Dia: 24/08/2021

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil mantenha o cronograma de divulgação do resultado da primeira fase e a realização das demais fases do certame. O concurso é alvo de um inquérito policial instaurado pela Polícia Civil após denúncias de possíveis fraudes. O MPRN também abriu investigação em relação a essas denúncias de possíveis fraudes. A recomendação é pela continuidade do cronograma previsto inicialmente até que essas investigações sejam concluídas.

A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Nela, o MPRN notifica o presidente da Comissão Especial do Concurso Público a informar, no prazo de 10 dias, as providências eventualmente adotadas a partir do que foi recomendado.

O MPRN e a Polícia Civil investigam falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de associação criminosa tendente a fraudar o certame mediante a utilização de ponto eletrônico.

Ao recomendar a continuidade do cronograma, o MPRN leva em consideração que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência artificial.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta terça-feira (24), sobre novo pedido de prisão do delegado e de policiais sergipanos envolvidos na morte do empresário paraibano Geffeson de Moura Gomes, de 31 anos. O crime aconteceu durante uma uma operação da polícia sergipana, às margens da BR-230, no município de Santa Luzia, no Sertão do Estado, no mês de março.

Os três policiais envolvidos são o delegado Osvaldo Resende Neto, o policial civil José Alonso de Santana e o policial militar, Gilvan Moraes de Oliveira. Ele chegaram a ser presos, mas foram soltos em abril como apurou o ClickPB. O empresário foi morto em 16 de março no momento que policiais de Sergipe faziam uma abordagem, por meio de uma operação de combate ao tráfico interestadual de drogas.

O empresário havia saído de João Pessoa para o município de Cajazeiras onde reside o pai dele e na época estava com Covid-19. Conforme a denúncia, “os denunciados em concurso de agentes e em comunhão de vontades/desígnios, com “animus necandi”, mataram Geffeson de Moura Gomes, por motivo torpe, mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, bem como utilizando-se de meio cruel”.

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O Instagram anunciou na segunda-feira (23) o fim da função “arrasta para cima” nos Stories, voltada apenas para contas verificadas e com mais de 10 mil seguidores.

Mas os usuários ainda vão poder anexar links aos Stories. A diferença é que, a partir do dia 30 de agosto, isso passará ser feito em figurinhas. Ao clicar no adesivo, o usuário será redirecionado para a página da web anexada à imagem.

A função já vinha sendo testada há alguns meses pela rede social e a principal mudança visual é a possibilidade de adicionar a figurinha em qualquer lugar da tela.

“A ‘figurinha de link’ funciona assim como as outras, ou seja, oferecendo mais opções criativas às pessoas, incluindo a possibilidade de alternar para estilos diferentes, ser redimensionado e colocado em qualquer lugar do Stories”, disse o Instagram, em nota.

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O ex-vice prefeito e ex-vereador, Reginaldo Araújo, disse ao Blog Sidney Silva, que é pré-candidato a deputado federal pelo PP, partido do deputado Beto Rosado, com quem tem ligação política.

Em São Fernando, sua terra natal, Reginaldo foi vereador por 3 mandatos. Ele também conseguiu se eleger vice-prefeito e ainda eleger um dos filhos (1 vez) e a esposa (2 vezes) para a Câmara Municipal de Vereadores.

O trabalho de Reginaldo Araújo, sempre esteve direcionado para a área de saúde e educação. “Sempre tive um contato muito próximo com as pessoas da minha cidade (São Fernando) e, também, aqui de Caicó. Ajudo quem me procura. Tento viabilizar ao máximo. E sinto que nossa região precisa ainda mais de participação política na Câmara Federal. As ações em favor do desenvolvimento da região Seridó, precisam ser agilizados e eu posso dar uma contribuição maior“, disse.

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (24) projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública (PL 2184/21).

De acordo com a proposta, o seguro terá valor mínimo de 12 remunerações integrais do segurado e será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi quem sugeriu a realização da audiência. Ele explica que, atualmente, a Lei 13.756/18 proíbe o uso de recursos do FNSP para pagar despesas e encargos sociais de qualquer natureza. O projeto busca criar uma exceção à norma e viabilizar o seguro de vida.

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A Receita Federal abre hoje (24), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O crédito será feito no dia 31 de agosto para mais de 3,8 milhões de contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

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