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Na tarde desta terça-feira (22) ocorreram dois assaltos a mão armada no centro da cidade de Caicó (RN), sendo que no primeiro, foi roubada uma moto e no segundo, um cordão de ouro de um idoso.
A informação da conta que a moto Fan KS de 125cc, cor preta, ano 2014/2015 e placa OWG4H89 de Jucurutu (RN), foi tomada bem em frente aos Correios, na Rua Coronel Gorgônio. O ladrão deixou o local com destino ignorado.
Instantes depois, um idoso foi abordado na Praça do Rosário, próximo do local do primeiro roubo, por dois homens que estavam de moto. A dupla tomou um cordão de ouro e ainda agrediu a vítima que caiu no chão. O ladrão que conduzia a moto deixou o local sem levar o comparsa que fugiu correndo.
Nas duas ocorrências, a Polícia Militar foi acionada, fez diligências, mas, ninguém foi preso.
Possíveis alterações na área que envolve o estuário e a área de manguezal do rio Potengi precisam ser discutidas com comunidades locais
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da alteração do Plano Diretor relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região. A revisão do Plano Diretor define novos limites da ZPA e trata da permanência dos seus moradores enquanto não houver regulamentação. A proposta já foi aprovada na Câmara Municipal. Caso a sanção ocorra antes do recebimento do pedido, o MPF requer do prefeito a suspensão de seus efeitos.
Para o procurador da República Camões Boaventura, a sanção desses trechos sem a consulta prévia representaria uma inconstitucionalidade que fere, ainda, convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O não cumprimento da recomendação, portanto, pode resultar na adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal.
Já tramita no MPF, aliás, um Procedimento de Acompanhamento com o objetivo de monitorar a regulamentação da Floresta de Manguezal da ZPA-08, bem como a conclusão da implantação de uma Unidade de Conservação dos Mangues do Potengi, englobando o ecossistema manguezal do estuário dos rios Potengi e Jundiaí.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), vai realizar a divulgação da Análise e Previsão Climática para o semiárido nordestino.
Na ocasião, será apresentada a previsão de inverno para o interior do estado, período compreendido de março a maio de 2022. A divulgação ocorrerá nesta quarta-feira (23), no auditório da Escola de Governo (Centro Administrativo do Estado).
A divulgação das perspectivas para o período chuvoso no estado é feita após a encontro virtual dos meteorologistas do Norte e Nordeste, que estarão reunidos durante todo dia para analisar as condições oceânicas e atmosféricas das últimas semanas, avaliar os resultados dos modelos e elaborar a previsão.
A reunião, que é coordenada pela Emparn, será realizada por videoconferência devido à fase atual da pandemia e vai contar com representantes de diversas instituições e órgãos públicos ligados à meteorologia na região Nordeste, como a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA/PB, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – INPE.
Entre 2016 e 2021, mais de 236 mil crianças nasceram no RN e, destas, 10.909 foram registradas sem o nome do pai. Defensoria Pública irá realizar mutirão para reconhecimento voluntário de paternidade
O Rio Grande do Norte realizou, entre os anos de 2016 e 2021, o registro civil de 10.909 crianças sem o nome do pai, apenas com o nome da mãe. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e serviu como alerta para a Defensoria Pública do Estado que realizará o mutirão “Meu pai tem nome” para promover o reconhecimento voluntário de paternidade. A ação irá acontecer no dia 12 de março, das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré, mediante agendamento prévio.
Serão agendadas para o evento 50 sessões de conciliação extrajudicial, além da realização de orientação jurídica e educação em direito prestados pelos defensores públicos. Os atendimentos que não forem agendados para o dia serão encaminhados para andamento na instituição. O mutirão será coordenado pelo Núcleo Especializado de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Os agendamentos poderão ser feitos entre os dias 23 de fevereiro a 04 de março mediante contato através da Central de Whatsapp (84) 99814.1118, na opção “Mutirão Meu Pai Tem Nome”. O agendamento pode ser feito tanto pela mãe, como pelo pai e também pelo filho caso possua mais de 18 anos de idade.
O Ministério da Saúde começou a receber nesta terça-feira (22) o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 fabricadas integralmente no Brasil pelo Bio-Manguinhos (Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos), que faz parte da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro.
Foram liberadas 550 mil doses feitas com matéria-prima brasileira que, segundo a Fiocruz, fazem parte de um contrato de 105 milhões de doses para o SUS neste ano, das quais 45 milhões serão nacionais.
As demais vão continuar sendo envasadas com IFA (ingrediente farmacêutico ativo) importado da China, algo que já é feito desde o ano passado, quando o Bio-Manguinhos passou a produzir o imunizante da AstraZeneca/Oxford.
“A fundação já produziu um quantitativo de IFA nacional equivalente a cerca de 25 milhões de doses de vacina, das quais envasou 2,6 milhões de doses, incluindo as 550 mil já disponíveis. As demais (cerca de 2 milhões) estão em diferentes etapas para liberação”, acrescenta a entidade em comunicado.
Nesta terça-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desproveu o recurso e determinou o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município.
O desembargador Claudio Santos, relator do processo, entendeu que a sentença proferida pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral não merece qualquer reparo, pois foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos.
“No caso, os investigados, ora recorrentes, foram condenados ao pagamento de multa no valor de 15.000,00 UFIR, além da cassação dos seus diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Lagoa de Pedras/RN. Tais condenações não merecem qualquer reparo. (…) Ante o exposto, voto pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Por conseguinte, determino o afastamento imediato de Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Lagoa de Pedras/RN, respectivamente; assim como a realização de novas eleições naquele município“, destacou o relator em seu voto.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. “Os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram. O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um município pequeno do interior, exige uma proximidade com o gestor ou futuro gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos. Então, tudo isso conjugado constitui um material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o conhecimento e a anuência dos candidatos. Por isso, o parecer foi no sentido de que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa. E por fim, para afastar um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral pede a manutenção da sentença“, disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.
Após um início de ano com aumento expressivo dos casos de influenza no Rio Grande do Norte, o mais recente boletim epidemiológico de vírus respiratórios, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), aponta uma tendência de queda no número de casos.
De acordo com o boletim, historicamente, há uma maior ocorrência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os meses de março a junho, devido a sazonalidade do vírus da influenza. Com a pandemia do SARS-CoV-2, observa-se que os casos de SRAG em 2021 tiveram incremento entre os meses de março a julho. Em relação às faixas etárias, há o predomínio de SRAG em menores de 2 anos, assim como a partir dos 54 anos, no ano de 2022.
Os casos de Influenza foram detectados desde o final do ano passado, como ocorreu em todo o país. O progressivo aumento de casos de SRAG por influenza ao final do ano de 2021 e início de 2022, com pico na Semana Epidemiológica 01, foi seguido de redução de casos notificados.
A análise atual do banco de dados do SIVEP-Gripe (sistema de monitoramento do Ministério da Saúde) mostra 1.367 registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave de residentes no estado do RN em 2022, sendo a maioria dos casos por Covid-19, com 314 casos evoluindo para óbito pela doença e 12 óbitos por influenza, até 17 de fevereiro de 2022.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta segunda-feira (21), no Km 57 da BR 304, em Mossoró/RN, um caminhão transportando 41.184 latas de cerveja sem documentação fiscal.
A carga foi avaliada em R$ 83.191,68.
A Secretaria Estadual de Tributação foi acionada e lavrou um Termo de Apreensão da mercadoria, resultando entre impostos e multas o valor de R$ 45.302,40.
A leitura do relatório final da CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi adiada para a quinta-feira (24). O motivo foi um impasse jurídico levantado após consulta do deputado Getúlio Rêgo (União Brasil), suplente da comissão, acerca de prazos dos trabalhos. Os parlamentares decidiram, por maioria, pedir esclarecimentos sobre o parecer da Procuradoria Geral da Casa e, assim, fazer a leitura e votação do relatório na mesma sessão.
Na abertura da reunião, o deputado Getúlio Rêgo (Democratas) pediu a palavra e falou sobre a consulta que fez à procuradoria. A dúvida estava relacionada aos prazos para a conclusão dos trabalhos da CPI. De acordo com o parecer do procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, o prazo para a finalização já teria expirado. Porém, os deputados acreditam que é preciso fazer a avaliação sobre a ótica do novo regimento interno da Casa, que prevê a conclusão da CPI em 120 dias e não mais em 60.
No entendimento da deputada Isolda Dantas (PT), relatora da CPI, não haveria empecilho para a leitura do relatório e a comissão seria soberana para decidir sobre isso. Ela foi contra o adiamento e, para a parlamentar, não há dúvidas de que a comissão está dentro do prazo porque o novo regimento aprovado pelo Legislativo prevê um prazo mais extenso.
Por decisão da maioria dos parlamentares membros, o presidente da CPI, deputado Coronel Azevedo (PSC), determinou a solicitação de esclarecimento do parecer à Procuradoria Legislativa e convocou os deputados para nova sessão às 14h da quinta-feira, onde está prevista a leitura e votação do relatório. Também participaram da sessão os deputados Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade).
O Jerimum Jobs, plataforma de empregos do Parque Tecnológico Metrópole Digital, está com inscrições abertas para 50 oportunidades de trabalho. Desse número, 35 são de empresas credenciadas ao Parque, as quais oferecem vagas para empregos (PJ e CLT) e estágios, com remunerações que chegam a R$ 4,2 mil.
Os cargos ofertados pelas instituições credenciadas abrangem áreas como análise de requisitos, desenvolvimento de software, suporte técnico, vendas, atendimento ao cliente, controladoria, marketing, análise de sistemas SCRUM, entre outros.
Para candidatar-se a uma das vagas, o interessado deve se cadastrar ou fazer login, por meio da conta SIGAA-UFRN, na plataforma Jerimum Jobs. As vagas foram lançadas ao longo dos últimos meses e os prazos de inscrição variam conforme o processo de seleção das empresas.
Demanda
Mais uma demonstração do respeito e valorização dos servidores públicos do Estado. O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22) a promoção de nível de 3.800 servidores da administração direta pelo critério de antiguidade. O ato é fundado na Lei Complementar Estadual N° 432, de 1° de julho de 2010, e decorre da negociação do Governo com 12 categorias de servidores durante o mês de novembro do ano passado, quando foi feita a discussão da recomposição parcial de perdas em 15 % dos seus vencimentos básicos.
Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, designado pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo para negociar com as categorias, o anúncio da recomposição dos 15% foi feito pela governadora Fátima Bezerra no dia do Servidor Público, 28 de outubro.
“Buscamos atender as categorias que estavam desde 2010 com os salários congelados, atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e aposentados, e durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações atualizar as promoções das 12 categorias”, afirma o controlador-geral.
Neste mês de fevereiro, o Governo publicou três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4.000 servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.
Começa neste sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre.
Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site da Corte Eleitoral.
As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política.
A definição sobre qual será o candidato ao Senado Federal do Rio Grande do Norte apoiado pelo Governo Federal está perto do fim. O ministro das comunicações, Fábio Faria, deve abrir mão de sua candidatura e vai apoiar Roberto Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional. A informação é do portal Valor Econômico, que afirma que o anúncio oficial deve ocorrer nas próximas horas.
A definição deve sair dentro do prazo estimado pelos próprios ministros. No início do mês, o ministro Fábio Faria afirmou que estava alinhado com Marinho para “garantir o melhor para o futuro do RN e do Brasil”. Os dois ministros acompanharam o presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua visita ao Rio Grande do Norte, ocasião na qual Marinho disse também que o diálogo entre os dois “iria convergir para um nome que apresentará projeto consistente para mudar o pacto da mediocridade a que estamos submetidos em nosso estado”.
1ºDENISE PEREIRA TEIXEIRA21****4679529841.98 B6106
2ºCOSME ALEXSANDRO MEDEIROS BRITO21****8683552808.76 B6106
3ºEDUARDO HENRIQUE DE FRANCA SOUZA21****1678534792.97 B6106
4ºONOFRO OCIMAR LUCENA JUNIOR21****2024421782.17 B6106
Foi divulgada no final da manhã desta terça-feira (22), a lista dos selecionados na chamada regular do Sisu.
Confira a relação dos selecionados para o curso de medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN em Caicó:
O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será divulgado nesta terça-feira (22). Os candidatos devem acompanhar a página do programa para ver se serão convocados em uma das duas opções em que se inscreveram. Se aprovado em pelo menos uma opção de curso, o candidato deve ficar atento à data da matrícula na instituição de ensino para não perder a vaga. É necessário conferir a documentação descrita no site do programa e providenciar o que for preciso.
Quem não for convocado em nenhuma das duas opções de curso ainda tem uma chance. Poderá manifestar interesse pela lista de espera, de 22 de fevereiro a 8 de março, na mesma página em que a inscrição foi feita. Eventuais chamadas seguintes são de responsabilidade das instituições de ensino.
Nesta primeira edição de 2022 do programa, estão sendo são oferecidas 222 mil vagas em 6.146 cursos, graduações que estão disponíveis em 125 instituições públicas de ensino superior. Para se inscrever no programa pela página do Sisu os estudantes tiveram de fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 sem ter zerado a redação. Os estudantes que não concluíram o ensino médio e participaram do Enem como “treineiros” não foram habilitados para o Sisu. No dia 9, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as notas da edição de 2021 do exame.
As entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte rejeitaram hoje (21), a quarta proposta apresentada pelo Governo do Estado de incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). A nova proposição, assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal.
A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado.
A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011.
Os representantes das entidades apresentaram informalmente uma proposta que cria outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. Sobre isso, o governo disse que irá se manifestar quando a proposta for formalmente apresentada.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação e a venda de mais três produtos à base de cannabis em farmácias e em drogarias no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (21).
Os novos integrantes da lista são Canabidiol Belcher 150 mg/mL, Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL e Canabidiol Greencare 23,75 mg/mL. Os dois primeiros são fabricados na Suíça e o último, na Colômbia.
Os três produtos devem ser vendidos nas concentrações com que foram aprovados e com até 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). É necessário apresentar receita médica do tipo B (azul). A maconha medicinal pode ampliar o rol de tratamentos para doenças como esclerose múltipla, ansiedade, depressão e fibromialgia.
Com a medida, sobe para 14 o número de produtos aprovados, além de um medicamento. Apesar das novas liberações, o uso da cannabis medicinal ainda encontra dificuldades pouco mais de dois anos após a Anvisa autorizar a venda em farmácias de medicamentos à base de cannabis, mas rejeitar o cultivo em casa para fins medicinais.
Mais de 100 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras em pouco mais de uma semana de funcionamento, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite do último (13), até as 18h de hoje (21), 102,7 milhões de consultas foram registradas. Desde a última sexta-feira (18), cerca de 6 milhões acessaram a página.
Desse total, 100,1 milhões de consultas foram feitas por pessoas físicas e 2,5 milhões, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 22,05 milhões resultaram em saldos a resgatar, dos quais 21,8 milhões se referem a pessoas físicas e 251 mil a empresas.
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira (21) pedido de liberdade do ex-vereador Jairinho, acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry.
A defesa do ex-vereador argumentou que houve constrangimento ilegal, por considerar que não estão preenchidos os requisitos da prisão cautelar. Sustentava, ainda, que a prisão preventiva foi decretada sob argumento do clamor público.
Para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus não caberia ao STF ainda já que um mesmo pedido ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro “não houve ainda o esgotamento da controvérsia no STJ”.
Jairinho e Monique, mãe de Henry, são acusados pela morte da criança no dia 8 de março do ano passado, depois de ele ter sofrido torturas no apartamento em que o casal e a criança moravam na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta segunda-feira (21) a recuperação de R$ 23,1 bilhões em apreensões relacionadas ao crime organizado em estradas federais de todo país, nos últimos três anos. De acordo com a instituição, neste período, mais de 1.800 toneladas de drogas foram apreendidas e cerca de 130 mil pessoas foram presas por agentes da PRF e entregues à Polícia Federal e às polícias estaduais.
Neste ano, os investimentos em infraestrutura na PRF serão de cerca de R$ 370 milhões. Com esses recursos, a previsão é que sejam instituídas 15 bases aéreas em pontos estratégicos no Brasil e realizadas de mais de 90 obras para melhorar o trabalho dos agentes da PRF.
Em solenidade de entregas institucionais, foi anunciado o recebimento da Aeronave Koala, um helicóptero adquirido com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e que auxiliará nos trabalhos da corporação.
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou a realização de 101 cursos na Universidade Corporativa da PRF (UniPRF) que capacitará mais de 4.500 agentes da PRF e de outras forças de segurança. Outra entrega anunciada foi o sistema “Sinal Desaparecidos”, ferramenta que registra o desaparecimento de pessoas e comunica todos os policiais de plantão em um raio de 500 quilômetros.
