A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por meio dos policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), cumpriu dois mandados de prisão e prendeu três tornozelados que descumpriram as regras para uso do equipamento de monitoramento.

A fiscalização tem o objetivo de coibir e reprimir violações do monitoramento eletrônico. No sábado (11), os policiais prenderam dois apenados cujos mandados judiciais de prisão determinavam a regressão do regime semiaberto para o fechado. As ordens judiciais foram cumpridas nos bairros de Cidade Alta e Planalto. As tornozeleiras foram recuperadas e os dois presos estão custodiados no Sistema Prisional à disposição da Justiça.

Entre a noite de sábado e a madrugada de domingo, os policiais do monitoramento perceberam a movimentação de cinco apenados na Via Costeira, no horário em que eles deveriam estar recolhidos no domicílio. A equipe foi ao local e deteve três deles em um evento privado. Um dos tornozelados tentou prejudicar o sinal do equipamento usando papel alumínio e, por esta razão, teve o regime regredido, conforme determinação do normativo da Vara de Execuções Penais.

Outros dois tornozelados retornaram para as residências ao perceber a ação da Polícia Penal. Essas violações, no entanto, foram registradas pelo sistema e comunicadas à Justiça. O ato pode resultar em sanção disciplinar e até na regressão de regime.

A SEAP monitora 3.267 tornozeleiras em todo Rio Grande do Norte, envolvendo detentos do regime semiaberto, medidas protetivas (acusados de violência contra a mulher e enquadrados na Lei Maria da Penha) e medidas cautelares (casos sem condenação).