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Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria dos votos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda irregular. A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral sob alegação de prática de propaganda eleitoral antecipada mediante promoção pessoal realizada por outdoors em diversos pontos do município de Natal/RN.
De acordo a Procuradoria Eleitoral, o representado, ocupante do cargo de Deputado Estadual e pré-candidato no próximo pleito, teria realizado propaganda antecipada por meio de outdoors e “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato, pois, como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (“O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN”), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
Devidamente citado, o representado informou que, “ao se utilizar de outdoors para divulgar sua atuação política enquanto Deputado Estadual, houve apenas prestação de contas à sociedade do exercício do seu mandato parlamentar, inexistindo pedido explícito de votos ou alusão à pré-candidatura nos dizeres contidos nas peças publicitárias“.
A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, julgou procedente a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, bem como ratificou os termos da liminar que determinou a remoção da propaganda ilícita, e aplicou ao representado multa no valor de R$ 5 mil, nos termos do art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97.
Nesta terça-feira, 21, uma moradora chorou ao vivo ao relatar, a dificuldade de ter o que comer e alimentar a família. A repórter que fazia a entrevista foi ás lágrimas durante a matéria.
Morador da zona Norte do Rio de Janeiro, Janete Evaristo, de 57 anos, estava na fila para o programa Prato Feito Carioca do Andaraí. O programa é da Prefeitura do Rio de Janeiro, que distribui refeições para quem não tem o que comer. Dona Janete está desempregada e tem netos para alimentar. Sua filha morreu há dois anos, e o marido, há seis meses.
Em virtude da exaustão por estar com fome e outras emoções, Janete, lembrou dos familiares que já não estão mais presentes, e logo, se emocionou. No momento da emoção, a repórter da entrevista, Lívia Torres interrompeu a entrevista, mas dona Janete decidiu continuar seu relato sobre a dificuldade de ter o que comer.
“Domingo a gente não tinha nada para comer. Eu estou desempregada, está muito difícil. Eu estou catando latinha, mas não dá. Eu não tenho ajuda de muita gente, então domingo a gente não tinha mesmo nada. Está muito difícil”, disse, Janete Evaristo, aos prantos. A repórter também foi às lágrimas.
O Rio Grande do Norte soma 1.014.453 pessoas que ainda não receberam a segunda e a terceira doses da vacina contra a covid-19, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Os números indicam que 255.141 cidadãos estão com a D2 atrasada, ao passo que 759.390 não receberam a primeira dose de reforço contra a doença, a chamada D3. A Sesap classifica o cenário como “inquietante” e aposta em estratégias como a realização de um ‘Dia D’ no próximo sábado (25) para reduzir a quantidade de pessoas com doses em atraso.
A maior parte dos potiguares com o esquema vacinal incompleto se concentra na população dos 18 aos 39 anos. São 440.427 pessoas sem a D3 nessa faixa etária. A Sesap também chama atenção para o baixo número de crianças (dos 5 aos 11 anos) que receberam a D2 no Estado: apenas 38% do público-alvo (129.884).
As doses em atraso para essa faixa etária somam 60.684. Já entre as crianças que receberam a D1, a cobertura vacinal é de 63%, com 212.436 vacinados.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).
Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.
Suporte de triagem, avaliação cardiológica pediátrica, ecocardiograma e atendimento multiprofissional com psicólogos, assistentes sociais, cardiologistas e enfermeiros. Com essa estrutura, a caravana RN+ Coração na Estrada atendeu 308 crianças, identificou 27 pacientes com indicação para cirurgia e acolheu outros 26 com necessidade de reavaliação cirúrgica. A caravana passou por Natal, Macaiba, São José do Mipibu, Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró, entre o dia 10 e 21 de junho.
O RN+ Coração é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Associação Amigos do Coração da Criança (Amico) e traz o lema: “Vamos aonde bate um pequeno coração”. A iniciativa conta ainda com o apoio do INCOR Natal, Hospital Rio Grande e Círculo do Coração de Pernambuco.
“O projeto é fruto da parceria do Governo com a Amico e é fundamental para fortalecer a capacitação na área da cardiologia e avançar na atenção às crianças oportunizando a cirurgia cardíaca feita no Estado para que a criança não tenha o seu desenvolvimento comprometido, salvando vidas”, disse o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
A parceria não se encerra com os mutirões. Estão sendo capacitados médicos pediatras, neunatologistas e profissionais enfermagem para avaliações de triagem neonatal. Eles darão continuidade ao trabalho nas maternidades dos municípios através do projeto.
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) através da Coordenadoria de Patrimônio (Copat), credenciou, na última semana, mais dois postos de combustíveis na região do Seridó. Foram contemplados desta vez os municípios de Caicó e Jardim do Seridó, dando continuidade a expansão da rede de postos credenciados para abastecimento dos veículos da frota governamental alocados no interior do estado.
Na cidade de Caicó, foi cadastrado desde terça-feira (14) é o posto Boa Vista II, localizado na Rua Felipe Araújo Pereira, rua lateral ao 6º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Paraíba, sendo este o segundo posto cadastrado na cidade. Já no município de Jardim do Seridó, na sexta-feira (17), ocorreu o credenciamento do Posto Laís XIII, localizado na Avenida Doutor Fernandes, número 948, bairro Centro.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu nota informativa que recomenda a todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte a aplicação imediata da segunda dose de reforço (R2) contra a Covid-19 para toda a população acima de 40 anos de idade.
A medida foi pactuada na Câmara Técnica das Vacinas, na sexta-feira (17), e recomenda a utilização dos imunizantes da Jansen, Astrazeneca ou Pfizer. “Diante do cenário epidemiológico da pandemia e considerando que a efetividade das vacinas tem demonstrado redução na proteção com o passar do tempo, especialmente em faixas etárias mais avançadas, orientamos a aplicação da segunda dose de reforço a fim de garantir a proteção ampliada em toda a população acima dos 40 anos”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.
De acordo com o portal RN+Vacina, na manhã desta segunda-feira (20), o RN contabiliza 50% do público-alvo vacinado com a primeira dose de reforço, o que representa 1.602.995 pessoas com as três doses da vacina contra a Covid-19. Com a quatro doses o RN soma 262.461 pessoas ou 8% do público-alvo. Atualmente o segundo reforço está disponível para idosos, profissionais de saúde, imunossuprimidos e população geral acima dos 40 anos de idade.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura iniciou a obra do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) no município de Alexandria, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. As máquinas já estão realizando onde a unidade educacional será construída. A ordem de serviço para o início da construção foi assinada pela governadora Fátima Bezerra no último dia 2 de junho. O investimento é de aproximadamente R$ 10 milhões na estrutura física e equipamentos.
Os Institutos Estaduais de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte integram o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), um conjunto de ações estruturantes na área da educação do RN.
Ao todo, serão 12 IERNs, nos municípios de Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca, que seguirão o mesmo modelo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
Ao todo, o Governo do RN vai investir R$ 114 milhões. Cada unidade terá área mínima de 8 mil metros quadrados e a previsão de conclusão é de oito meses.
