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Assim, designo o dia 23/06/2022, às 09:00h, para a realização de Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri “Siloé Capuxu”, nesta Comarca de Caicó/RN, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.
Competência do Júri, 0105500-89.2015.8.20.0101 proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra Genildo Alves dos Santos, tendo sido determinada a CITAÇÃO do (a) Sr (a) Genildo Alves dos Santos, Brasileiro (a), Solteiro, natural de Catolé do Rocha-PB, nascido em 12/01/1988, portador do RG nº002.295.015 e do CPF nº XXX.176.584-XX, filho de pai Geraldo Alves dos Santos, mãe Maria das Dores Alves dos Santos, residente na Perímetro Irrigado Sabugi ou Rua José Vieira de Maria, 351, Recolhido no Sistema Penitenciário Estadual, João XXIII – CEP 59300-000, Caicó-RN, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado pelas práticas delituosas constantes no art. 121, § 2º, incisos II e IV, ambos do CP, com as disposições aplicáveis da Lei 8.072/1990
Uma ação comandada pelas Delegacias de Polícia Civil de Caicó, Regional e Municipal, prendeu três suspeitos que praticavam homicídios na cidade, nesta quarta-feira (23). Daniedson Januncio de Araújo (20 anos), Washington Gomes da Silva e Genildo Alves dos Santos foram presos em cumprimento a mandados de prisão.
Eles são suspeitos de terem matado Frank Sinatra e Alisson Cleberton. Genildo Alves dos Santos já responde na Justiça pela prática de outro homicídio. A ação da Polícia Civil contou com o apoio da Delegacia Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente (DEA) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Caicó.
Governadores de 11 Estados, dentre eles o Rio Grande do Norte, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), para que a lei que mudou as regras de incidência do ICMS sobre combustíveis seja declarada inconstitucional. O dispositivo, aprovado em Congresso, prevê cobrança de alíquota única do imposto de combustíveis.
“Tal inovação legislativa trouxe graves riscos à governabilidade de Estados, Distrito Federal, diante dos imensos prejuízos gerados com a perda de arrecadação direta, e até para Municípios, dada a correspondente redução das transferências constitucionais obrigatórias”, diz a ação entregue ao Supremo.
O pedido é assinado pelos governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Na peça, a medida também é apontada como “populista, eleitoreira e ineficaz”. Os governadores afirmam que o Congresso optou por “uma solução mágica” para tratar sobre as constantes elevações do preço dos combustíveis.
A Receita Federal tem alertado os brasileiros sobre a existência de golpes com base em uma suposta regularização do CPF. Segundo a Receita, vários contribuintes têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mails informando sobre uma situação irregular a ser resolvida. Essas mensagens, no entanto, trazem links que induzem a pessoa a pagar uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF.
Foram registrados casos de pessoas que pagaram o valor, foram à Receita depois e descobriram que não havia qualquer pendência. Em outros casos, havia pendências, como ausência de declaração e multas por atraso, de modo que o valor pago, no caso, R$ 275,00, de nada serviu.
Outra vítima pagou a taxa falsa, o serviço não foi executado e ele procurou a instituição. Ao fazer a pesquisa, a declaração entregue estava totalmente zerada. A empresa teria afirmado para ele que a retificação custaria mais R$ 170.
A regularização de CPF, no entanto, é gratuita e deve ser feita pelo site oficial da Receita Federal. Além disso, os alertas enviados pela Receita não trazem qualquer link de acesso. “Ao entrar, o contribuinte deve selecionar a opção ‘Meu CPF’, em que encontrará orientações sobre como corrigir sua situação cadastral de acordo com a irregularidade no sistema”, explicou a Receita.
A Justiça Federal informou hoje (22) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não será mais transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília como estava previsto. Ribeiro foi preso hoje (22) por determinação juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Questões logísticas impediram a transferência.
Agora, o ex-ministro participará da audiência de custódia, prevista para amanhã (23), às 14h, por meio de videoconferência, que será realizada na Superintendência da PF em São Paulo.
Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que também foram presos, também vão passar pela audiência de custódia. Moura está no Pará e falará por videoconferência. O depoimento de Santos será presencial, em Brasília.
Ribeiro mora em Santos e foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O concurso 2.493 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (22) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 – 09 – 37 – 43 – 44 – 56.
O próximo concurso (2.494), no sábado (25), deve pagar um prêmio de R$ 80 milhões.
A quina teve 149 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.422,27. Os 9.549 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 767,30.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
O show da dupla Zé Neto e Cristiano no São João de Assú, no interior do Rio Grande do Norte, foi cancelado. A apresentação em praça pública aconteceria nesta quarta-feira (22). A prefeitura de Assú emitiu comunicado em que informou que o cantor Zé Neto está doente.
“A apresentação será cancelada em decorrência de enfermidade que acometeu o artista Zé Neto, comprovada por meio de atestado médico encaminhado hoje, 22.06.2022, impossibilitando a execução e cumprimento integral do contrato”, diz a nota.
A dupla era uma das atrações mais esperadas no São João de Assú. Na terça-feira (21), em Santarém, no Pará, Cristiano se apresentou sem o parceiro.
Zé Neto havia fraturado três costelas no início do mês, o que já havia provocado o cancelamento de parte da agenda prevista para junho. O cantor se emocionou quando teve alta no último dia 16 e chegou a realizar shows após a recuperação.
Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP de Caicó), com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), deram cumprimento, na última sexta-feira, (17), a um mandado de prisão, decorrente de regressão de regime, em desfavor de João Victor da Silva, mais conhecido como “Cowboy”. Ele, condenado pela prática do crime de organização criminosa, estava foragido da Justiça após o rompimento da tornozeleira eletrônica.
Além disso, João Victor, que é investigado pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, havia, anteriormente, fugido de uma operação da Polícia Civil, que investigava crimes de homicídio e tráfico de drogas.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo WhatsApp: (84) 3421-6029.
Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP de Parelhas) deram cumprimento, nesta terça-feira (21), a um mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença condenatória, em desfavor de Joelson de Gusmão, de 42 anos. Ele, que foi detido em Parelhas, possui duas condenações pela prática dos crimes de tráfico de drogas e furto.
Os mandados foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Parelhas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Joelson de Gusmão foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) lançará em breve uma linha de crédito destinada a motoboys e mototaxistas. A instituição financeira de desenvolvimento está desenvolvendo a resolução responsável pela criação da ferramenta de crédito que aguardará também o decreto a ser publicado pelo Governo do Estado e que regulamentará a Lei Nº 11.168, sancionada nesta terça-feira (21) pelo Executivo Estadual.
A resolução a ser apresentada pela AGN-RN definirá detalhes relativos aos valores a serem financiados, prazos e parcelamentos, juros do financiamento, inclusão do bônus de adimplência, além dos perfis dos itens financiáveis, tanto nos casos de investimento, aquisição do bem ou mesmo recursos para uso misto a ser disponibilizado pela instituição financeira de desenvolvimento norte-rio-grandense.
O objetivo da nova ferramenta de crédito a ser oferecida é promover a geração e manutenção de trabalho e renda dos profissionais atendidos pelo programa, assegurar maior qualidade e segurança aos usuários dos serviços com a renovação da frota de motocicletas e regularização da frota atual.
Para a diretora-presidente da AGN-RN, Edivane Vilar, o CredMoto deverá integrar o programa Microcrédito do Empreendedor, principal programa de crédito gerido pela instituição financeira. A resolução precisa, dentre outras coisas, atender as normas e diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
Em mais uma ação de reconhecimento e valorização da Segurança Pública do Estado, a governadora Fátima Bezerra convoca e nomeia 72 policiais penais aprovados em concurso público. A publicação será feita em Diário Oficial nesta quarta-feira (22). São 63 homens e 9 mulheres. Desde o início da atual gestão já foram realizadas 219 convocações de policiais penais.
“Eu fico feliz porque nós temos feito todo o esforço para dar à Segurança Pública a prioridade que ela merece. E não é com discurso, é com atos concretos como esse. Valorização e respeito pelo papel tão importante dos agentes de segurança”, afirmou a chefe do poder executivo estadual.
Estão sendo convocados os aprovados no concurso público para o provimento de cargo efetivo da carreira de Policial Penal, Nível 1, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, obedecendo a classificação de acordo com o número de vagas. As nomeações se dão pela conclusão do III Curso Específico de Formação Profissional.
“Trabalhamos de forma incansável e somos o governo que mais investiu na segurança do RN, porque para cuidar da segurança é cuidar da vida dos potiguares”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
A Receita Federal apreendeu aproximadamente 19 quilos de skunk e 1.500 comprimidos de ecstasy em uma operação realizada no Centro de Distribuição dos Correios em Natal, nesta terça-feira (21). Ninguém foi preso.
De acordo com a Receita Federal, a droga estava sendo enviada do sul do país, como encomenda, para destinatários no Rio Grande do Norte, como forma de tentar ludibriar a fiscalização.
A operação é resultado de trabalho integrado de inteligência e de análise de risco e contou com a utilização de 2 cães de faro.
A droga apreendida será entregue a Polícia Federal que se encarregará das investigações para identificar os responsáveis pelo crime.
As inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) têm início às 9h desta quinta-feira (23). O certame vai selecionar 47 profissionais para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo e os salários podem chegar a R$ 8,3 mil mais benefícios.
De acordo com o edital do certame, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial Eletrônico da casa, as inscrições começam às 9h desta quinta (23) e se estendem até o dia 25 de julho — exclusivamente através do site da banca organizadora.
O candidato terá até a próxima quarta (29) para pedir da isenção da taxa de inscrição. Podem ser beneficiados os candidatos inscritos no CadÚnico, que tenham trabalhado nas eleições, ou doadores de medula óssea, sangue e leite materno. A solicitação é feita mediante preenchimento do Formulário de solicitação, que estará disponível no site do instituto.
O candidato terá até a próxima quarta (29) para pedir da isenção da taxa de inscrição. Podem ser beneficiados os candidatos inscritos no CadÚnico, que tenham trabalhado nas eleições, ou doadores de medula óssea, sangue e leite materno. A solicitação é feita mediante preenchimento do Formulário de solicitação, que estará disponível no site do instituto.
A Secretária de Saúde do Município de Caicó (RN), Evaneide Nóbrega, em entrevista a radialista Suerda Medeiros, reagiu a um áudio divulgado nas redes sociais, em que uma mulher, paciente que faz tratamento de saúde em Natal, acusa a Secretaria e a Prefeitura Municipal de ter cortado a verba destinada a Casa de Apoio Katia Santiago, que recebe pacientes de Caicó na capital do estado.
“Algumas coisas ditas no áudio, não condizem com a verdade. Veja bem, no caso em questão, foi realizada uma licitação, o prazo para a vencedora da concorrência foi de 1 ano. Depois disso, é preciso fazer um aditivo de prazo. Em seguida, se for necessário, aumentar o valor do serviço ou do produto e fazer o que a gente chama na administração pública de reequilíbrio econômico”, declarou Evaneide Nóbrega. Ela disse ainda que os representantes da Casa de Apoio, estiveram em Caicó na semana passada e ficou acertado que seria feito o aditivo de prazo e logo em seguida, o aditivo de valor.
O Procurador Jurídico do Município, esteve na Secretaria de Saúde, assinou os pareceres necessários para o prazo. A documentação já foi encaminhada à Casa de Apoio para a assinatura e começar a gerar o processo de pagamento. “Eu não tinha como pagar, sem antes ter esses instrumentos”, disse Evaneide Nóbrega.
Sobre a parte onde no áudio é dito que pacientes “pagaram Uber”, que ficaram sem comida, a gestora diz que: “Isso não aconteceu. Se alguém pagou o Uber, é porque quis pagar. Os nossos carros deram apoio em Natal e, lamentavelmente, um dos nossos veículos quebrou. Com isso, foi preciso comprar a alimentação para os pacientes. Eles já retornaram. Eu digo sempre que algumas pessoas não entendem como funciona a administração pública. Não sabem que nós estivemos com os responsáveis pela Casa de Apoio na semana passada, que foi feita uma licitação, que foi solicitado um aditivo de prazo e um reequilíbrio financeiro. Eu queria muito que quem reclama, viesse aqui na Secretaria passar uma semana ao meu lado. Primeiro para ver um momento de processo que tenho que assinar, depois para ver a quantidade de pedidos que temos que fazer, e etc…”, conclui.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22) uma operação que tem como alvos o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de montar um gabinete paralelo para liberação de verbas dentro do MEC.
A TV Globo apurou que Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são alvos de mandados de prisão. Até a última atualização desta reportagem ainda não havia confirmação da prisão deles.
A PF investiga Ribeiro por suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério. Há suspeita de cobrança de propina.
O inquérito foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores.
