O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes do Senado nesta segunda-feira (19) para tentar viabilizar o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores foram estabelecidos por meio de uma lei federal aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, um mês após a sanção, a norma foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso atendeu a um pedido de entidades do setor que indicaram que aplicação do piso poderia gerar demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde. Na semana passada, o Supremo manteve a decisão de Barroso.
De acordo com líderes, durante o encontro, Pacheco apresentou medidas que poderiam ser utilizadas para financiar o piso dos enfermeiros, entre elas, a que reedita o programa de repatriação de recursos.
“[A ideia] é compilar toda essa lista de sugestões a inicial que o presidente apresentou com mais essas sugestões que foram apresentadas pelos senadores e senadoras”, afirmou o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN).
Pacheco levou aos líderes partidários uma lista com quatro sugestões de projetos para financiar o piso salarial:
Projeto que trata do remanejamento de recursos orçamentários. Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a intenção é remanejar recursos orçamentários destinados ao combate à Covid: contas do chamado Orçamento de Guerra e de emendas não utilizadas.
Projeto que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no país.
Projeto que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir que atuem de forma coordenada no combate à Covid. Assim, essas instituições teria reforço financeiro para o piso.
