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O Ministério Público Federal enviou, nessa quarta-feira (15), nova recomendação ao prefeito de Caicó (RN), Judas Tadeu Santos, e à secretária municipal do trabalho, habitação e assistência social, Waldymary Costa, acerca dos cadastros realizados no Programa Casa Verde e Amarela no município. No documento, a procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra recomenda que os gestores reavaliem a situação de famílias contempladas pelo programa, a fim de que irregularidades sejam sanadas e que os imóveis sejam destinados às famílias que realmente necessitam.
No período de inscrições para o programa de moradia surgiram denúncias de que muitas pessoas declaradas aptas ao programa já possuiriam imóveis, incluindo “mansões”. Após as suspeitas de fraude, o MPF fez diligências presenciais e apurou que 3 das 10 famílias visitadas estão com irregularidades nos cadastros. Entre elas, informações falsas sobre idade dos filhos.
Para a procuradora da República, é “significativo e preocupante que 30% das famílias visitadas pelo MPF estejam em situação cadastral cujas irregularidades identificadas lhes poderão render a desclassificação do programa”.
Diante desse fato, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal visitem as famílias, de acordo com cronograma apresentado pelo MPF, a fim de reavaliar a situação dos cadastrados.
A Polícia Rodoviária Federal recuperou dois veículos de luxo, nos dias 27 a 28/02, na região metropolitana de Natal (RN).
Na noite de segunda-feira (27), um JEEP/COMPASS de cor cinza com sinais de adulteração de elementos identificadores foi recuperado tentando desviar da fiscalização da PRF, no Km 112, da BR 101, em Parnamirim (RN). O motorista de 30 anos de idade informou que foi contratado para levar o veículo para Natal, pela quantia de mil reais e que a entrega seria na zona sul, mas que não sabia o local exato, nem conhecia o responsável pelo veículo.
Após avaliação minuciosa, a equipe policial identificou os dados originais do veículo e constatou registro de roubo ocorrido na cidade de Maceió (AL), em 17/02/2023. Motorista e veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Parnamirim, pelo crime de receptação.
Na zona rural de Macaíba (RN), nas proximidades do km 302 da BR 304, na tarde de terça-feira (28), foi recuperada uma MMC/L200 TRITON de cor branca, com registro de roubo em Goiana (PE), no dia 05/02/2023. O veículo foi localizado em lote contiguo à rodovia e encaminhado à Delegacia de Plantão de Parnamirim.
Dois homens foram condenados a uma pena de 24 anos, sete meses e 16 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por terem praticado crime de estupro de vulnerável contra uma criança moradora de um município da região do Alto Oeste Potiguar, em meados do ano passado. Eles são padrasto e vizinho da criança e as agressões teriam sido praticadas por cerca de 17 vezes. A sentença condenatória é da Vara Única da Comarca de São Miguel.
A condenação é resultante do julgamento de uma ação penal cuja denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual acusou os dois homens da prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, na forma do art. 71 do mesmo diploma legal, tendo como vítima uma criança que contava com nove anos de idade na época dos fatos.
Segundo o MP, em abril de 2022, em uma cidade próxima a São Miguel, os acusados praticaram conjunção carnal e atos libidinosos com a vítima. Narrou que, no final do mês, conselheiros tutelares da cidade compareceram à Delegacia Regional de Polícia Civil da localidade e noticiaram a prática de um crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma criança e como acusados seu padrasto e seu vizinho.
Consta no processo que a informação foi veiculada após profissionais da escola municipal em que a vítima estudava perceberem um comportamento diferente dela, a qual confessou para uma amiga que vinha sofrendo abuso sexual por parte de um amigo e também de seu padrasto. Segundo a vítima, o vizinho se aproveitava de momentos sozinhos com ela para práticas libidinosas e mostrar-lhe vídeos pornográficos. A criança narrou que seu padrasto costumava agredi-la fisicamente e ter relações sexuais, fatos que aconteciam com frequência.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte indiciou, na noite de terça-feira (28), um homem de 28 anos, pelo homicídio contra o próprio tio, Valdez Josino Balbino Inácio, de 62 anos, ocorrido no último dia 12 de fevereiro.
O crime aconteceu no assentamento São Sebastião 2, na zona rural de Ielmo Marinho, no Agreste potiguar.
De acordo com investigações da 29ª Delegacia de Polícia de Iemo Marinho, a motivação do crime foi o fato de Josino dizer que iria denunciar o sobrinho à polícia por tráfico de drogas.
Ainda de acordo com a polícia, Josevaldo Ferreira da Silva, conhecido como Valdo, pegou uma faca e foi até a residência do tio, que foi esfaqueado na área do pescoço enquanto estava sentado numa cadeira.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, em operação conjunta com a 18ª DP DE PARNAMIRIM, prenderam, na manhã de segunda-feira (27), os integrantes de uma facção criminosa, suspeitos de terem participado de um sequestro, em Nova Parnamirim. O grupo ainda é investigado pela prática de vários roubos a veículos e arrastões em residências.
Foram presos KEVILLYN TAVARES DOS SANTOS, vulgo “KEVI”, de 21 anos; JOÃO VICTOR DA SILVA FRANCO, o “Vitinho”, de 22 anos; JOÃO VICTOR DA SILVA FELIPE, o “Victor Negão”, de 18 anos; FRANCISCO RAUL SOARES FARIAS, o “Cigano”, de 26 anos e PEDRO FREIRE DA ROCHA NETO, o “Boca”, de 27 anos, sendo este último, foragido da Justiça e todos os demais com passagens na Polícia.
Durante as diligências, a equipe da DEICOR entrou em confronto com GEOVANE MAX DA SILVA, de 26 anos. Ele foi alvejado com disparo de arma de fogo. Os policiais revidaram aos tiros efetuados por ele.
Ainda houve a condução do mesmo para o Hospital Dioclécio Marques, mas não resistiu aos ferimentos.
Portal BO – Três pessoas foram baleadas na noite desta terça-feira (28), durante um atentado em uma lanchonete, na avenida Edgar Dantas, no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim. As vítimas estavam conversando em uma mesa quando dois homens chegaram atirando atingindo o dono do estabelecimento, a mulher dele e o segurança.
De acordo com a apuração preliminar da polícia, a mulher sofreu um tiro de raspão na região do abdome, o marido dela no tórax e o segurança foi socorrido em estado grave com um ferimento grave na cabeça. Ele teve a arma levada como é possível ver no vídeo. O casal também foi levado para o hospital da cidade, mas não corre risco de morte.
O delegado Emerson Valente esteve no local do fato para confeccionar o relatório circunstanciado, mas o inquérito transcorrerá na 17ª delegacia de Parnamirim.
Veja vídeo;
Uma estudante de 18 anos, que preferiu não se identificar, disse que o policial militar Luiz Pereira da Silva Neto, de 27 anos, que foi filmado ao dar um soco no rosto dela em uma academia, disse que ele a agrediu porque a mulher dele queria fazer exercício em aparelho que ela estava.
O caso aconteceu em uma academia do Setor Central, em Goiânia. O g1 entrou em contato com o policial por mensagem e por ligação, na noite da última terça-feira (28) em busca de um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em nota, a Polícia Militar disse que o policial estava de folga e informou que determinou a instauração de um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias que envolveram a agressão, além de ter adotado ‘todas as providências cabíveis’ (leia nota completa abaixo).
A jovem contou que já viu o policial na academia, mas não o conhecia e, momentos antes da agressão, disse à mulher dele que usava o aparelho, mas estava descansando no intervalo entre as séries de exercícios. “Ela voltou para perto do homem e começou a falar: ‘Ela não tá treinando, tá mexendo no celular’. Nessa hora eu olhei para trás e falei que estava treinando sim, só estava descansando. Depois disso o homem começou a me encarar e não parou de me encarar enquanto eu não saí do aparelho”, detalhou.
As seis dezenas do concurso 2.569 serão sorteadas hoje (1º) às 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 9 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 60,8 mil de rendimento no primeiro mês.
Comprovante
Crimes ambientais que envolvem pesca e comercialização ilícitas de lagostas no Ceará são o alvo da Operação Macruros, da Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (1º). Ao todo, 60 mandados judiciais, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal, estão sendo cumpridos em Fortaleza, Eusébio (CE), Aracati (CE), Fortim (CE), Icapuí (CE), Porto do Mangue (RN) e Alcobaça (BA).
Segundo a PF, a operação de hoje envolve 230 policiais federais e tem a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou mais de 249 toneladas de lagosta com indícios de serem provenientes de pesca ilegal no Ceará.
“A investigação apontou indícios de esquema criminoso de pesca ilegal de lagosta em praias dos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí, envolvendo pescadores, atravessadores e empresas, com indícios de falsidades documentais para que o produto da pesca ilegal fosse formalmente inserido no mercado nacional e internacional”, detalhou a PF.
Os investigados podem ser enquadrados em crimes de pesca ilegal; obstrução a ação fiscalizadora ambiental; falsidade ideológica; receptação qualificada; associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas nesses casos podem chegar a 34 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no material apreendido. “As investigações continuam com análise do material apreendido e fluxo financeiro dos suspeitos”, acrescentou a PF.
Com mais de 92% da população brasileira recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 189,4 milhões de pessoas -, a coleta do Censo Demográfico terminou. Em alguns estados, como Santa Catarina, Piauí e Paraíba, mais de 96% dos moradores responderam aos pesquisadores. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a chamada base mais fundamental de dados entra a partir de agora em sua etapa de apuração.
Nesta fase, os supervisores técnicos do IBGE podem determinar retornos pontuais ao campo. Isso significa que determinados bairros em algumas cidades podem passar por ações específicas de recenseamento para conferência de dados ou mesmo para determinar se domicílios originalmente encontrados vazios estão, de fato, desocupados.
“Criamos um comitê de fechamento do censo, que inclui oito demógrafos contratados exclusivamente para essa etapa de apuração, que trabalharão em sintonia direta com os demógrafos do próprio IBGE”, explicou o presidente interino do instituto, Cimar Azeredo.
Divulgação em abril
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início do ensaio clínico da fase III da vacina tetravalente contra a influenza, produzida pelo Instituto Butantan. “O estudo tem o objetivo de avaliar a segurança, imunogenicidade e consistência de resposta imune nos lotes da vacina”, informou a Anvisa.
Em 2019, a agência já havia autorizado a realização do ensaio clínico referente à versão inicial do protocolo clínico da vacina. Em razão da pandemia de covid-19, o ensaio só começou em 2021. Em 2022, o Butantan comunicou a interrupção do estudo, antes de ter completado o número de participantes necessários.
A vacina trivalente contra a influenza do Instituto Butantan já é utilizada nas campanhas do Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A dose é composta pelo vírus influenza fragmentado e inativado, contendo a cepa A (H1N1), a cepa A (H3N2) e a cepa B (linhagem Victoria e Yamagata).
O processo de produção da vacina tetravalente, segundo a Anvisa, é semelhante ao da trivalente. No entanto, enquanto uma das vacinas trivalentes contém o vírus B (linhagem Yamagata – TIV-Y-IB) e a outra, o vírus influenza B (linhagem Victoria – TIV-V-IB), a tetravalente possui as duas cepas da linhagem B na mesma formulação.
ge – O Independiente Del Valle é o campeão da Recopa Sul-Americana. A equipe equatoriana venceu o Flamengo nos pênaltis, no Maracanã, na noite desta terça-feira, e ficou com o título. A decisão foi para as penalidades após Arrascaeta marcar um gol no último minuto do jogo e garantir o 1 a 0 no tempo regulamentar – o Del Valle venceu o primeiro jogo pelo mesmo placar. Mas o uruguaio foi de herói a vilão: o camisa 14 foi o único a perder uma cobrança nas penalidades, ele parou no goleiro Ramírez, o que culminou com a derrota rubro-negra.
Os pênaltis
Arrascaeta foi o primeiro a bater e teve a cobrança defendida por Ramírez, que pulou para o canto esquerdo e fez a defesa. Na sequência, David Luiz, Everton, Gerson e Gabigol fizeram para o Flamengo. Faravelli, Hoyos, Previtali e Schunke converteram para o Del Valle. Na última cobrança, Landázuri deslocou o goleiro Santos e garantiu o título.
Terceiro fracasso em 2023
A Justiça Estadual condenou quatro homens acusados de cometerem diversos crimes por meio da formação de organização criminosa, realizando homicídios, tráfico de entorpecentes, roubos e corrupção de menores na comarca de Caicó, durante os meses de julho a dezembro de 2016. As penas aplicadas variam em torno de 3 a 4 anos de reclusão.
Conforme consta na denúncia do Ministério Público estadual, foram determinadas interceptações das comunicações telefônicas no decorrer da operação da Polícia Civil denominada “Apokalypses” , visando instruir os autos, nas quais foi possível acompanhar as diversas etapas das ações criminosas. Nessas interceptações foi confirmado que dois dos denunciados já estavam presos no momento da realização dos crimes, emitindo ordens para efetuação dos delitos mesmo de dentro da cadeia.
Ao analisar o processo, a magistrada responsável pelo caso destacou inicialmente que o presente processo penal se refere apenas à tipificação do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013, e não a cada um dos crimes individualmente cometidos pelo grupo, que serão alvo de julgamentos específicos.
Associação duradoura e divisão de tarefas
