O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou, na sessão de 13 de julho, a criação de mais nove secretarias unificadas em comarcas da Justiça Estadual potiguar. Serão unificadas as secretarias judiciárias existentes nas comarcas de Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Santa Cruz, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante.
Com isso, o TJRN chega a 30 secretarias implantadas desde 2018, sendo 25 apenas no atual biênio 2021-2022, sob a Presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro. A perspectiva é que o modelo seja expandido para todas as comarcas do estado.
A secretaria unificada busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes setores.
Ela funciona a partir da ideia da divisão de tarefas, em uma linha de produção com servidores atuando de forma especializada em funções bem definidas, envolvendo todos os procedimentos da Secretaria Judiciária necessários à tramitação dos processos.
Nas unidades onde o modelo já foi implantando, como na comarca de Ceará-Mirim, o tempo para o cumprimento das decisões judiciais nas secretarias tem diminuído e melhorado a qualidade do serviço, evitando retrabalho.
Normativos
A Resolução nº 36/2022 determinou a unificação das Secretarias da 1ª e 2ª Varas e dos Juizados Especiais das Comarcas de Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz; enquanto que a Resolução nº 37/2022 determinou a unificação das Secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Varas e dos Juizados Especiais das Comarcas de Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante.
Os normativos observam que essas secretarias unificadas serão implantadas gradualmente até o dia 19 de dezembro por ato conjunto da Presidência do TJRN e Corregedoria Geral de Justiça.
Secretarias Unificadas Implantadas
Varas Cíveis de Mossoró
Varas de Família de Mossoró
Varas de Caicó
Juizados da Fazenda Pública de Natal
Turmas Recursais dos Juizados Especiais
Juizados Especiais de Mossoró
Juizados da Violência Doméstica de Natal
Juizados Especiais Criminais e do Trânsito de Natal
Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal
Unidades de competência de júri de Natal
Juizados Cíveis de Natal (1º ao 7º)
Comarca de Ceará-Mirim
Varas da Fazenda Pública de Natal
Varas de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Comarca de Canguaretama
Comarca de Extremoz
Comarca de Nísia Floresta
Comarca de Macaíba
Comarca de Goianinha
Comarca de Assú
Juizados Cíveis de Natal (8º ao 14º)
Comarca de Apodi
Comarca de Areia Branca
Comarca de Currais Novos
Comarca de João Câmara
Comarca de Macau
Comarca de Nova Cruz
Comarca de Santa Cruz
Comarca de Pau dos Ferros
Comarca de São Gonçalo do Amarante
