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O deputado Vivaldo Costa (PSD) disse hoje, no horário destinado aos parlamentares na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, que vai solicitar ao Governo do Estado a isenção de cobrança do ICMS do queijo de manteiga, de coalho e de outros itens artesanais dos pequenos produtores da região Seridó.
O parlamentar afirmou durante o seu discurso que vai pedir ao presidente da Casa; deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao líder do Governo na Assembleia; deputado Francisco do PT e ao deputado Nelter Queiroz (MDB), que também assinem essa reivindicação.
“O Seridó é a região mais sofrida do Estado. O pequeno agricultor sobrevive do leite e dos seus derivados. Quando fui governador do Estado dispensei essa cobrança. Então, peço a Fátima, como seu aliado e seu admirador, que assine um decreto dispensando o ICMS dos produtores artesanais que são comercializados pelas cooperativas, como bolo, bolacha, queijo, bordado, todos os produtos artesanais. É uma forma de proteger os pequenos que estão em grande dificuldade”, destacou o deputado Vivaldo.
A Operação Linha Reta resultou na notificação de 26 veículos pelo transporte de R$ 1,1 milhão em mercadorias irregulares, que entrariam no Rio Grande do Norte sem documentação fiscal. A força tarefa foi deflagrada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, na última segunda-feira (4) e só encerrou na manhã desta quarta-feira (6), para coibir a circulação de produtos adquiridos e comercializados sem nota fiscal, o que é considerado crime contra a ordem tributária. A operação foi motivada por denúncias de empresários que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal pela venda desses produtos. No total, auditores e agentes da PRF apreenderam R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares, a maioria artigos de confecção e gêneros alimentícios, além de outros itens.
Em três dias, a operação realizou blitzen nas rodovias que fazem fronteira do Seridó com estados vizinhos. Os veículos de carga que trafegavam por essas vias eram parados e vistoriados por uma equipe de 45 auditores e técnicos da SET-RN e mais oito agentes da PRF. Durante a ação, 26 veículos foram abordados e autuados pelo transporte de materiais sem comprovação do recolhimento de impostos e outras obrigações. Uma sonegação da ordem de R$ 372 mil. As operações de fiscalização das rodovias são feitas rotineiramente pelo Fisco Estadual em parceria com outros órgãos, como a PRF, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
No entanto, a Operação Linha Reta não se ateve apenas à vistoria de mercadorias em trânsito. Ao longo do mês passado, a SET-RN recebeu inúmeras denúncias de contribuintes da região, sobretudo do município de Caicó, relatando prejuízos pela venda de artigos irregulares mais baratos por parte de estabelecimentos concorrentes. O setor de malhas fiscais da secretaria identificou as empresas do município e cidades vizinhas nas quais não constavam nenhuma operação de vendas com nota fiscal nos últimos meses. Esses estabelecimentos foram alvo da itinerância fiscal e a maior parte deles foi autuada por ter estoques de mercadorias sem nota fiscal e também pela não emissão do documento para o consumidor – ambos considerados ilícitos tributários.
Em mais de 48 horas de mobilização, as equipes da Operação Linha Reta apreenderam R$ 1,7 milhão em mercadorias irregulares, sendo R$ 1,3 milhão somente em artigos de confecção. O Seridó é o principal polo têxtil do Rio Grande do Norte e segundo maior polo boneleiro do país, o que coloca a região na rota do comércio desses produtos juntamente com os estados do Ceará e de Pernambuco, com um fluxo intenso de vans, ônibus e caminhões carregados com esses materiais, e uma parte é transportada irregularmente.
Além de confecções, foram apreendidos R$ 300 mil em gêneros alimentícios e outros artigos e acessórios, cujo valor estimado chegou a R$ 100 mil. Todas as cargas foram retidas e os responsáveis autuados. Para recuperar as mercadorias apreendidas, os proprietários terão de pagar multa e o imposto que seria sonegado. O valor total que seria sonegado chega a R$ 572 mil.
Empresários da região que cometiam esse tipo de delito chegaram a questionar a Operação Linha Reta, entretanto, o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros, confirma que a ação foi estruturada e executada dentro da legalidade, seguindo as normas previstas no código tributário. Segundo ele, operações como essas são feitas regularmente em todas as regiões do Rio Grande do Norte, não apenas para coibir a sonegação, mas também prevenir outros tipos de delitos, como o roubo de veículos e o tráfico de drogas, contendo a atuação do crime organizado no estado, por isso, conta com o apoio das forças policiais.
Agentes da Policia Federal apreenderam cinco toneladas de cocaína, na noite de terça-feira (5), no porto do Rio de Janeiro. A droga estava em caixas de sabão em pó, em dois contêineres, e o destino seria Moçambique, na África. Segundo a PF, esta é a maior carga da droga apreendida no estado.
A operação começou na manhã da terça-feira e contou com o apoio de agentes da Receita Federal.
Com a ajuda de cães farejadores, os agentes encontraram um carregamento de 4,3 toneladas da droga em um contêiner. Enquanto descarregavam a droga, uma outra equipe localizou mais 700 quilos de cocaína em um outro container. Nas duas situações, a droga estava escondida em caixas de sabão em pó.
Os diretórios nacionais do DEM e do PSL decidiram nesta quarta-feira (6), aprovar a fusão entre as duas legendas. O novo partido vai se chamar União Brasil e usar na urna o número 44.
A nova sigla terá, em um primeiro momento, a maior bancada da Câmara, com 82 deputados, além de quatro governadores, oito senadores e as maiores fatias dos fundos eleitoral e partidário. Será a primeira vez em 20 anos que a direita reúne tantos parlamentares em uma única agremiação. A última vez, foi no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes.
O presidente da legenda será o atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e a secretaria-geral ficará com ACM Neto, que hoje comanda o DEM. Para ser oficializada, a criação do União Brasil ainda precisa do aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa dos articuladores da fusão é que o tribunal dê a permissão até fevereiro do ano que vem.
Assuntos relacionados a pequenos comerciantes do interior pautaram o pronunciamento do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), nesta terça-feira (5), durante horário destinado aos líderes partidários na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar atendeu apelo feito por diversos comerciantes do Seridó sobre operação realizada pelo setor de arrecadação, da Secretaria de Tributação do Estado (SET), que considerou perseguição aos pequenos produtores e comerciantes de várias cidades.
“Desde ontem [segunda-feira, 4] a Secretaria Estadual de Tributação destinou 13 veículos com agentes do fisco para prejudicar os pequenos comerciantes do Seridó”, denunciou Queiroz, indignado com a governadora Fátima Bezerra que já persegue proprietários de motocicletas no interior do Estado.
Segundo informações repassadas ao deputado, os agentes do fisco estadual estavam parando carros de comerciantes dentro e fora das cidades, num verdadeiro ato de perseguição aos comerciantes mais humildes de Acari, Jardim de piranhas, Jucurutu e Caicó dentre outros municípios, que levam carne e queijo para comercialização nas cidades polo do interior e na capital do Estado.
“A governadora Fátima esqueceu que esses comerciantes simples, que trabalham e geram emprego, não são marginais. Isso é perseguição de um governo perverso e carrasco da governadora Fátima Bezerra, ex-origem popular”, destacou o parlamentar, lembrando que operações do tipo não são realizadas para prender marginais e que quando um comerciante é prejudicado quem sofre primeiro as consequências são seus funcionários.
As redes sociais da Câmara de Vereadores de Caicó ganharam a tonalidade rosa neste mês de outubro. Esse movimento faz parte da conhecida e importante campanha Outubro Rosa, cujo objetivo é trazer visibilidade ao câncer de mama — a doença que mais mata mulheres, conforme dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Desde o início do mês indicações importantes alusivas ao tema estão sendo protocoladas na Secretariada visando trabalhar a oferta de mais serviços e campanhas educativas para a prevenção.
O setor de Comunicação da Casa Legislativa também produziu um material educativo e estará postando em suas redes sociais durante todo o mês com foco na disseminação da informação sobre este tipo de câncer, que é o mais comum entre as mulheres, ressaltando a importância de olhar com atenção para a saúde.
Os servidores do Governo do Estado terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (11), em virtude do feriado nacional de 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6).
Dessa forma, fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. No entanto, competirá aos dirigentes máximos da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui, hoje (06) às 13h, mais de 128.250 doses de vacina contra o coronavírus, dando continuidade à Campanha Estadual de Vacinação. Os imunizantes serão destinadas para aplicação da terceira dose nos profissionais de saúde e completude do esquema vacinal com a segunda dose para os adultos acima dos 18 anos.
São 15.888 doses do imunizante da Pfizer direcionadas para vacinação da terceira dose ou dose de reforço nos profissionais de saúde.
“Entendendo que boa parte dos idosos que estão como prioritários para vacinação da terceira dose ainda não completaram seis meses do esquema vacinal, ampliamos para imunizar, simultaneamente, os profissionais de saúde com a dose de reforço. Os municípios já estão orientados, através de uma nota informativa, que devem iniciar a aplicação da terceira dose desses profissionais”, informou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima.
A vacinação deve iniciar pelos profissionais de saúde priorizando aqueles que atuam na assistência, como em unidades hospitalares, Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e prontos atendimentos. A imunização desse público-alvo acontecerá de maneira escalonada e simultânea à vacinação dos idosos acima de 60 anos.
A vacinação contra a Covid-19, em Caicó (RN), será retomada nesta quarta-feira (06), para adolescentes com idade a partir de 12 anos. O ponto onde poderão receber a primeira dose da vacina, será o Círculo Operário, no Centro da cidade. O horário é das 08h às 14h.
Nesta quarta-feira, ainda será aplicada “D2” nas pessoas que tomaram “D1” da vacina de Oxford, até dia 25/07, da Pfizer, até dia 28/07 e da Coronavac, até dia 15/09. Este público será atendido nos pontos de vacinação.
A Secretaria de Saúde de Caicó ainda vai imunizar com a “D3”, dose de reforço, os idosos acamados, institucionalizados e com mais de 70 anos que tomaram a segunda dose até o dia 06/04 e imunossuprimidos graves que tomaram a “D2” até dia 07/09.
Ampliação
A Pastoral Familiar da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em parceria com a Pastoral da Comunicação, realizará uma RODA DE CONVERSA em alusão à Semana Nacional da Vida.
O encontro acontecerá nesta quarta-feira (06), a partir das 19 horas, na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Vila do Príncipe, em Caicó (RN).
Com o tema “A vida humana é sagrada e inviolável”, a roda de conversa contará com as seguintes participações:
• Dom Antonio Carlos – Bispo Diocesano de Caicó
• Diane Dantas – Enfermeira obstetra
• Luana Santos – Psicóloga
• Simone Soniere – Advogada
Um pedreiro de 56 anos foi preso após confessar ter estrangulado com uma camiseta e concretado a jovem Joice Maria da Glória Rodrigues, de 25 anos, em uma parede. Moradora de São Vicente, no litoral de São Paulo, ela estava desaparecida há pouco mais de uma semana. O pedreiro trabalhava em uma obra, onde o corpo da jovem foi localizado. Segundo a polícia, um outro suspeito também foi detido.
A estudante estava desaparecida há oito dias e foi localizada na parede de um imóvel em construção na Rua Senador Lúcio Bittencourt, no bairro Esplanada dos Barreiros. Nesta terça-feira (5), o suspeito foi preso e confessou o crime à Polícia Civil, alegando que matou a vítima estrangulada com uma camiseta depois de ter mantido relações sexuais com ela.
A investigação foi conduzida por policiais da 3ª Delegacia de Investigações sobre Homicídios do Deic Santos. A jovem estava sumida desde 27 de setembro. Durante diligências, a equipe apurou que a vítima esteve na rua em que fica localizada a obra, onde teria se encontrado com o pedreiro. O suspeito foi questionado sobre o caso e informou que esteve com Joice até às 21h15 do dia de seu desaparecimento.
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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de setembro.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
