Em plantão especial neste fim de semana, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu seis novas denúncias de assédio moral eleitoral a trabalhadores. Nas Eleições de 2022, o MPT-RN tem, atualmente, 49 procedimentos de investigação de denúncias desse tipo de coação, a partir de 70 denúncias feitas. Em todo o Brasil, o MPT recebeu 2544 denúncias.
Relativamente às eleições de 2022, no total, já foram expedidas 84 notificações requisitórias e 44 recomendações a empresas privadas e órgãos públicos acusados por má-conduta junto aos seus trabalhadores. Para fazer frente às notícias de casos que chegaram ao órgão nos últimos dias, servidores e membros do MPT estiveram mobilizados para receber as denúncias e dar seguimento à investigação dos casos.
“Dos 49 procedimentos de investigação abertos atualmente, 32 foram iniciados esta semana, desde a segunda-feira, 24 de outubro. Percebemos que não houve um aumento significativo das denúncias no final de semana, o que nos leva a crer que a atuação anterior do MPT e a prontidão fora do horário normal de expediente podem ter inibido a conduta ilegal, o que é bastante positivo”, analisa o procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Norte, Luis Fabiano Pereira.
Assédio eleitoral – O assédio moral eleitoral se caracteriza pela prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento no intuito de influenciar ou manipular o voto, manifestação política, apoio ou orientação política de trabalhadores no local de trabalho ou situações relacionadas ao trabalho.
Nota técnica elaborada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT reforça que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, pois os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) definem como crime a prática, podendo resultar em plena de reclusão de até 4 anos.
