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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (28) um pedido de liberdade de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis.
O cantor está detido em um presídio de Fortaleza (CE) desde o último dia 14 em razão das agressões contra a ex-mulher Pamella Holanda, registradas em vídeo e denunciadas pela vítima no início do mês.
Na última terça (26), o cantor foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes. Além da lesão corporal à ex-mulher, que motivou a prisão, o cantor também vai responder por ameaça e injúria.
O pedido de habeas corpus protocolado no STF afirma que a prisão é ilegal porque DJ Ivis não descumpriu as outras medidas protetivas impostas pela Justiça.
O advogado Anesiano Ramos, que defende os interesses do comerciante caicoense, Lailson Lopes, “Gordo da Rodoviária”, condenado pela morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros “F. Gomes”, disse nesta quinta-feira (29), em entrevista ao programa Cidade Alerta, na 102,7 FM, que seu cliente vai ser apresentado nos próximos dias para cumprir a pena imposta pela Justiça.
De acordo com Ramos, foram apresentadas na Vara de Execuções, em Caicó, as informações de que Lailson já cumpriu cerca de 5 anos de prisão, teve bom comportamento e prestou serviços, o que lhe garante cumprir o restante da pena no regime semiaberto.
Ouça a entrevista:
A Brisanet (ticker BRIT3) concluiu nesta quinta-feira (29) a sua oferta pública inicial de ações (IPO) na B3. A empresa atua como provedora independente de Internet com tecnologia de fibra óptica e tem como foco de atendimento a Região Nordeste do Brasil.
A cerimônia de toque de campainha foi realizada na sede da B3, localizada no centro de São Paulo, e contou com a presença de Rodrigo Nardoni, vice-presidente de Tecnologia e Segurança Cibernética da B3, e José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, além de demais convidados.
“Ao longo de mais de duas décadas, avançamos conectando pessoas pelo Nordeste, possibilitando e disseminando conhecimento ao romper barreiras. A empresa cresceu e se consolidou construindo infraestrutura de telecom. E hoje, a entrada na B3 mostra o nível de maturidade e capacidade de continuarmos em expansão e, consequentemente, possibilitar retorno aos investidores, atrelado à segurança e comprometimento com o negócio“, afirmou o CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira.
“Com o IPO, a 39ª oferta do ano que realizamos aqui na Bolsa, vemos também crescer a representatividade de empresas do Nordeste listadas e ampliamos a oferta de empresas de tecnologia com foco em conectividade que estão chegando ao mercado de capitais brasileiro”, disse Rodrigo Nardoni, vice-presidente de Tecnologia e Segurança Cibernética da B3, durante a cerimônia.
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) continua presente na nova composição do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A presidente do Colegiado potiguar e gestora municipal de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia, foi empossada, nesta quarta-feira (28), como titular da Diretoria de Municípios de Pequeno Porte, durante solenidade de possa da nova diretoria do Conasems para o biênio 2021/2023.
O evento, que aconteceu em Brasília/DF, contou com as presenças de todos os diretores da chapa eleita, do ministro da saúde Marcelo Queiroga e secretários do Ministério da Saúde, de representantes dos Cosems e de demais autoridades convidadas, parceiros importantes no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A Assembleia Geral Ordinária do Conasems, que elegeu a nova diretoria, aconteceu de forma virtual, no último 22 de junho, em virtude da pandemia de Covid-19.
“Está neste contexto nacional com a responsabilidade de representar mais de três mil municípios de pequeno porte existentes em nosso Brasil nos alegra bastante, mas também nos traz grande responsabilidade por termos uma agenda necessária, pautada na complexidade de que o município tem dentro do território”, destacou Maria Eliza Garcia frisando que é urgente rever as pactuações e conceito de Hospitais de Pequeno Porte, dentre outros.
Confira outras novidades sobre o evento de posse da nova diretoria do Conasems bem como sua formatação para o biênio 2021-2023: https://www.conasems.org.br/solenidade-de-posse-da-nova-diretoria-do-conasems-bienio-2021-2023/
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte começará a segunda etapa da retomada presencial do trabalho na próxima segunda-feira, dia 2 de agosto. Nesta fase, o atendimento ao público externo acontecerá de segunda a sexta-feira no horário das 8h às 14h. Todos os setores estarão com pequenas equipes para realizar essa atividade.
O Centro de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), conhecido como Central de Conciliação, retomará as suas audiências presenciais, a partir de prévio agendamento. Já as atermações, serviço realizado para quem deseja ingressar com ação sem advogado no Juizado Especial Federal, serão feitas através de agendamento pelo canal do WhattsApp.
“Durante todo período em que estivemos no trabalho remoto, mantivemos um alto índice de produtividade. Agora, com a volta gradual da atividade presencial, o compromisso permanece: continuar oferecendo ao povo do nosso Estado o trabalho de excelência, marca da nossa instituição”, afirmou o Diretor do Foro da JFRN, juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira.
Todas as medidas de segurança estão sendo implementadas para que todos possam transitar sem qualquer risco de contaminação, com sinalizações horizontais e verticais, distribuição de álcool em todos os ambientes e treinamento dos recepcionistas, que ficarão responsáveis pela aferição da temperatura de todos que ingressarem em nossos prédios. Todos os locais de atendimento presencial ao público externo estarão equipados com divisórias de acrílico ou material similar.
A Polícia Militar havia anunciado o fechamento do cerco contra os principais suspeitos pela morte do Cabo Manoel Messias Paulino, de 44 anos, que foi morto com vários tiros de arma de fogo na noite dessa quarta (28), enquanto bebia com amigos, em Malta-PB.
Na manhã dessa quinta (29), um deles teria trocado tiros com uma guarnição da PM. Atingido, o suspeito acabou morrendo, segundo informações do delegado Elcenho Engel.
O suspeito estava escondido no mato, em uma região rural de Malta. Localizado pela polícia, ele teria atirado contra os policiais e acabou sendo baleado.
Ele foi socorrido para o Complexo Hospitalar Regional de Patos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida.
O elenco do espetáculo Sant’Ana um Festejo à Vida passou por testagem para identificar se existe presença do vírus da COVID-19. A ação que foi realizada na noite desta quarta-feira (28), por uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o CEREST garantirá que todas as pessoas estarão aptas a participar da live espetáculo.
A live espetáculo acontecerá nos dias 30 e 31 de julho, a partir das 19h, na Concha Acústica do Sesc Seridó. O espetáculo será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da Junina Caiacós e da TV Kurtição.
Um policial militar, à paisana, foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (28), na cidade de Malta, região metropolitana de Patos, sertão paraibano.
Segundo informações, a vítima foi identificada apenas pelo nome de “Messias Paulino”. Ele era policial e trabalhava na cidade de Condado.
Testemunhas informaram que a vítima estava bebendo com amigos em bar na Rua Monsenhor Valeriano Fernandes, às margens da BR-230, quando dois homens chegaram numa moto Bros e abriram fogo.
O policial Paulino não teve chances de defesa e foi atingido por vários disparos, morrendo ali mesmo no local.
Após investigações da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR), a Polícia Federal, em atuação conjunta com as Polícias Militar e Civil do Ceará, prenderam, na quarta-feira (28), Gerson Alves Vieira, 41 anos. Ele foi detido na cidade de Fortaleza, no Ceará. A ação é um desdobramento da Operação “Eros”, ocorrida no mês de abril, em Natal, com objetivo de prender suspeitos pela prática de extorsão qualificada a clientes, em supermercados.
Gerson Alves é apontado como chefe da associação criminosa e havia empreendido fuga durante a abordagem policial realizada na primeira etapa da operação, quando foram presas duas pessoas, no bairro Capim Macio, em Natal. Nesta 2a fase, Gerson Alves foi preso no momento em que o suspeito se preparava para atuar contra mais uma vítima. Em seu desfavor, existiam dois mandados de prisão em aberto, além de seis inquéritos policiais instaurados somente pela DEFUR.
O grupo criminoso atuava procurando uma pessoa do sexo masculino, geralmente casada, com quem flertava e a levava para um hotel na Zona Sul de Natal, onde a vítima era ameaçada, coagida, fotografada e mantida sob violência física e psicológica, na intenção de obter vantagens financeiras. Enquanto isso, outros membros do grupo utilizavam de todos os possíveis dados bancários e de cartões de crédito para efetuar diversos tipos de transações financeiras em nome da vítima, tais como empréstimos, compras, transferências e saques.
O suspeito foi conduzido a delegacia e, em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, informou ao Blog Sidney Silva que está previsto para esta sexta-feira (30), o pagamento do salários dos servidores efetivos e comissionados, referente ao mês de julho.
“Com isso, nós mantemos o compromisso de quitar a folha dentro do mês. Nós só não temos como precisar o horário que o dinheiro vai cair na conta dos servidores por ser uma questão técnica do banco”, disse.
O gestor disse ainda que o salários dos contratados vai ser efetuado na próxima semana, por causa de adequação na folha diante dos egressos do último processo seletivo.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta, 29/7, a Operação Godela II destinada a apurar fraudes em financiamentos de veículos praticadas entre os anos de 2018 e 2020 no Rio Grande do Norte.
Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara Federal/RN, nos municípios de Parnamirim, Espírito Santo e Santo Antônio/RN.
A operação decorre de investigações realizadas por meio de sete inquéritos policiais instaurados nos anos de 2019 e 2020, com base em notícias de crime apresentadas por instituições financeiras e, também, por lojistas lesados.
Os elementos de prova já colhidos indicam que os investigados arregimentam pessoas para se passarem por terceiros, as quais adquirem veículos por meio de financiamentos, cujas parcelas não são quitadas. Até esta data foram identificadas dez aquisições fraudulentas de veículos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, da farmacêutica Pfizer, a solicitação de uso emergencial do medicamento Xeljanz (citrato de tofacitinibe) para tratamento da covid-19. Esse medicamento já é usado no tratamento de artrite reumatóide, artrite psoriática e colite ulcerosa. Segundo a agência, o prazo de análise é de 30 dias.
Nas primeiras 24 horas, a equipe da Anvisa fará uma triagem do processo para verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se verificarem a ausência de informações importantes, a agência reguladora poderá solicitar as informações adicionais ao laboratório.
“A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19”, informou a Anvisa, em nota.
Trabalhadores informais nascidos em novembro recebem hoje (29) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.
O estado do RN registrou seis anos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O sistema regula o direito de qualquer cidadão requisitar e receber informações produzidas e custodiadas pelos órgãos públicos. A Controladoria Geral do Estado (Control), responsável pelo acesso à informação no âmbito do Governo do RN, promoveu um Webinário sobre a temática, reforçando a obrigatoriedade desse direito básico em uma democracia “por ser a informação uma ferramenta que possibilita o indivíduo conhecer seus direitos e ocupar seu lugar de cidadão na sociedade”.
Durante o evento foi exposto que durante esse período de seis anos foram recepcionados 8.600 pedidos de acesso à informação pelos órgãos do Executivo Estadual. Em 2015, nos primeiros cinco meses de vigência da LAI, foram recepcionados 313 pedidos, numa média mensal de 62,6. No primeiro semestre de 2021 anotou-se 1.449 pedidos, média mensal de 241,5, um crescimento de quase 400% desde a instituição do direito ao cidadão.
De acordo com dados fornecidos pelo sistema, apesar do aumento da demanda à informação pela população, os indicadores de desempenho do Governo relacionados a tempo de resposta, resolutividade e satisfação também melhoraram desde da instituição da LAI.
No quesito ‘tempo médio de resposta’, em 2016 a informação era prestada em 26 dias. Esse tempo foi aumentando até 2018, chegando a 31 dias, mas passou a reduzir a partir de 2019 e no primeiro semestre de 2021 o cidadão recebe resposta do Governo em 16 dias.
O projeto aprovado pelo Senado também assegura em lei a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa estabelece um protocolo para a mulher poder denunciar que sofre violência. A campanha sugere que ela vá a uma farmácia cadastrada e apresente ao farmacêutico ou ao atendente um sinal de “X” em vermelho na palma da mão. Neste caso, os funcionários devem acionar imediatamente a polícia para o acolhimento da vítima.
Pela proposta aprovada, os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem atuar junto a entidades privadas para a promoção do programa – permitindo, portanto, o convênio de outras empresas além das farmácias, como hotéis, mercados, repartições públicas e outros.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do “Diário Oficial da União” (DOU).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depois passou pelo Senado.
Pela proposta, a violência psicológica contra a mulher consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
A punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave.
