A Câmara de Vereadores de Caicó realizou uma audiência pública de forma híbrida nesta quinta-feira (09), para debater os “Impactos da pobreza na dignidade menstrual das mulheres e pessoas que menstruam”.

O debate foi proposto pelo professor e vereador Veranilson Pereira que elencou a dificuldade de muitas mulheres em vulnerabilidades não terem acesso ao item de higiene.

Da audiência pública foi tirado o encaminhamento para ser elaborado um documento para que o Poder Executivo elabore algum projeto que possa beneficiar essas mulheres.

De acordo com Alessandra de Oliveira, assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) dona Vicência, localizado no bairro João XXIII, é grande a quantidade de mulheres que se veem na opção de ter que escolher entre o item de higiene e o alimento para dar aos filhos.

O vereador Andinho Duarte, que também é educador, destacou o aumento do grau de vulnerabilidade de várias famílias e da ausência de vários programas do Governo Federal que possam dar mais dignidade para as famílias.

No Estado, a governadora Fátima Bezerra assinou um decreto que institui o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que consiste na distribuição de produtos e condições de higiene adequados a meninas, mulheres e trans que menstruam e estejam em situação de vulnerabilidade social.

O presidente do PCdoB, Joseilson Ferreira que milita nas causas sociais destacou a importância da Casa Legislativa a abraçar a causa é lutar por ações para combater a desinformação acerca da menstruação.

Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. O decreto prevê a distribuição de absorventes íntimos, internos e externos, tampões higiênicos, coletores e discos menstruais, calcinhas absorventes e panos absorventes íntimos.

Os direitos humanos são inerentes a toda a população e a questão da menstruação está intrinsecamente relacionada à condição humana de mulheres, meninas, homens trans e pessoas não binárias que menstruam. O absorvente, embora não seja o item de higiene mais caro, ainda é um artigo de luxo para uma grande parte das mulheres.

No Brasil, mais da metade da população é de mulheres e uma parcela delas, as que vivem em situação de carceragem, em situação de rua ou fazem parte das classes economicamente menos favorecidas, frequentemente têm que recorrer a qualquer outro material para substituir o absorvente.

A audiência espera contou ainda com a presença da secretaria adjunta de Educação Maria de Lurdes, assistentes sociais, o vereador Mancuso, além de outros convidados.