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O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Assis Cunha, pediu afastamento do cargo. O motivo é que o advogado é acusado de envolvimento em agressão a uma jovem de 18 anos durante o show de Gusttavo Lima, que ocorreu entre a noite do sábado (10) e madrugada deste domingo (11), na Arena das Dunas, em Natal. A OAB confirmou o pedido e o deferimento do afastamento.
Segundo relatos da mulher envolvida no caso, que prestou queixa à Polícia Civil, o homem teria se dirigido a ela e dito “eu vou te dar um murro” e, em seguida, teria empurrado o rosto dela em direção a uma mesa. Ainda de acordo com a mulher, que descreveu o caso através das redes sociais, o homem teria ameaçado amigas dela e dito que elas “não sabiam com quem estavam se metendo”. Além disso, ainda de acordo com a mulher, o homem (que não teve o nome citado por ela nas postagens) agrediu um primo dela com um soco.
“Sempre lutei pelos meus direitos, nunca aceitei nada menos do que mereço. Tenho 18 anos e em nenhum dia da minha vida meu pai pelo menos alterou a voz ao se dirigir a mim. Nenhum namorado sequer tocou de forma errada e nenhum amigo fez nada parecido. Então, não é hoje que vou aceitar um cara sem caráter, sem índole alguma, me desrespeitando publicamente!”, postou a mulher.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou neste domingo, 11, para restabelecer os efeitos da lei que definiu um piso salarial para os profissionais de enfermagem. Ele acompanha a posição de André Mendonça, que foi o primeiro integrante da Corte a se posicionar contra a suspensão da medida em julgamento que ocorre no plenário virtual do STF. A votação pode ser concluída até a quarta-feira (13).
Até agora, são cinco votos para manter a lei suspensa, de acordo com a decisão liminar já proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no último domingo, 4, contra dois votos, os de Mendonça e Nunes Marques. Votaram junto a Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia para suspender a remuneração mínima de pouco menos de R$ 5.000 por mês. Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas.
Nunes Marques adotou linha similar à de Mendonça e afirmou ser prudente que a Suprema Corte atue em autocontenção e respeito ao princípio da separação dos Poderes.
A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.
As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.
São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.
Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves determinou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato à vice na campanha bolsonarista, Braga Netto (PL), sejam impedidos de usar nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas durante os eventos oficiais no feriado de 7 de Setembro, que comemorou o bicentenário da Independência do Brasil.
A decisão acolheu parcialmente o pedido Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é composta pelos partidos PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros. Além de Bolsonaro e Braga Netto são citados outros nomes que estavam no evento, como o atual vice Hamilton Mourão (Republicanos), Silas Malafaia e Luciano Hang.
O ministro, que assumiu anteontem como corregedor-geral eleitoral, ainda exigiu que Bolsonaro e Braga Netto não produzam novos conteúdos com as imagens obtidas no feriado e determinou que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24 horas. O descumprimento da decisão é passível de multa diária de R$ 10 mil.
UOL
O cobiçado prêmio da Lotofácil da Independência, de R$ 177 milhões, será rateado entre 79 apostas. Os sortudos estão espalhados por 21 estados e pelo Distrito Federal.
Entre as 79 apostas ganhadoras do prêmio milionário, 4 são do Rio Grande do Norte.
Cada um vai receber, em média, 2,2 milhões.
O sorteio do Concurso nº 2.610 ocorreu na noite deste sábado (10/9), em São Paulo. As dezenas sorteadas foram 01, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 20, 22 e 24.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende a constitucionalidade da lei que estabeleceu piso salarial nacional para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
A movimentação ocorreu em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra dispositivos da norma.
Para Augusto Aras, não há dúvida de que o Parlamento considerou os aspectos relacionados ao impacto orçamentário, e que a ampla maioria dos parlamentares decidiu que a criação do piso salarial para enfermeiros, auxiliares/técnicos de enfermagem e parteiras “era conduta política desejada e viável, no exercício de função típica daquele Poder”.
“A adoção de um determinado piso salarial resultará em uma nova redistribuição de custos a ser absorvido e compartilhado pelo sistema. Existirão inegáveis efeitos na ação dos agentes, todavia, o juízo político de que vale a pena arcar com tais custos em favor da valorização das carreiras da saúde é estritamente uma decisão política, confiada aos parlamentares, por meio do processo legislativo”, disse.
Nenhuma aposta acertou as 6 dezenas do concurso nº. 2.518 da Mega-Sena. O prêmio acumulado para o próximo sorteio é de R$ 75 milhões.
Confira as dezenas sorteadas: 03 – 22 – 23 – 44 – 53 – 60
Já a quina teve 112 apostas premiadas, e pagará R$ 39.587,01 para cada bilhete. Outras 7.288 apostas acertam 4 números, e receberão R$ 869,08. O próximo sorteio ocorre na quarta-feira (14).
Agência Brasil
