciar por 30 dias, período em que o vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), ficará à frente da prefeitura. Segundo o comunicado, Covas está no quarto acompanhado de sua família e vem recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. Em abril, ele havia ficado internado por 12 dias e teve alta no dia 27.
Folha de S. Paulo
