A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal política habitacional do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado neste ano.

Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.

“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.

O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, progama criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são importantes porque fomentam a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.

Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”, mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.