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A edição 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conta com uma série de serviços digitais que facilitam a vida do estudante. Entre elas, a possibilidade de, pela primeira vez, os candidatos poderem usar a versão digital da carteira nacional de habilitação (CNH Digital) para se identificarem nos locais de prova e para fazerem suas inscrições.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os documentos digitais serão aceitos pelos fiscais de sala no Enem, “desde que os candidatos os apresentem nos aplicativos oficiais do governo”.
No caso da CNH Digital, o documento poderá ser exibido tanto no aplicativo do Gov.br quanto no da Carteira Digital de Trânsito. “Capturas de tela, fotos ou impressões dos documentos não serão válidos”, alerta o Inep.
Um outro novo recurso disponibilizado aos candidatos é a de poder pagar as inscrições por meio de Pix ou de cartão de crédito. As inscrições para o Enem 2022 vão até o dia 21 de maio.
A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza neste domingo (15), às 13h, eleição indireta para escolha do governador-tampão e do vice. Estão inscritas oito chapas para disputar o pleito, totalizando 16 candidatos a governador e vice.
A chapa vencedora ficará no cargo até 31 de dezembro. No dia seguinte, 1º de janeiro, tomará posse o governador e o vice eleitos no pleito que será realizado em outubro.
A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque em abril o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.
Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca.
Uma mulher idosa de 84 anos foi encontrada em condições análogas à escravidão em uma casa na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência trata-se do caso de maior período sob trabalho análogo à escravidão já registrado pela Inspeção do Trabalho. Ela trabalhou por 72 anos para a mesma família.
A vítima trabalhava desde os 12 anos, quando foi levada pela família para a qual os pais trabalhavam com a promessa de estudar na capital. Essa família, no entanto, acabou fazendo com que atuasse como doméstica por mais de sete décadas.
Ela exerceu neste período tarefas como cozinhar, lavar e passar roupas, varrer o quintal e fazer compras na feira. Atualmente, mesmo com idade avançada, ela continuava exercendo atividades laborais, principalmente como cuidadora da patroa, que possui idade semelhante.
O resgate foi feito por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e teve início no dia 15 de março. Por se tratar de uma residência, foi preciso um mandado judicial para que fosse realizado. O mandado foi concedido pela 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que também participou da operação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (13) a segunda fase do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Segundo o tribunal, os pontos vulneráveis que foram encontrados pelos investigadores na primeira fase, realizada em novembro do ano passado, foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.
No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.
As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.
Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (Currais Novos) deram cumprimento, nesta sexta-feira (13), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Allen Hellen Felix da Silva, 30 anos. Ele, que respondia em regime semiaberto, é suspeito da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas, no âmbito da violência doméstica, e foi detido no Bairro JK, no município de Currais Novos.
Allen Hellen foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira que vai adiantar o pagamento do mês de maio neste sábado (14). Segundo o poder público, serão depositados na conta dos servidores mais de R$ 242 milhões na conta de 111 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.
O salário integral será depositado na conta de 32,8 mil trabalhadores do Estado que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos 35 mil servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.
No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,3 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 274 milhões da folha total de R$ 516 milhões deste mês.
Ainda segundo a publicação do Governo, há a expectativa de quitar o débito de quase R$ 1 bilhão do passivo deixado pela última gestão, com o pagamento da última parcela da última das quatro folhas em atraso, referente a dezembro de 2018, para quem recebe acima de R$ 6,5 mil.
Municípios do Rio Grande do Norte deverão receber cerca de 44,22 milhões de recursos extras com sanção de lei, aprovada na noite desta quinta-feira (12), pelo Congresso Nacional. A matéria autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios brasileiros. A notícia é do jornal Tribuna do Norte.
Agora, basta que o Tesouro Nacional faça a transferência dos recursos – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para que o repasse ocorra ainda em maio. Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro.
Os Municípios repartirão R$ 2,6 bilhões. Confira a estimativa da CNM com os valores que devem ser partilhados entre os Entes locais de cada Estado. As quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).
Referente à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal, o valor foi viabilizado com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. A liberação do recurso foi debatida na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no fim de abril. Na ocasião, tanto os parlamentares quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeram em viabilizar a medida.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Prefeitura de Mossoró. Está sendo requisitado ao Juízode Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca que seja determinada à gestão municipal incluir um adolescente em programas sociais que assegurem moradia, alimentação, auxílio e acompanhamentos de assistência social e saúde.
O intuito é que o adolescente ingresse em programas como “Minha Casa, Minha Vida” ou alternativamente em um programa municipal de moradia, com a concessão de aluguel social ou qualquer outro benefício socioassistencial que o possibilite custear o pagamento de aluguel de um imóvel até quando ele não mais precisar. Para esse pedido, o MPRN pede que seja feito no prazo de 30 dias.
De forma imediata, requer ainda o Ministério Público, que o Juízo obrigue o Município a incluir o adolescente em em programas de promoção, de acompanhamento, de alimentação e de auxílio.
O adolescente foi afastado de sua família de origem e acolhido institucionalmente pela primeira vez no Núcleo Integral de Assistência à Criança (Niac-Pinguinho de Gente) em dezembro de 2008. O afastamento se deu porque ele estava sendo exposto a recorrentes situações de violação de direitos, principalmente depois que a genitora dele o abandonou juntamente com seu irmão biológico. A partir daí, o menino passou a viver em situação de rua. Isso aconteceu já na primeira infância dele, quando tinha apenas três anos.
A Polícia Militar do Rio Grande Norte capturou o líder de uma quadrilha criminosa paraibana que praticava roubos e explosões em agências bancárias no interior da Paraíba e Rio Grande do Norte. A ação ocorreu nessa quinta-feira (12), durante diligências da Operação Horús, em Ceará-Mirim, na Grande Natal.
Agentes do III Comando de Policiamento Regional (CPR-III) prenderam Maurício Souza de Oliveira, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Campina Grande. De acordo com a PM, o homem vivia escondido há anos no município potiguar.
Ele era conhecido como “Chefe” e liderava a organização criminosa que foi alvo da Polícia Civil paraibana na Operação Metalon, realizada no ano de 2018 no estado que faz divisa com o Rio Grande do Norte. Na ocasião foi apreendido uma escopeta calibre 12, com uma munição de mesmo calibre, um rifle calibre .44, com 19 munições; 11 artefatos explosivos com cordéis detonantes; dois artefatos explosivos com cordéis detonantes e espoletas; cinco artefatos explosivos TNT com cordéis detonantes e espoletas; cinco cédulas de R$ 50 apresentando manchas de tintas vermelhas, estando danificadas; dois casacos camuflados; um balde com grampos de ferro.
Maurício Souza de Oliveira foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil onde ficou à disposição da Justiça.
