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O ex-presidente Lula chegou a Natal nesta segunda-feira (23) e participou de jantar na casa do senador Jean Paul, com presença, além do parlamentar, da governadora Fátima Bezerra.
Também estiveram no encontro vereadores e deputados do PT e do PCdoB, do prefeito de Currais Novos, Odon Junior, da senadora Zenaide Maia (PROS), do vice-governador Antenor Roberto e secretários de Estado.
O ex-presidente dialogou com os representantes potiguares sobre as necessidades de Natal e do estado. “Lula traz ao Rio Grande do Norte esperança de um futuro melhor para todos nós. O presidente está forte, bem, com muita vontade e cheio de energia”, declarou o Senador Jean.
Lula segue em agenda pela capital nesta terça-feira (24). Às 10h, Lula visita o Complexo Cultural da Rampa. A partir das 16h30, o ex-presidente tem um encontro marcado com movimentos sociais, artistas e políticos no Hollyday Inn Natal.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou esta manhã, em entrevista à Rádio Regional do Vale do Ribeira, de São Paulo, que pretende se reunir, ainda nesta segunda-feira (23), com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para marcar a data para o fim com a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Para Bolsonaro, com o avanço da vacinação, somado ao número de pessoas que já se infectaram com o novo coronavírus, o Brasil teria condições de flexibilizar o uso do item.
“Vamos trabalhar para o uso de máscaras não ser mais obrigatório. A ideia é que se tenha uma data para essa recomendação”, disse o presidente.
Diário do Poder
O Centro de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Fundação Grupo Volkswagen, a ONG Divina Agulha e a Basf, apresentaram hoje (23) uma máscara de proteção individual contra a covid-19, com visor transparente na região da boca.
O objetivo é que o equipamento facilite a comunicação com pessoas que têm deficiência auditiva, e que realizam leitura labial. A máscara conta com um plástico transparente antiembaçante, é feita com três camadas de tecido, tem elástico ajustável, e pode ser lavada até 30 vezes para a reutilização.
“Nós não podemos deixar de lançar mão de qualquer tipo de tecnologia que inclua as pessoas na sociedade. E incluir não é só colocar ela pertinho, é dar a ela autonomia em todos os sentidos, no limite de cada um”, destacou a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.
Para garantir o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país, o Ministério da Saúde envia mais 140,1 mil doses de vacinas Covid-19 para o Rio Grande do Norte. Nessa remessa, o estado recebe 38,3 mil doses da Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantan, 42,1 mil doses da Pfizer/BioNtech e 59,7 mil doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz. Essa é a segunda distribuição desde a última quinta-feira (19).
Desde o início da campanha de vacinação, o estado já recebeu 3,4 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 2,7 milhões foram aplicadas.
Na sexta-feira (20), o Ministério da Saúde apresentou todos os detalhes do caminho dos imunizantes, desde a entrega pelos laboratórios até os braços dos brasileiros. Para garantir ainda mais transparência, uma nova plataforma está no ar, no portal LocalizaSUS. Por lá, é possível acompanhar todo o processo de liberação e controle de qualidade das vacinas.
Os efeitos da campanha de vacinação contra a Covid-19 seguem mostrando resultados positivos no combate à pandemia. O Brasil registrou a menor média móvel de mortes pela doença em 225 dias: 806. A última vez que isso ocorreu foi no dia 9 de janeiro, quando a média móvel estava em 845 mortes.
Os dados estão no último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (23). As informações também mostram que a média móvel de casos também apresentou o menor índice em 39 semanas.
Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a única saída é a vacinação. “Precisamos pôr fim à pandemia. Só faremos isso com a vacinação. O Brasil realiza uma das maiores campanhas de imunização contra Covid-19 do mundo. A resposta nós já mostramos todos os dias, aplicando milhões de vacinas, imunizando milhões de brasileiros”, destacou o ministro.
Até o momento, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 215 milhões de doses de vacina Covid-19. Dessas, 178 milhões já foram aplicadas, sendo 123,2 milhões de primeira dose, o que representa 77% da população adulta vacinada com a primeira dose do imunizante.
Polícia Federal, através da sua representação da Interpol no Rio Grande do Norte, prendeu na manhã desta segunda-feira (23), em Parnamirim, na Grande Natal, um cidadão português, 48 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva para fins de extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi encontrado em casa e não reagiu à prisão.
Foragido no Brasil há mais de um ano, o estrangeiro foi condenado pela justiça portuguesa a 3 anos e 2 meses de prisão pelo crime de burla qualificada, cujo delito é semelhante ao estelionato no Brasil.
Segundo consta na sentença, o envolvido se passava por representante de um banco suíço para aliciar empresários de sucesso e pessoas com alto poder aquisitivo em Portugal e, com isso, se apropriava de elevadas quantias à custa do patrimônio alheio.
O homem se encontra custodiado na Superintendência da Polícia Federal, onde aguardará os trâmites do seu processo de extradição.
A Câmara Municipal de Vereadores vai sediar audiência pública conduzida pela Prefeitura Municipal de Caicó, na quarta-feira (25), às 09h, para discutir o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O prefeito Dr. Tadeu disse que o esforço de sua equipe econômica está possibilitando o andamento tanto do PPA como da LOA. “Nossa equipe está trabalhando para fazer as coisas entrarem nos eixos e nossa gestão precisava encaminhar o Plano e Lei para a Câmara em tempo”, disse.
O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou um ex-policial militar do Paraná e outras três pessoas acusadas de tráfico internacional de drogas. O caso, que é um desdobramento da Operação Enterprise, foi sentenciado pelo magistrado Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, na acusação central de que os quatro denunciados mantiveram, em depósito, no período de 12 de setembro de 2020 a 3 de outubro de 2020, 238 quilos de cocaína e tentaram destiná-la para Europa, introduzindo a droga em contêineres no Porto de Natal.
O ex-policial militar paranaense Emerson Rode Marques foi condenado a 23 anos 10 meses e 22 dias de prisão, de onde serão detraídos 10 meses e 18 dias já cumpridos em prisão preventiva.
Os outros condenados são Marcos Cezar Alexandre Pires Júnior, que cumprirá pena de 10 anos e 8 meses de reclusão; Lucas Farias Alboitt, com pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, e Roberto Correa Pinheiro com pena de 12 anos 5 meses e 10 dias de reclusão. Todos esses três terão uma detração da pena de 10 meses e 18 dias cumpridos em prisão preventiva.
As investigações apontaram que os quatro condenados fazem parte de uma organização criminosa oriunda de Paranaguá, no Paraná, especializada no tráfico internacional de drogas. Esse núcleo paranaense atuava a partir do porto de Natal. “Os acusados demonstraram também considerável know how acerca da modalidade rip on/rip off, contanto, inclusive, com um agente responsável pela confecção dos lacres falsificados, em uma espécie de `especialização de tarefas“, embora desnecessária na caracterização do tipo penal. Ademais, os acusados dispunham de lacres referentes a contêineres com previsão de partida em datas diferentes, de modo que poderiam inserir drogas, como de fato inseriram, em várias ocasiões¿, escreveu o magistrado.
O Governo do Estado decidiu dar uma nova oportunidade aos dono de automóveis e motocicletas que deixaram de pagar o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em 2020. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) estabeleceu um calendário adicional para que esses contribuintes possam quitar o tributo devido até o fim do ano e evitar que sejam inseridos na Dívida Ativa do Estado. O pagamento segue as regras de um calendário anual normal. O valor poderá ser pago em cota única com desconto ou divido em até cinco parcelas independente do número final da placa do veículo. O primeiro vencimento está programado para a próxima sexta-feira (27).
A portaria com a decisão foi publicada na edição do último dia 21 do Diário Oficial do Estado (DOE) e visa dar a chance de donos de veículos regularizarem a situação fiscal, já que 2020 foi um ano em que muitos tiveram o orçamento afetado pelos desdobramentos das medidas mitigadoras para conter o avanço da pandemia da covid-19.
Pela novas regras, quem deixou de quitar o imposto integralmente ou alguma parcela poderá se beneficiar desse novo prazo.
“Tomamos essa decisão levando em conta a situação financeira dos nossas contribuintes e de toda a população no ano passado. Esse reaprazamento foi autorizado pela Assembleia Legislativa dentro das alteraçoes realizadas no Super Refis e vai permitir que esses condutores fiquem em situação regular até o fim do ano inclusive com o parcelamento do valor devido”, enfatiza o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Na semana passada, aconteceu em Currais Novos (RN), o julgamento popular de Francisco Gomes da Silva, conhecido como “Tico da Muda”, que matou no dia 18 de janeiro de 2021, na zona rural de Lagoa Nova, Josivan Ananias de Medeiros, mais conhecido como Ananias, com disparo de arma de fogo. O crime foi registrado por volta das 23 horas, na comunidade Baixa Verde.
O homem foi inocentado da acusado de homicídio qualificado. O Conselho de Sentença, entendeu que existiu legítima defesa.
A pena aplicada foi de 1 ano de reclusão em regime aberto e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação de pecuniária no valor de 1 mil reais.
*Blog do Jota Dantas
A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira (23) sete mandados de busca e apreensão, contra grupo investigado por crimes de corrupção, malversação, desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação, no contexto do enfrentamento ao coronavírus. A suspeita é se houve desvio de verba para construção Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.
A Operação Cartão Vermelho 2 ocorre em domicílios de investigados, em Fortaleza e Brasília, com objetivo de dar andamento ao inquérito policial que apura indícios de atuação criminosa de servidores públicos, dirigentes de organização social sediada em São Paulo contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.
O G1 procurou a Prefeitura de Fortaleza para comentar o caso e aguarda resposta.
O estádio de futebol Presidente Vargas teve as atividades esportivas suspensas em abril de 2020 para sediar uma unidade de saúde construída em situação de emergencial. O hospital foi desativado em setembro do ano passado, após atender 1,2 mil pacientes com Covid, segundo a Prefeitura de Fortaleza.
Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.
O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.
A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
O Globo
A Vara Única da comarca de Parelhas realiza no próximo dia 27 de agosto, às 9h, a entrega de alvarás judiciais a 14 projetos de entidades locais beneficiadas com recursos de penas pecuniárias. O juiz Silmar Carvalho irá conduzir a sessão virtual. Cada um dos projetos foi contemplado com R$ 5 mil, por edital lançado pela unidade em abril deste ano para destinar um montante de R$ 70 mil.
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Ao todo 18 projetos inscritos foram habilitados. Após parecer do Ministério Público e decisão do magistrado, foram definidos os 14 projetos contemplados pelo edital.
Após o recebimento dos valores, os responsáveis pelos projetos deverão comprovar todos os gastos, mediante procedimento de prestação de contas, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão da finalidade do projeto, sob pena de responsabilidade.
O município de Caicó entrega a população, nesta segunda-feira, 23, um vídeo de pouco mais de quatro minutos, mostrando algumas ações que a gestão Dr. Tadeu e Toinho Santiago já conseguiu realizar: “o que nós, eu e Toinho Santiago, com nossa equipe e os servidores municipais, fizemos neste primeiro semestre de 2021 foi trabalhar para tirar Caicó do caos em que a encontramos”, afirma o prefeito municipal.
O vídeo aborda desde o enfrentamento da pandemia contra a Covid-19, passando pelo que já foi resolvido na saúde, educação, nos serviços públicos – como recuperação da frota, além de limpeza da cidade -, reorganização das finanças do município e transparência nos gastos públicos, assistência social, turismo, meio ambiente, entre outros.
“É uma pequena amostra de tanto que já foi feito no município desde janeiro de 2021. E nosso desejo é melhorar a qualidade de vida do povo de Caicó”, finaliza Dr. Tadeu.
O Projeto de Lei 1951/21 determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. Serão convocadas as suplentes, caso não haja eleitas em número suficiente para cumprir o percentual mínimo.
Conforme a proposta, que está em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2022, de forma gradual, a fim de atingir 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.
Já aprovada pelo Senado, a proposta altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. O texto também assegura recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas proporcionais femininas (para os cargos de deputada e vereadora).
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 4 recebem hoje (23) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas no último dia 12.
Com a chegada de novo lote de vacinas contra a Covid-19, a Secretaria de Saúde de Caicó, vai continuar imunizando as pessoas com mais de 18 anos. Ao todo, foram recebidas no final de semana passado, 1.846 doses, sendo 1.176 da Pfizer e 670 da CoronaVac.
As salas de vacinação serão abertas na terça (24) para imunizar pessoas com mais de 18 anos, com as primeiras doses “D1” e quarta-feira (25) para aplicar as segundas doses “D2” em quem recebeu Coronavac até 03/08, Pfizer até 09/06 e Oxford/Astrazenaca até 12/06.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia (SP), fruto da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada neste sábado (21). Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.
Na peça de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.
Folha de S. Paulo
