Esta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional, do Governo Federal , acusou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de “má gestão” dos recursos da obra da Barragem de Oiticica, o que teria provocado o atraso na conclusão do equipamento.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), emitiu uma nota rebatendo as declarações do MDR, afirmando que há inconsistências nas informações.
Trecho da nota diz que “as informações veiculadas demonstram falta de conhecimento sobre o projeto do Complexo Oiticica que envolve a construção da Barragem Oiticica, a comunidade de Nova Barra de Santana e três agrovilas. A barragem não é entendida apenas como um reservatório, o Governo do RN compreende e prioriza os aspectos sociais e impactos gerados pela construção do Complexo Oiticica, mantendo o diálogo constante com o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da Barragem. Para não termos o mesmo cenário ocorrido com a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em que pessoas ficaram sem moradia digna e desabrigadas, o Governo do RN tem priorizado o reassentamento da população que mora no entorno da barragem. São cerca de mil famílias que serão reassentadas com dignidade, moradia e cidadania“.
O valor que falta ser repassado pelo Governo Federal é de R$ 146.419.811,82 milhões porque houve a aprovação do plano de trabalho, e com isso, o valor foi atualizado. Os aditivos solicitados são justificados porque no início da obra houve inúmeras e graves falhas de execução do projeto; novos serviços foram contratados; a comunidade de Nova Barra de Santana foi praticamente reconstruída em vista dos erros do projeto original que não contemplava o aspecto social e ambiental da obra e os impactos na região.
Ainda sobre os valores, a Secretaria de Meio Ambiente volta a mostrar inconsistências dizendo que “o repasse realizado pelo Governo Federal para execução da obra em 2022 foi de R$ 19.857.000,00 e não de R$ 24 milhões como informado na nota do MDR. Com isso, fica evidenciado que não foram enviados os recursos financeiros necessários para que a conclusão da obra fosse realizada dentro do prazo. Em relação aos 13 aditivos, é inverdade que todos foram de prazo, dentre estes, somente 8 aditivos foram de prazo, solicitados devido às obras sociais não contempladas anteriormente. Lembramos que o Plano de Trabalho, em que constam os aditivos, passam por avaliação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e foram todos aprovados, indicando que foram validados os apontamentos feitos pelo Governo do Estado“.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, mencionou lentidão na execução da obra da Barragem, o que foi rebatido pela Semarh. “A afirmação que o empreendimento andou em ritmo lento, demonstra, mais uma vez, a falta de conhecimento sobre a obra, pois não leva em conta que o projeto não é somente a barragem em si, mas as obras sociais. O Governo do RN já iniciou o fechamento da barragem. Essa semana, concluiu o aumento da cota, isto é, aumentou a parede do reservatório. Com isso, a barragem que acumulava 16 milhões de metros cúbicos de água, está com capacidade ampliada para acumular 50 milhões de metros cúbicos“.
A comunidade de Nova Barra de Santana (177 casas e 100% saneada) e a agrovila de Jucurutu (37 casas e lotes individuais) já foram entregues. “Das obras sociais, faltam apenas duas agrovilas, e não três como informado na nota do MDR. As duas agrovilas restantes – Jardim de Piranhas e São Fernando – estão em processo para publicação de licitação“, disse a nota.
Finalizando, o Secretário João Maria Cavalcanti, diz que não haverá interrupções. “Informamos que, em nenhum momento, haverá interrupção do andamento das obras do Complexo Oiticica. A execução das obras do Complexo Oiticica é de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte, que atua com transparência e agilidade diante do compromisso assumido de oferecer segurança hídrica e desenvolvimento econômico para o Seridó“.
O Assessor do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica, José Procópio de Lucena, que representa a Igreja Católica, fez duras críticas a nota divulgada pelo Governo Federal.
“Se há má gestão, incompetência e ingerência política, com certeza é do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional que atrasa a conclusão das obras e físicas e sociais do complexo barragem de Oiticica, prejudicando a população e aumentando os custos das obras. A mesma coisa está acontecendo com a barragem Passagem das Traíras (São José do Seridó/RN), que desde de 2020 sofre com abandono e falta de recursos financeiros para a conclusão das obras de recuperação! Uma incompetência cavalar e profundo desrespeito com a população do Seridó! Tudo indica que as águas de 2023 mais uma vez não ficarão acumuladas no reservatório das Traíras! Uma atitude desastrosa e de imensa maldade com as populações rurais e urbanas que necessitam das águas do reservatório Traíras para o consumo humano e atividades produtivas diversas”, disse.
