O governo federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quinta-feira (24), um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha”.
Desde 1988 a ilha foi reanexada ao território pernambucano. Ao longo dos últimos anos Fernando de Noronha foi motivo de disputa, que se intensificou com início do governo Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente Noronha é um distrito estadual (único do país) administrado pelo governo do estado. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que é um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago.
Briga pelo forte
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.466 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (26) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.
Veja as dezenas sorteadas: 02 – 03 – 13 – 20 – 53 – 54
A quina teve 156 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 42.402,06. A quadra teve 10.583 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 892,90.
O próximo concurso (2.467) será na quarta-feira (30). O prêmio é estimado em R$ 110 milhões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente online.
As novas emissões ocorreram durante uma semana de mobilização dos jovens promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais, e que contou com a adesão de diversas personalidades, incluindo artistas nacionais como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo.
Segundo informações da Justiça Eleitoral, foram realizadas 6,8 mil publicações no Twitter sobre o assunto durante a mobilização, que contou com a participação ainda de diversas instituições, incluindo clubes de futebol como Flamengo e Corinthians.
A mobilização ocorreu em um momento em que a Justiça Eleitoral registra o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral dos últimos 30 anos. De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano o TSE havia registrado pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 15 a 17 anos de idade, cujo voto é facultativo.
O casal de agricultores familiares Valéria Silva da Costa e José Cirino não vê a hora de participar da Feira da Agricultura Familiar, que ocorre toda semana na cidade de Caicó. Para tornar o sonho possível, ela se inscreveu no CredMais, linha de microcrédito criada especialmente para atender as demandas da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. Nesta sexta-feira (25), no evento de inauguração da Casa do Artesão do Seridó, a avicultora recebeu das mãos da governadora Fátima Bezerra o cheque com o valor do empréstimo concedido pelo Governo do Rio Grande do Norte, que vai possibilitar ampliar e melhorar a linha de produção de ovos e galinha caipira no sítio, onde também são produzidos milho, feijão, hortaliças e outros alimentos.
A ação contemplou 28 famílias no município de Caicó – sendo nove beneficiadas pela linha do Credmais e 19 empreendedores formais e informais, que irão investir em projetos como bovinocultura, suinocultura e laticínios. Ao todo, os empréstimos totalizam mais de R$ 220 mil. Outros dois empreendedores do município de Jucurutu também foram beneficiados com o microcrédito.
“A gente sabe o quanto esse valor de até R$ 10 mil faz a diferença para os agricultores e as agricultoras familiares, beneficiados com recursos viabilizados pelo Governo do Estado por meio da Agência de Fomento do RN [AGN]. Pela primeira vez, estamos atendendo este setor tão importante, que até então não contava com nenhum tipo de incentivo nesse formato”, declarou a governadora Fátima Bezerra sobre o CredMais.
Desde o início da atual gestão estadual, a cidade de Caicó teve mais de 480 empreendedores atendidos, entre formais, informais, turismo, pro-pecuária, transporte escolar e agricultura familiar, que receberam mais de R$ 2,7 milhões por meio de crédito da Agência de Fomento do RN (AGN).
A sede própria da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs) em São João do Sabugi – município distante 302 quilômetros de Natal – foi inaugurada nesta sexta-feira (25) pelo Governo do Rio Grande do Norte. O Estado também entregou o registro para funcionamento da queijeira do produtor José Carlos, em São José do Seridó.
A sede da Cooperativa tem câmara fria, salas de embalagens e de estoque, auditório e salas para administração. A cooperativa também conta com um caminhão frigorífico e uma caminhonete. O investimento é no valor de R$ 1 milhão na estrutura física e equipamentos, com recursos da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e do Projeto Governo Cidadão, que opera com empréstimo feito ao Banco Mundial.
A Cooperativa reúne 93 famílias de produtores e em 2021 comercializou mais de R$ 1 milhão através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), estadual e municipais. As famílias produzem queijo de coalho e manteiga, manteiga de garrafa, hortifrutis, doces, lambedores e temperos.
Conviver com a aridez do sertão vai ficar mais fácil para 21 famílias da zona rural de Jardim do Seridó. Encerrando agenda pela região, nesta sexta-feira (25), a governadora Fátima Bezerra visitou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em instalação nas localidades do Sítio Buriti e Passagem do Carro.
Composto por redes de adução e distribuição, reservatórios elevados, poços tubulares/artesianos e sistemas de reuso de águas cinzas (águas residuais de chuveiros, pias, tanques), o sistema vai levar segurança hídrica às famílias que terão água potável para si, para saciar a sede de animais e para os afazeres domésticos.
“Quem vive no calor do sertão, quem um dia não teve água para beber, sabe o valor que uma ação dessa tem. Estamos trazendo mais cidadania, mais dignidade e desenvolvimento para Jardim do Seridó”, disse a governadora.
Uma das mais importantes atividades na geração de emprego e renda no Seridó, o artesanato ganha espaço próprio de exposição e comercialização. O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou nesta sexta-feira (25) a Casa do Artesão do Seridó Raimunda Cícera da Conceição, em Caicó.
“Este espaço representa o reconhecimento do Governo à importância da atividade artesanal do Seridó e uma oportunidade de mais renda para quem produz arte e artesanato”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante solenidade de inauguração da Casa.
O espaço recebe o nome de uma expoente ceramista paraibana, radicada em Caicó e falecida em 2018, Raimunda Cícero da Conceição. “O nome que estamos dando à Casa, proposição do deputado estadual Francisco do PT, é uma homenagem simples e sincera pelo respeito e reconhecimento à história de vida, luta e ousadia de dona Raimunda”, disse a governadora à filha da homenageada, Jurema.
Autor da Lei Estadual 11.008, de 29 de outubro de 2021, que deu nome à Casa, Francisco Medeiros (Francisco do PT) disse: “uma honra poder estar exercendo o mandato nesse momento e ter sido propositor desta lei sancionada pela governadora e que faz justiça a quem foi Raimunda de Seu Chico Faísca.”