A Prefeitura Municipal de Caicó (RN) está inscrita na Dívida Ativa da União por causa de débito de R$ 45.792.044,59 referente a falta dos repasses do INSS, pelo ex-prefeito Robson de Araújo “Batata”.
Quando era prefeito, Batata contratou uma empresa de nome Virtus com o objetivo de, no INSS, comprovar que o Município tinha créditos a serem compensados, mas a Receita Federal rejeitou os argumentos, gerando um débito estratosférico para a prefeitura apenas em recursos que deveriam ter sido repassados para a autarquia, mas não o foram.
Mesmo não fazendo os repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o então prefeito Batata, autorizou o pagamento de algo em torno de R$ 4 milhões à empresa Virtus. O valor era referente a realização do estudo técnico indicando a existência do crédito no órgão federal.
A atual gestão foi notificada da inclusão do Município na dívida ativa e terá até o dia 31 de julho para parcelar ou pagar integralmente a dívida.
Acaso pretenda parcelar o pagamento do débito, a prefeitura terá de dar uma entrada de 5 milhões e pagar outras 59 parcelas mensais no valor a ser pago de R$ 698.522,71 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), cada.
Comento
Eu acho que a Prefeitura vai fechar as portas. Não só o Município de Caicó, mas, os demais de todo o Brasil, tiveram redução drástica nos valores de repasses do FPM, que é uma fonte de renda importante, o que fez alguns gestores apertarem o cinto. E aí, em meio a isso, Caicó, recebe esse presente.
Vereadores cobraram explicações ao então prefeito Batata por causa da contratação da empresa Virtus
Na época dos fatos, foi realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Vereadores, para discutir a legalidade e importância do contrato entre o Poder Executivo e a empresa Virtus Serviços e Consultoria. Em determinado momento da reunião, o então vereador José Rangel de Araújo (PDT), fez a seguinte fala: “Tiramos a primeira grande dúvida. Caso não seja homologado o serviço pela Receita Federal, o valor pago pelo Município à empresa Virtus será devolvido corrigido”.
Essa informação chama a atenção. Sabe quantas vezes a Virtus vai devolver os valores recebidos? Nenhuma.
A audiência na Câmara contou com a presença de representantes da Virtus, do então secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, e da Procuradoria do Município para debater a legalidade, o valor cobrado e as suas implicações técnicas.
Na reunião, Francisco Oliveira, disse que o contrato entre Município e Virtus vigorou no período de novembro de 2017 a novembro de 2018. “Ainda temos um débito, mas já foi solicitado o pagamento via processo administrativo”, disse ele.
O trabalho da empresa tratou de compensações previdenciárias que incidem sobre pagamentos indevidos ao INSS.
O então Procurador Jurídico da Câmara, Cezar Fechine, disse que, se o crédito previdenciário não for reconhecido pela Receita Federal, o Município vai pagar multa. “Qual a garantia patrimonial que a Virtus dá ao ente público em caso de reversibilidade negativa, já que deve ser pago um valor de cerca de R$ 3,6 milhões? Se a matéria for julgada improcedente ao Município, há riscos enormes de incidir juros, multas e correção monetária sobre os R$ 18 milhões recuperados pela consultoria”, alertou Cezar.
Na mesma época, o então vereador Erinaldo Lino, demonstrou preocupação com a continuidade do contrato entre o Município de Caicó e a empresa Virtus, especializada em recuperação de créditos.
“No ano de 2018 foi recolhido para o Município, através de negociações do Refis, 1,8 milhão de reais. E foi pago à empresa Virtus R$ 2,28 milhões de reais. Isso tem deixado o contribuinte preocupado, pois foi planejada, por exemplo, a compra de dois carros coletores de lixo, mas só um foi adquirido. A preocupação maior do Município foi pagar a empresa”, criticou o Pastor Erinaldo.
