A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que prevê o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20% sobre produtos e serviços comercializados no estado a partir de abril de 2023.

A lei sancionada foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado no sábado (24).

O projeto de lei apresentada pelo próprio governo à Assembleia Legislativa do estado foi aprovada pelos deputados em um placar apertado, de 12 a 11, na última quarta-feira (21). Na Assembleia, duas emendas modificaram o texto.

Uma delas reduziu o projeto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

A pedido dos deputados, a votação foi nominal e separada: primeiro foi votado o projeto original do governo e em seguida as emendas substitutivas apresentadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Os dois projetos foram aprovados por maioria na Assembleia – o primeiro por 12 a 11 e o segundo por 16 a 7.

g1/RN