O estado do RN registrou seis anos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O sistema regula o direito de qualquer cidadão requisitar e receber informações produzidas e custodiadas pelos órgãos públicos. A Controladoria Geral do Estado (Control), responsável pelo acesso à informação no âmbito do Governo do RN, promoveu um Webinário sobre a temática, reforçando a obrigatoriedade desse direito básico em uma democracia “por ser a informação uma ferramenta que possibilita o indivíduo conhecer seus direitos e ocupar seu lugar de cidadão na sociedade”.

Durante o evento foi exposto que durante esse período de seis anos foram recepcionados 8.600 pedidos de acesso à informação pelos órgãos do Executivo Estadual. Em 2015, nos primeiros cinco meses de vigência da LAI, foram recepcionados 313 pedidos, numa média mensal de 62,6. No primeiro semestre de 2021 anotou-se 1.449 pedidos, média mensal de 241,5, um crescimento de quase 400% desde a instituição do direito ao cidadão.

De acordo com dados fornecidos pelo sistema, apesar do aumento da demanda à informação pela população, os indicadores de desempenho do Governo relacionados a tempo de resposta, resolutividade e satisfação também melhoraram desde da instituição da LAI.

No quesito ‘tempo médio de resposta’, em 2016 a informação era prestada em 26 dias. Esse tempo foi aumentando até 2018, chegando a 31 dias, mas passou a reduzir a partir de 2019 e no primeiro semestre de 2021 o cidadão recebe resposta do Governo em 16 dias.

No critério ‘resolutividade’, que é cumprimento do atendimento no prazo máximo previsto na LAI, 30 dias, o indicado saiu de 76,6% em 2016 para 90,1% no primeiro semestre de 2021. A ‘satisfação do usuário’ também melhorou: 54,8% dos usuários que avaliaram a rede estadual em 2016 declararam estar satisfeitos com a respostas. Essa percentual, no primeiro semestre de 2021, subiu para 68,3%.