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A Secretaria de Estado de São Paulo confirmou, nesta quarta-feira (01), o terceiro caso da variante Ômicron do coronavírus no Brasil.
De acordo com as autoridades, um passageiro vindo da Etiópia, que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, no último sábado, testou positivo para Covid-19.
A amostra foi sequenciada geneticamente pelo Instituto Adolfo Lutz, do Governo de São Paulo.
“O homem de 29 anos foi testado no aeroporto ao desembarcar no país e não apresentava sintomas. Ele é vacinado com as duas doses do imunizante da Pfizer e está bem. Ele está em isolamento domiciliar desde o último sábado e está sendo acompanhado pela vigilância do município de Guarulhos, local que reside”, afirmou a Secretaria em nota.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de Acari, condenou um acusado da prática do crime de latrocínio, por ter matado um mototaxista, a pedrada, para roubar sua moto, carteira e dinheiro, em junho deste ano. A sentença foi pela condenação a uma pena de 24 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado. A prisão preventiva foi mantida pelo juízo da comarca.
Segundo o Ministério Público, no dia 19 de junho de 2021, um sábado, por volta das 16 horas, no Sítio Xique-Xique, zona rural do Município de Carnaúba dos Dantas, o acusado subtraiu para si, mediante violência física, exercida com o emprego de arma branca, uma motocicleta Honda Titan e uma carteira com documentos pessoais e a quantia em dinheiro de R$ 90,00 pertencentes à vítima, que faleceu em razão da violência empregada.
De acordo com a Promotoria de Acari, no dia e hora do crime, o acusado pediu à vítima, que era mototaxista, para levá-lo até uma “banqueta” no Sítio Xique-Xique, onde o acusado trabalhava. Chegando ao local combinado, o réu, ao descer da motocicleta, anunciou que se tratava de um assalto. O mototaxista ainda tentou reagir, mas foi violentamente golpeado pelo acusado, que lhe desferiu pedradas na cabeça, deixando-o inconsciente.
Não satisfeito, o acusado ainda arrastou o corpo da vítima por cerca de quatro metros para dentro de um matagal, na tentativa de ocultar o crime, oportunidade em que desferiu vários outros golpes na cabeça do mototaxista. Ainda segundo a denúncia, as pedradas causaram na vítima “traumatismo cranioencefálico”, além de várias outras lesões, ceifando a sua vida, conforme Laudo de Exame Necroscópico anexado ao processo criminal.
Florânia e Cruzeta, duas cidades da região do Seridó potiguar, sediaram audiências de conciliação nas quais os poderes públicos locais negociaram dívidas de precatórios. Conduzidas pela Divisão de Precatórios do TJRN, tendo à frente do juiz responsável pela unidade, Bruno Lacerda, as audiências somaram acordos no total de R$ 2,2 milhões, beneficiando 80 credores com débitos junto a esses municípios.
As audiências de conciliação em precatórios ocorrem a pedido dos municípios e são agendas pela Divisão. Podem ocorrer presencialmente, nas comarcas, ou por meio de sistema de videoconferência. Em Florânia, a reunião aconteceu na Câmara de Vereadores (na imagem abaixo) e na cidade de Cruzeta, no Fórum de Justiça (na foto acima). “Os municípios devedores solicitam nossa presença e vamos até as cidades. Essas audiências são feitas ‘por demanda’. Só ocorrem quando o município pede sua realização”, ressalta o magistrado.
Ao falar sobre as audiências, Bruno Lacerda fala no sentimento de satisfação por poder ajudar a equalizar a relação entre o devedor (que tem receio de ter a gestão inviabilizada pela dívida com precatórios) e os credores (que temem não receber tão cedo os seus créditos). Os resultados têm sido animadores para todas as partes envolvidas. “Até hoje, conseguimos 100% de êxito nas tentativas de conciliação”, reforça o juiz responsável pela Divisão de Precatórios.
Um dos aspectos mais importantes deste tipo de atuação do Poder Judiciário é que devedores e credores têm em um só momento a possibilidade de agilizar o processo de pagamento de precatórios. “Sim. Agiliza os pagamentos, dá previsibilidade aos credores, segurança ao gestor do ente devedor e garante o cumprimento da obrigação constitucional com os precatórios”, resume Bruno Lacerda.
O Desembargador do Tribunal de Justiça, Saraiva Sobrinho, em decisão publicada no último dia 26 de novembro, rejeitou o Recurso em Sentido Estrito, apresentado pela defesa do réu, Pedro Inácio Araújo de Maria, que é acusado de estuprar e assassinar a universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, durante o carnaval 2019, em Caicó (RN).
A defesa queria, com o recurso, anular a decisão de pronúncia que determinou a realização de julgamento popular do réu, publicada no dia 4 de março de 2021. Os advogados sustentaram que houve omissão no julgado quanto ao exame do cerceamento de defesa e ainda a parcialidade do julgador, ou seja, do juiz do processo.
Sobre a questão suscitada em relação a “parcialidade” do juiz, o desembargador Saraiva Sobrinho, relata que “o voto condutor demonstrou todo o zelo do Magistrado, em audiência instrutória, ao oportunizar em demasia o exercício do contraditório e da ampla defesa, franqueando à defesa do réu, diligências e arguição de nulidades, portanto, longe de qualquer “parcialidade” aparente. A alegação não passa de mera retórica despida de elementos concretos”.
Agora, o processo volta para a comarca de origem, ou seja, Caicó, para que seja agendada a data do julgamento popular do réu Pedro Inácio, caso, os advogados de defesa não recorram para o STJ e ou para o STF.
O Tribunal do Júri Popular, reunido na cidade de Parelhas (RN), nesta terça-feira, dia 30 de novembro, condenou a uma pena de 21 anos de reclusão, o goiano Witor José da Silva Bezerra dos Reis. Ele matou a namorada, Adriele Fernanda dos Santos Silva, com 20 “pauladas” na cabeça.
O crime aconteceu no dia 07 de junho de 2021, por volta da meia noite, na residência do acusado, na Rua Daniel Gomes de Oliveira, nº 143, Bairro Maria Terceira, em Parelhas.
Em seu depoimento, ainda, na audiência de instrução do processo, Witor José, confessou ter tirado a vida de Adriele, contudo, destacou que o fez para se defender da vítima que, segundo ele, tentou lhe atingir com uma faca. A discussão teria começado quando a mulher o acusou de estar dando em cima de suas amigas.
Ele disse que quando Adriele Fernanda foi atingida com o primeiro golpe, começou a colocar sangue pelo nariz. Após atingir a mulher com outros golpes na cabeça, fechou a casa e foi para ao pelotão da PM, onde se entregou.
