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O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.
Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.
Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.
A turma de alunos do Bloco C1 Noturno do Centro de Educação de Jovens e Adultos – Senador Guerra, de Caicó (RN), participou na noite desta terça-feira (28), de aula ao ar livre com as professoras Edkalb Mariz (História) e Maria Antônia Freitas (Biologia), como tema: “Um Olhar Pedagógico sobre Caicó”.
“O objetivo foi dar início a uma caminhada didática por pontos que representam a memória e a história de determinados contextos políticos, econômicos, culturais e sociais de Caicó”, disse a professora Edkalba Mariz.
O primeiro ponto foi a própria Escola Senador Guerra, que teve sua inauguração no dia 25 de setembro de 1925, quando era governador do estado, o caicoense Dr. José Augusto e Prefeito de Caicó, o Cel. Joel Damasceno.
Na aula, as professoras lembraram que antes de se localizar fisicamente onde atualmente é, a Escola Senador Guerra, funcionou temporariamente na sede da Intendência Municipal (Antiga Prefeitura), com uma classe masculina e uma feminina. Isso ocorreu a partir do dia 25 de março de 1909. Somente na gestão municipal do Major Camboim, entre os anos de 1920 a 1923, é que aconteceu o lançamento da pedra fundamental da sede própria.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue para o Senado.
A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. A proposta prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022. Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.
“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”, argumentou o parlamentar.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou a entrega de equipamentos para as instituições que compõem a segurança pública do estado. Os materiais adquiridos darão complemento à infraestrutura dos locais de trabalho das Polícias Civil e Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Os novos equipamentos somam mais de R$ 3 milhões, recursos oriundos de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na ocasião da distribuição dos materiais, o Itep recebeu equipamentos para o trabalho da perícia técnica. Entre eles, espectroscópio, microcentrífuga, estereomicroscópio, câmara escura, deionizador, agitador e medidor de PH, em um investimento de R$ 1.092.329,00.
Para a Polícia Militar, foram adquiridos sete drones e 24 capacetes balísticos, totalizando um investimento de R$ 288.746,40. A Polícia Civil recebeu um boroscópio no valor de R$ 13.740,00.
A maior parte do investimento total foi endereçada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que recebeu equipamentos de videomonitoramento para o benefício das regiões de Caicó, Parelhas e Pipa. Além disso, a SESED também recebeu 60 unidades de Desktop com monitor, e realizou a adequação da infraestrutura de controle de temperatura e combate a incêndio do Centro de Comando e Controle Regional (CICCR). No total, a SESED recebeu R$ 1.702.350,47 em bens.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse nesta terça-feira (28) que, a partir do avanço do plano estadual de imunização contra a Covid-19, há possibilidade de o governo estadual abolir o uso da máscara facial, em “determinadas situações”, a partir de dezembro deste ano.
Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, onde falou acerca das ações para a área da saúde durante a pandemia da Covid-19, Fátima Bezerra disse também que, com os números em queda de contágios e mortes pela doença, o Rio Grande do Norte caminha para ser “um dos primeiros estados a decretar o fim da pandemia“.
No Rio Grande do Norte, o uso de máscara em locais públicos e privados é obrigatório desde maio de 2021. Desde então, a medida está presente me todos os protocolos publicados pelo governo para retomada das atividades sociais e econômicas.
“O Rio Grande do Norte caminha para ser um dos primeiros estados a decretar o fim da pandemia. Quanto mais a cobertura vacinal tem avançado, mais a pandemia tem caído. Por isso, lutamos e brigamos tanto por vacina”, disse Fátima, durante a entrevista.
A Polícia Federal, com apoio da coordenação de segurança dos Correios, apreendeu na segunda-feira (27), no centro de distribuição de correspondências da rua dos Tororós, em Natal, cerca de 100 comprimidos de ecstasy.
A ação aconteceu durante fiscalização de rotina e contou com a utilização dos cães farejadores de drogas da PF, Ice e Iron, da raça pastor-belga-malinois, na inspeção das encomendas postais.
Os comprimidos da substância psicotrópica foram encontrados em uma das caixas e estavam acondicionados em um saco plástico, ocultos no interior de um par de tênis.
A Polícia Federal instaurou inquérito e busca agora identificar e prender os envolvidos na ação criminosa.
A Polícia Civil da Paraíba está investigando o assassinato de um homem, registrado na manhã desta terça-feira (28), na cidade de Brejo do Cruz.
Por volta das 08h30min, a Polícia Militar foi acionada e ao chegar no local, na Avenida Deputado Américo Maia, encontrou o Marcos Antônio Vital, de 53 anos, já sem vida, caído ao lado de uma motocicleta que ele conduzia.
O crime tem características de execução.
No jogo que marcou o seu reencontro com sua apaixonada torcida, o Vasco derrotou o Goiás por 2 a 0 no estádio de São Januário, na noite desta segunda-feira (27) na abertura da 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
Com a vitória obtida diante de 3.189 torcedores (o estádio tinha a liberação de receber até 7,7 mil pessoas), o Cruzmaltino assumiu a 7ª posição da classificação com 40 pontos, enquanto o Esmeraldino ficou em 3º com 45 pontos.
O Cruzmaltino volta a entrar em campo pela competição no domingo (3), quando visita o Confiança no Batistão. Um dia antes o Goiás recebe o Vitória na Serrinha.
Agência Brasil
Atlético-MG e Palmeiras decidem nesta terça-feira (28), a partir das 21h30 (horário de Brasília) no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, quem será o primeiro finalista da atual edição da Libertadores.
Após o empate em 0 a 0 no jogo de ida, na última semana em São Paulo, o Galo precisa vencer para se classificar à sua segunda decisão da competição continental. Em 2013, o Atlético-MG foi campeão superando o Olímpia (Paraguai) na final. Já o Palmeiras segue adiante até mesmo empatando com gols. Em caso de novo 0 a 0, a decisão será na disputa de pênaltis.
A equipe comandada pelo técnico Abel Ferreira não tem nenhum desfalque para a decisão. O provável Verdão será: Weverton; Marcos Rocha, Gustavo Gómez, Luan e Piquerez; Felipe Melo, Zé Rafael, Raphael Veiga e Dudu; Rony e Luiz Adriano.
Do lado dos donos da casa a expectativa é sobre o aproveitamento do trio Diego Costa, Keno e Savarino. O ex-jogador do Chelsea (Inglaterra) se lesionou na coxa no primeiro confronto contra os paulistas e dificilmente deve ir a campo nesta noite.
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, realizou, nesta segunda-feira (27), a maior apreensão em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, de acetato de etila, cerca de 130 mil kg do solvente usado no refino de cocaína.
De acordo com a PF, que divulgou a apreensão nesta terça-feira (28), a carga estava em tambores de 200 litros, que seriam levados em cinco caminhões para a Bolívia. Os veículos foram apreendidos e um brasileiro preso.
A carga está avaliada em mais de R$ 1 milhão, e nas mãos dos traficantes custaria pelo menos o triplo do preço.
Com os insumos apreendidos seria possível produzir 10 toneladas de cloridrato de cocaína prontos para o consumo.
Devido à falta de chuvas, quatro municípios do Rio Grande do Norte tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nesta segunda-feira (27). Ao todo, sete municípios obtiveram esse reconhecimento, sendo os potiguares: José da Penha, Paraná, São Miguel e Tangará.
Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, os gestores locais estão aptos a solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
Os municípios potiguares foram reconhecidos devido à seca apresentada nos locais, que é uma ausência de chuvas ainda mais prolongada. Além disso, as cidades de Barra Choça e Sítio do Mato na Bahia também passam por estiagem e a cidade de Figueira, no estado do Paraná, obteve o reconhecimento federal devido a fortes vendavais ocorridos na região.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (28) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
Para acelerar ainda mais a campanha de vacinação contra a Covid-19, garantindo a dose de reforço para os públicos prioritários e a imunização de adolescentes seguindo ordem de prioridades, o Ministério da Saúde distribui mais 89,8 mil doses para o Rio Grande do Norte. Desde o início da campanha de imunização, o estado já recebeu 4,5 milhões de doses de imunizantes – mais de 3,7 milhões foram aplicadas.
Nesta distribuição, serão enviadas 18,5 mil doses da AstraZeneca. De acordo com o planejamento da pasta, essas doses devem ser usadas como segunda dose, para completar o ciclo vacinal dentro do prazo recomendado, de 12 semanas. Também serão enviadas para o estado 71,3 mil doses da Pfizer, destinadas para dose de reforço dos idosos acima de 70 anos, para vacinação de adolescentes grávidas e puérperas e privados de liberdade e para completar o esquema vacinal de quem já tomou a primeira dose. O intervalo entre as doses da Pfizer é de 8 semanas.
