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Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, deflagraram na manhã desta quarta-feira (18) em Natal (RN), a 6ª fase da operação “1814”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas. Todos os envolvidos, são ligados a uma facção criminosa que atua no estado.
Foram presos, os investigados: JOÃO VICTOR PIABA DE OLIVEIRA, vulgo “Victor da mistura” ou “Chuchu”, de 25 anos e RAYONARA SILVA DE OLIVEIRA, de 27 anos.
Os policiais ainda cumpriram mandados de prisão preventiva em desfavor do casal: CARLOS ALEXANDRE MARTINS SALVIANO, vulgo “Nem da Abolição” e FERNANDA BELARMINO DA SILVA, vulgo “Patroa”, ambos detentos do Sistema Prisional Potiguar.
Durante a operação, foram realizadas diligências no intuito de prender JUSSIE DE ARAÚJO SANTOS, vulgo “Cie de Mãe Luiza”, líder de uma facção que comanda o morro de Mãe Luíza. Ele é acusado de tráfico de drogas, associação criminosa, homicídios, entre outros crimes. Outro alvo foi: WYGLIFF HESTERPERSON FONSECA DE OLIVEIRA, vulgo “CHUMBREGA”, líder da facção criminosa e suspeito de tráfico de drogas e homicídios na comunidade do Japão. Eles não foram localizados.
Aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), a audiência de custódia dos três homens presos acusados de matar o caicoense, Carlos Inácio de Medeiros, de 49 anos, na zona rural de São Fernando (RN).
O juiz que presidiu a audiência, inicialmente, relaxou a prisão de Marcos Mateus dos Santos, Antônio Marcos Souza dos Santos e José Saraiva de Andrade, em razão da não caracterização do flagrante (foram presos mais de 24 horas após o cometimento do crime sem que houvesse perseguição a eles), em seguida decretou a preventiva dos dois primeiros e concedeu liberdade provisória para o último.
No caso de José Saraiva de Andrade, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, como: comparecimento mensal em juízo, para justificar suas atividades; Proibição de ausentar-se da Comarca por prazo superior a 8 dias ou mudar de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, com a finalidade de evitar que algum ato do processo seja retardado ou obstado em razão de sua ausência e a proibição de manter contato com qualquer testemunha ou familiares da vítima.
Atuou na defesa dos três envolvidos, o advogado Ariolan Fernandes, que confirmou que vai continuar tentando a garantir a liberdade dos demais.
Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, anunciou em entrevista no programa Cidade Alerta, da 102,7 FM, nesta quarta-feira (18), que o município vai divulgar nas próximas horas, os locais de vacinação contra à Covid-19, para à população geral, com idade a partir de 18 anos.
A vacinação ocorrerá no sábado, dia 21 de agosto, com início previsto para às 8 horas. O gestor chamou toda a juventude para tomar a dose do imunizante: “Todos os jovens de Caicó de 18 anos acima, estão convocados para se vacinar”.
Dr. Tadeu reconheceu o esforço das equipes de vacinação em nome da apoiadora técnica: “Quero aproveitar para congratular toda a equipe da Secretaria de Saúde, através de Jardênia Noronha, que tem feito um trabalho extraordinário pra gente avançar na vacinação”, concluiu.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (18), com o secretariado e procuradores do município, no intuito de fazer-se cumprir o TAI – Termo de Autorização Institucional – e criação do GTI – Grupo de Trabalho Intersetorial – para solucionar a problemática do lixão de Caicó.
O objetivo é viabilizar uma nova área para despejo dos resíduos até que o aterro sanitário controlado seja implantado e, consequentemente, desativado o lixão de Caicó, localizado perto do leito do rio Seridó e quando é incendiado prejudica cidades vizinhas, como São Fernando e comunidades rurais do próprio município de Caicó.
O projeto executivo do aterro está em fase de elaboração pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e receberá lixo de 25 municípios. Ele será construído numa área de 35 hectares, para dar destino correto aos resíduos sólidos produzidos na região Seridó.
Estiveram presentes os secretários Pedro Pereira (Infraestrutura), Joseane Santos (Meio Ambiente), Tatiana Dantas (Gabinete), João Braz (Procuradoria Geral) e Waldymary Costa (Assistência Social), além dos procuradores jurídicos, Alice Ferreira e Nicodemos Dantas, e Orquídea, secretária adjunta do Meio Ambiente.
Presidente do PSDB Jovem do RN, Geyson Barbosa se reuniu com o prefeito mais jovem do partido para traçar ampliação
O PSDB potiguar triplicou o número de prefeitos no Rio Grande do Norte passando 10 eleitos em 2016 para 31 em 2020 – crescimento de 310%. Os resultados confirmam a tendência de ampliação e articulação do partido em todo Estado. Sob a liderança do deputado Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB-RN, foram eleitos, além dos 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 244 vereadores.
A Juventude Tucana no Rio Grande do Norte também será fortalecida. O atual presidente, vereador Geyson Barbosa (Bento Fernandes) se reuniu nesta terça-feira (17) com o prefeito mais jovem do PSDB potiguar. Médico Dr. Judas Tadeu, que venceu as eleições em Caicó, com 27 anos. Dr. Tadeu administra o sexto maior município do Estado, que tem hoje quase 70 mil habitantes.
“É com muita honra que a Juventude Tucana terá Dr. Tadeu, prefeito da capital do Seridó como militante e participante. É uma liderança jovem de Caicó e da região, que vem fazendo um grande trabalho e tem aprovação de quase 60% dos caicoenses. Como mostrou a pesquisa TS2/Soluções divulgada recentemente na imprensa”, comentou Geyson Barbosa, presidente do PSDB Jovem no Rio Grande do Norte.
Em assembleias por todo país, trabalhadores dos Correios decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (18). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect-RN), a ação trata-se de uma greve de advertência, em luta contra a privatização da empresa, que teve caminho aberto após aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A categoria se reuniu na noite dessa terça-feira (17) por todo o Brasil. Nas assembleias, ficou aprovado também o estado de greve, com o qual a categoria se mantém alerta para iniciar um movimento paredista por tempo indeterminado em caso de avanço do Projeto de Lei 591 em Brasília.
No Rio Grande do Norte, as assembleias foram realizadas em Natal e Mossoró.
Nesta manhã de terça-feira, 17, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, participou de reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra e, na oportunidade, discutiu o problema do lixão de Caicó. O secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcante, também esteve presente.
A reunião foi uma solicitação do prefeito de Caicó, juntamente com a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Ocidental, além do deputado estadual Vivaldo Costa e a Câmara Municipal de Caicó.
“A governadora Fátima Bezerra foi muito sensível e garantiu que o Corpo de Bombeiros ficasse no local até que o fogo fosse totalmente cessado, e outro ponto importante foi a garantia por parte dela que o governo vai entregar ao Consórcio, o projeto do aterro sanitário para ser finalizado”, explicou o prefeito de Caicó.
Fátima Bezerra também deu uma garantia importante para a urgência da resolução do problema: “disse que o governo do estado dá apoio técnico para que possamos viabilizar uma nova área para os resíduos até que o aterro do Seridó seja implantado”, concluiu Dr. Tadeu.
Com aumento de R$ 9 milhões para R$ 35 milhões de gasto anual, Governo do Estado autoriza implementação de vale alimentação para todos os policiais militares do Rio Grande do Norte que estejam em serviço, corrigindo uma distorção de 180 anos, desde que foi criada a Polícia Militar do RN. A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (17) para representantes das entidades de classe dos agentes militares da segurança, realizada na Governadoria, com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.
“A segurança pública não é uma área qualquer, é uma área estratégica. Vamos continuar fazendo as correções, porém, de acordo com as nossas condições”, disse a chefe do Executivo estadual, ao determinar que o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, dê início ao processo licitatório para implantar o benefício. A gestora assinalou que o Governo do Estado continua empenhado em equiparar todos os benefícios entre as corporações, a fim de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da segurança, indistintamente.
Cada policial em serviço receberá um valor equivalente a R$ 45 por dia, para cada 24 horas trabalhadas em regime de plantão. Coordenador do Plano Estadual da Segurança Pública e servidor público há 30 anos, o vice-governador Antenor Roberto reforçou aos presentes que o Governo do Estado, na gestão atual, está cada vez mais alinhado às necessidades dos agentes. “Temos sido muito aberto ao diálogo e dessa maneira vamos continuar avançando nas negociações com todos as categorias”, disse.
A Controladoria-Geral do Estado participou nessa terça-feira (17) da reunião do Governo do RN com o Fórum dos Servidores do Estado, que requisitou calendário de pagamento dos salários atrasados e do 13° de 2021, além de reajuste salarial para as categorias que tiveram última evolução remuneratória em 2010.
Na exposição da Controladoria, lembramos do esforço do Governo para pagar as dívidas herdadas pela atual gestão Fátima Bezerra, direcionando até o momento mais R$ 600 milhões para pagamento direto a servidores, consignados e fornecedores, sem computar a liquidação de dívidas do Tesouro para com a Previdência Estadual.
Obs: todos os participantes da reunião usaram máscaras, mas para ajudar na acústica, face a extensão do espaço, foi convencionado que apenas o expositor poderia retirar no momento da fala.
Micarla de Sousa também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração recebida à época que ocupava o cargo de prefeita O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação da ex-prefeita de Natal Micarla Araújo de Sousa Weber por ato de improbidade administrativa. A Justiça potiguar estabeleceu como pena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do Município.
Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o MPRN apontou que, na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61.
Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões. Durante a instrução processual, o MPRN constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não.
A informação, prestada ao MPRN por Maria Selma Menezes da Costa (que atuou como secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento da gestão em questão), foi também colhida em juízo, ratificando a manifestação extrajudicial. De acordo com a testemunha, “os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente como todos os demais débitos eram diariamente relacionados ao Gestor Municipal – O Prefeito, para este optasse pelo seria pago”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) denegou, à unanimidade dos votos, os mandados de segurança impetrados pelos vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, de Parnamirim, em um processo no qual são investigados por falsidade ideológica e corrupção eleitoral. A Corte também negou, por maioria dos votos, um mandado de segurança da Câmara Municipal de Parnamirim.
Os três pedidos, julgados na sessão plenária desta terça-feira (17), instavam pela suspensão da validade de provas obtidas em uma operação de busca e apreensão, realizada na Câmara de Parnamirim pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e autorizada pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal. As solicitações haviam sido atendidas pelo juiz substituto da Corte Eleitoral Daniel Cortez Maia, em decisão liminar, mas foram revogadas com a decisão do colegiado, que acompanhou a relatora, Juíza Adriana Magalhães.
A magistrada destacou nos votos que a autorização da busca e apreensão, pelo juízo de primeiro grau, estava fundamentada nos requisitos para a realização desse tipo de procedimento. Também ressaltou que o Ministério Público Eleitoral demonstrou a necessidade de obtenção de provas.
“Tendo em vista que, segundo a acusação, alguns crimes teriam sido cometidos dentro da Câmara Municipal de Parnamirim e ainda considerando a indigitada participação de vereadores daquela casa legislativa, no exercício da atividade parlamentar, tem razão o Procurador Regional Eleitoral quando afirma que afigura-se lógica e natural a necessidade de busca de elementos probatórios na sede do próprio legislativo municipal”, afirmou a juíza.
