Governo Federal assina MP que libera venda direta de etanolUm dos instrumentos para a redução no valor do combustível é otimizar e liberar a venda de etanol direto das usinas para os postos de combustíveis. E essa é a intenção do Governo Federal ao editar a Medida Provisória (MP) que trata do mercado de etanol e da tutela regulatória da fidelidade à bandeira. O documento foi assinado nesta quarta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro e visa promover uma abertura do mercado, aumentar a concorrência e, como consequência, reduzir o preço dos combustíveis.

O texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com as aplicáveis ao distribuidor (Lei 9.718/98). A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. De acordo com o Palácio, isso busca equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado.