O Promotor de Justiça, Vicente Elisio de Oliveira Neto, que atua na comarca de Caicó, teve o seu trabalho de pesquisa para o mestrado (2016) sobre os direitos da pessoa com deficiência, com o tema: Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação incluído na publicação que reúne a bibliografia sobre a Política Nacional de Educação Especial no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal. A obra foi preparada na corte maior da Justiça e servirá de apoio à audiência pública prevista para acontecer nos dias 23 e 24 de agosto. Outras 77 obras de juristas do Brasil e internacionais, também, foram incluídas.
Em entrevista que será veiculada no programa Cidade Alerta, da 102,7 FM, desta segunda-feira (23), o Promotor de Justiça, Vicente Elísio, lembrou que em 2008, passou-se a priorizar a inclusão de crianças com deficiência nas escolas comuns, sejam elas públicas ou privadas, mas, a partir de 2020, o Decreto 10.502/2020 que está sendo contestado no Supremo, faz o caminho inverso tratando da abertura de salas e escolas específicas para crianças com alguma deficiência.
“As escolas comuns foram pensadas a partir de um padrão de normalidade que é excludente, ou seja, não considera as necessidades expecíficas de todas as crianças e adolescentes que precisam ser escolarizados. A educação, está na Constituição Federal, é um direito de todos, dever do estado, da família, da sociedade de maneira geral”, disse.
Sobre uma das falas recentes do ministro da Educação do Brasil, de que os alunos com deficiência atrapalham nas salas de aulas, o Dr. Vicente Elísio comentou que existe um equívoco por parte da autoridade nacional.
“O ministro diz que o problema está no aluno com deficiência, que iria atrapalhar, dificultar, prejudicar os demais alunos, quando na verdade, ele não vê que o aluno com deficiência excluído, é, na verdade, o grande prejudicado”.
Acompanhe a entrevista na íntegra nesta segunda-feira (23), no programa Cidade Alerta, na Rural 102,7 FM, a partir das 11h.
