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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.
O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.
Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.
O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (23), em nota divulgada pela assessoria do partido.
“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, informou a sigla. O evento ocorrerá em Brasília, no Complexo Brasil 21, região central da capital. Mais cedo, em entrevista a uma rádio da Paraíba, Bolsonaro havia dito que estava tudo “praticamente resolvido” entre ele e Costa Neto.
A filiação de Bolsonaro ao PL deveria ter ocorrido no último dia 22, mas foi adiada de comum acordo entre as partes por causa de indefinições sobre a composição dos palanques estaduais nas eleições do ano que vem. A principal demanda de Bolsonaro é garantir uma candidatura própria do partido ao governo de São Paulo. No estado, no entanto, o PL se encaminhava para apoiar a candidatura do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).
Comprado com recursos provenientes de doações de diversas pessoas da cidade de Currais Novos, sob a coordenação do juiz da 1ª Vara daquela comarca, Marcus Vinícius Pereira Júnior, um parquinho foi entregue à comunidade Negros do Riacho. Na sexta-feira (19) e sábado (20), foram realizadas no local, atividades relacionadas à Ação de Graças e ao Dia da Consciência Negra. Além do dispositivo para o lazer das crianças a iniciativa realizou várias ações de atendimento aos moradores do distrito.
“O Poder Judiciário se muito feliz em participar de um evento tão rico, onde a população de Currais Novos se uniu para comemorar, com ações concretas, o Dia de Ação de Graças e o Dia da Consciência Negra”, frisa o magistrado.
“Que esse exemplo possa ser espalhado por todo o Brasil, pois assim nosso povo realmente pode se conscientizar de que além de reclamar, necessário se faz agradecer e agir para promover o bem, sem olhar a quem e sem esperar nada em troca”, acrescenta Marcus Vinícius, idealizador do Movimento de Ação de Graças em Currais Novos, evento que ocorre desde 2011.
Dentre os vários eventos e ações desenvolvidas na comunidade, destaca-se a realização de exames de vista gratuitos, por parte do médico Rogério Lima. Também foram doados armações e óculos para as pessoas que necessitam de correção visual.
A governadora Fátima Bezerra assinou, na tarde dessa segunda-feira (22), decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual. A iniciativa consiste na promoção do acesso a produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e homens trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social. Além da distribuição de absorventes íntimos, estão previstas ações para combater a desinformação acerca da menstruação e os aspectos fisiológicos e culturais a ela relacionados.
“E tem mais um aspecto importante aqui hoje, que é o anúncio de isenção do ICMS para a compra desses insumos por parte dos órgãos da administração pública. Ou seja, mais do que garantir a aquisição e operacionalizar essa distribuição, o Governo está abrindo mão de tributos que lhe são devidos para viabilizar um programa tão importante e que é, antes de tudo, de caráter civilizatório”, disse a governadora Fátima Bezerra. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Com investimento de R$ 1,5 milhão, a iniciativa deve beneficiar 45 mil pessoas contemplando estudantes da rede pública estadual de ensino, pessoas de comunidades tradicionais ou povos originários, que estejam em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa ou em privação de liberdade, com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo e que sejam inseridas em programas sociais dos governos federal e estadual.
O decreto prevê a distribuição de produtos adequados à saúde menstrual, como absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos. Também visa a ampliar o diálogo sobre a dignidade menstrual, realizar campanhas de conscientização, atuar na prevenção e redução dos problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a produtos menstruais.
O ex-prefeito da cidade de Jardim de Piranhas (RN), Elídio Queiroz, bateu o carro e que estava, uma Fiat Toro de cor vermelha, com outro veículo que trafegava em sentido contrário na RN-288, entre Jardim e Caicó. O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (23).
A informação que chega do local, é que Elídio estava no carro com sua esposa. Eles sofreram escoriações leves pelo corpo e foram socorridos para o Hospital Regional do Seridó. Os ocupantes do outro veículo também sofreram escoriações leves.
Aguardem novas informações…
O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, no fim da tarde desta segunda-feira (22), o projeto de recomposição parcial de perdas salariais que vai beneficiar mais de 20 mil servidores ativos e inativos da saúde pública do Estado. A medida era aguardada pelos trabalhadores há mais de dez anos.
O projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa é fruto de extensas negociações entre os servidores e representantes do Governo, por meio da Mesa de Negociação do SUS reativada pela atual gestão em 2019.
“Esse é um momento de celebrar uma vitória dos servidores e do diálogo alimentado por um debate sério, transparente e compromissado. Não é fácil equacionar tudo, diante da situação que assumimos o Estado, mas o atendimento à população é estratégico e os trabalhadores que estão na linha de frente também”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar o Projeto de Lei.
O plano tem duas ações centrais. A primeira é recomposição parcial da tabela de vencimentos dos servidores da saúde, dentro da política de valorização do trabalhador que a atual gestão vem promovendo. A categoria acumula perdas desde 2010.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23).
A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante o processo. O aumento pode variar de um terço da pena até a metade, caso o processo envolva crime contra a dignidade sexual.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa pela criação desta lei surgiu após o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado do acusado durante audiência judicial, em que afirmava ter sido vítima de violência sexual.
“De acordo com a justificativa do projeto, casos como o de Mariana Ferrer podem fazer com que outras vítimas sejam desestimuladas a denunciar agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário quando do julgamento”, justificou, em nota, a secretaria.
O Plano Nacional de Imunização receberá R$ 1,4 bilhão para a compra de vacinas contra a covid-19, anunciou hoje (22) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, a portaria com a liberação dos recursos será publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
O dinheiro virá por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remaneja gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.
O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no próximo ano. Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.
De acordo com o secretário especial, os gastos com a vacina já estão registrados na última versão no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. O documento reduziu a previsão de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões em 2021.
Israel começou a vacinar crianças entre 5 e 11 anos de idade com o imunizante da Pfizer/BioNtech contra a Covid-19 nesta segunda-feira (22), esperando conter uma alta recente no número de infecções pelo coronavírus.
A quarta onda de infecções, que atingiu Israel em junho, começou a arrefecer em setembro, mas nas últimas duas semanas a taxa de contágio começou a crescer novamente, indicando que o vírus pode estar novamente se espalhando de maneira exponencial.
O número de novos casos diários também disparou nos últimos dias, com metade das infecções confirmadas entre crianças de 11 anos ou menos.
A campanha de vacinação infantil começou na segunda-feira em uma praça de Tel Aviv, onde um pequeno número de pais se enfileirou em silêncio com seus filhos para receber as doses. A campanha será lançada a nível nacional na terça-feira (23).
O mundo está entrando em uma quarta onda da pandemia do novo coronavírus. A avaliação é da diretora-geral adjunta de acesso a medicamentos e produtos farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), a brasileira Mariângela Simão. Ela abordou a situação da pandemia em conferência na abertura no Congresso Brasileiro de Epidemiologia.
“Estamos vendo a ressurgência de casos de covid-19 na Europa. Tivemos nas últimas 24 horas mais de 440 mil novos casos confirmados. E isso que há subnotificação em vários continentes. O mundo está entrando em uma quarta onda, mas as regiões têm tido um comportamento diferente em relação à pandemia”, declarou Mariângela Simão.
Segundo ela, o vírus continua evoluindo com variantes mais transmissíveis. Mas em razão da vacinação houve uma dissociação entre casos e mortes, pelo fato da vacinação ter reduzido os óbitos decorrentes da covid-19. Ela lembrou que a imunização reduz as hospitalizações mas não interrompe a transmissão.
A diretora avaliou que os novos picos na Europa se devem à abertura e flexibilização das medidas de distanciamento no verão, além do uso inconsistente de medidas de prevenção em países e regiões.
De cada dez empresas em funcionamento no Rio Grande do Norte, pelo menos três têm mulheres como proprietárias do negócio. Um levantamento elaborado pelo Sebrae mostra que as mulheres lideram 32% das empresas potiguares, o que representa um universo de 115.709 empresas sob o comando feminino. Elas são responsáveis por 8,6 milhões de negócios no Brasil. As informações se referem ao terceiro trimestre do ano passado e foram processadas tendo como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O estudo do Sebrae apresenta dados que mostram que ainda há muitas barreiras a superar para a valorização do empreendedorismo feminino. No geral, as mulheres donas de negócio quando comparadas aos homens têm maior grau de escolaridade, são mais jovens, ganham menos, trabalham mais sozinhas (Conta Própria) e em menos horas no negócio, estão há menos tempo na atividade atual e quase a metade é chefe de domicílio. Elas ainda têm estruturas de negócio mais simples, sobretudo no segmento de serviços e contribuem mais à previdência na atividade atual.
Em relação à escolaridade, 27% das empreendedoras potiguares possuem nível superior completo. 58% dessas mulheres são da cor branca e 53% têm idade até 44 anos. A rotina de dividir as responsabilidades entre o negócio e o lar é uma realidade para 48% das empreendedoras do Rio Grande do Norte. O pior: 78% delas ganham no máximo um salário mínimo.
Quando o assunto é empreendedorismo, as mulheres ainda atuam em um universo de atividades mais restrito que os homens. De acordo com o relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2020, produzido pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ) e considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo, mais da metade das empreendedoras iniciais, aquelas com empreendimento de no máximo 3,5 anos, ou seja, quase 60%, atuam em apenas seis atividades. Já entre os homens, o número das principais atividades sobe para 14, mais do que o dobro.
A Polícia Rodoviária Federal, em ação integrada com a Secretaria Estadual de Tributação (SET/RN), apreendeu no último final de semana, por motivo de irregularidades fiscais, 84 mil litros de álcool, em Itau/RN, 65 volumes de confecções, em Upanema/RN, e 213 volumes de confecção, em São Fernando/RN. Nesse último caso, a mercadoria tinha como destino a cidade de Caicó.
O combustível irregular, apreendido, em Upanema/RN, foi apreendido na manhã da última sexta-feira (19) transportado por três caminhões.
Na madrugada do sábado (20), em Itau/RN, foram apreendidas 18.300 unidades (65 volumes) de confecção, a mercadoria sem documentação fiscal foi avaliada em mais de 183 mil reais, sendo imposto e multa no valor de mais de 60 mil reais.
Na tarde do último domingo (21), no município de São Fernando/RN, mais 213 volumes de confecções diversas (quantidade estimada de 20.000 unidades), sem documentação fiscal, com valor estimado de 200 mil reais, foram apreendidos.
O prefeito de Caicó (RN), Dr. Tadeu, foi recebido no início da noite desta segunda-feira (22), pelo deputado federal João Maia (PL). O parlamentar anunciou ao gestor caicoense a garantia de recursos da ordem de R$ 2 milhões, que vão garantir a reforma do prédio do Açougue Público da cidade. Com isso, o prefeito afirmou que vai transformar o lugar no Mercado da Carne. O projeto, que foi feito em parceria com o Sebrae, já está pronto.
“Isso vai resgatar e potencializar a marca de “Caicó Capital Nacional da Carne de Sol”. Nós temos agora que aguardar o empenho do convênio que vamos garantir com a Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, aprovação do projeto e licitação”, declarou o prefeito Dr Tadeu.
O deputado João Maia, disse que estava feliz porque o prefeito Dr. Tadeu liderou a reivindicação do povo caicoense no tocante a reforma do açougue. “Hoje estou comunicando que estive em reunião com a Secretária de Governo, deputada Flávia Arruda, e ela garantiu a liberação dos recursos para que o Dr. Tadeu construa um novo mercado da carne para Caicó. Isso faz justiça a principal cidade do Seridó, que é conhecida nacionalmente como a capital da carne de sol. Você está resgatando Caicó como a nossa rainha do Seridó”, disse.
Estiveram presentes na reunião, o presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital (PSDB) e o vereador Júlio Filho (MDB) e o secretário de planejamento Danilo Lopes.
Outro compromisso do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, em Brasília (DF), foi com o ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho. O encontro foi articulado pelo deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Na reunião, Marinho deu garantias de que, até o final de dezembro, vai fazer a entrega de uma retroescavadeira hidráulica no valor de R$ 800 mil para a Prefeitura de Caicó, da liberação de emendas que estão empenhadas. O ministro também reforçou garantias do Ciscon.
“O ministro nos ajudou sendo interlocutor para a gente resolver o problemas do nosso FGTS e assinar o convênio ainda neste mês de novembro. São ações importantes para Caicó”, concluiu Dr. Tadeu.
