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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.
503 mortes por dengue foram confirmadas no Brasil nos primeiros cinco meses de 2023. É quase a metade de todas as mortes pela doença registradas em 2022. No ano passado, ao menos 1.016 óbitos por dengue foram contabilizados, o que é considerado um recorde desde 1980.
Os dados parciais de 2023 foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (22) e vão até o dia 19 de maio, referentes à semana epidemiológica (SE) 19.
Segundo o boletim do Ministério da Saúde, o número de casos prováveis de dengue no Brasil em 2023 ultrapassou o limite máximo esperado, considerando a série histórica.
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) do Poder Judiciário potiguar divulgou números que surpreenderam muita gente sobre a situação da adoção no Rio Grande do Norte. Isso porque, em média, há 13 pretendentes para cada criança ou adolescente aptos à adoção.
Conforme os dados apresentados desta segunda-feira (22), existem 30 crianças e adolescentes aptos à adoção, mas 396 pretendentes. Isso ocorre, segundo o coordenador do CEIJ, José Dantas de Paiva, porque os pretendentes querem crianças de determinado padrão, que essas 30 “não atendem”.
“Muitos preferem, culturalmente, aquele padrão de crianças mais novas, bebês, ou não querem adotar um grupo de irmãos, ou crianças portadoras de necessidades especiais, que se enquadram nas adoções necessárias. Por isso, não são realizadas, já que não estão dentro do perfil que é buscado”, completa José Dantas de Paiva.
Com isso, apesar de, nos últimos quatro anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes terem sido adotadas no Brasil, no RN foram apenas 155 adotados, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Um homem de 45 anos foi vítima de disparos de arma de fogo pelo próprio filho na tarde de domingo (21) dentro de casa na cidade de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações da Polícia Militar, os dois teriam iniciado uma luta corporal dentro de casa após uma discussão familiar.
Com a desavença, o filho deixou o local e voltou à casa com uma arma de fogo, que foi utilizada para efetuar disparos contra o seu próprio pai. Os tiros atingiram a região dos braços, costas, pernas e boca da vítima.
O homem foi socorrido e levado para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, na cidade de Pau dos Ferros. Submetido a uma cirurgia, ele passa bem.
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais com animais teve resultados promissores para o desenvolvimento de uma vacina de interesse planetário. O objetivo dos pesquisadores é proteger seres humanos contra a dependência de drogas.
O problema está em praças e esquinas. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o crack e a cocaína são consumidos por mais de 20 milhões de pessoas no mundo. Uma possibilidade de ajuda vem sendo desenvolvida desde 2015 pela Universidade Federal de Minas Gerais: uma vacina para dependentes químicos. Os pesquisadores já concluíram a primeira etapa da pesquisa em animais, necessária antes de testar em humanos.
“A gente já concluiu as fases pré-clínicas em relação à segurança e eficácia em animais roedores e não roedores, que são os primatas não humanos. Já identificamos a eficácia dessa vacina nesses animais e, também, a segurança dessa vacina”, afirma Raíssa Lima pesquisadora da UFMG.
O imunizante foi desenvolvido a partir de moléculas modificadas da própria droga. Nos animais, a vacina induziu o sistema imune a produzir anticorpos que se ligaram à droga já presente na corrente sanguínea dos bichos. Essa ligação aumentou o tamanho das moléculas do entorpecente, impedindo a passagem delas pela barreira hematoencefálica – estrutura que regula o transporte de substâncias entre o sangue e o sistema nervoso central. Sem chegar ao cérebro, o animal não sentiu os efeitos da droga. Os médicos esperam que, desta forma, no teste com humanos, a vontade de consumir crack e cocaína seja drasticamente reduzida.
O Ministério da Agricultura declarou emergência zoossanitária por 180 dias por causa da gripe aviária. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Segundo o governo, até agora oito casos de H5N1 foram confirmados no Brasil, sendo sete no Espírito Santos e um no Rio de Janeiro. Todos os casos envolvem aves silvestres migratórias. Não há diagnósticos da doença entre humanos ou em aves para consumo.
A pasta informou que a medida é necessária para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, além proteger a fauna e a saúde humana.
Como os casos foram confirmados em aves silvestres, o Brasil continua sendo considerado território livre de infecção pelo vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), já que não existem diagnósticos na produção comercial e para consumo humano. Em linhas gerais, isso significa que os frangos e os ovos disponíveis nos supermercados não foram impactados.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ingressou com uma Ação Civil contra o ex-governador do Estado, Robinson Faria, e o ex-secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.
O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.
Na ação, o MPRN aponta que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras (bancos), os valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.
Na peça, o MPRN frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (22), as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. Os interessados poderão se inscrever pelo Sistema Encceja até o dia 2 de junho. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
A aplicação das provas para os ensinos fundamental e médio está prevista para 27 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.
A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, caso queira fazer o exame de 2023, o estudante deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até 9 de junho.
