Mais uma vez volto a escrever sobre as tão faladas ‘compensações financeiras’ feitas a partir da contratação da empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA, na gestão do então prefeito Robson de Araújo (Batata).

Vamos lá… A empresa foi contratada sem licitação, e segundo o Ministério Público, o ato foi indevido. A Virtus, fez o estudo do caso, identificou que existiam supostas compensações a serem feitas junto ao INSS, disse quanto era, cobrou o referente a 20% do valor total para realizar o serviço e recebeu algo em torno de R$ 3,8 MI de pagamento de forma antecipada.

Vamos entender mais. A empresa foi contratada para identificar possíveis pagamentos indevidos ao INSS. Exemplo: insalubridade, alguns tipos de gratificações, adicional noturno, entre outros. Por causa da dívida que a Prefeitura tinha com o INSS, pois os recursos não estavam sendo repassados, os valores pagos a mais, poderiam ser descontados na referida dívida, ou compensados. A empresa Virtus disse que Caicó poderia compensar até 18 milhões de reais. Seria um alívio, não?

As compensações foram feitas, mas, a Receita Federal do Brasil, não as homologou, ou seja, disse que não as reconhecia. E a Prefeitura foi intimada desta decisão. Vejamos:

No dia da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Caicó, no dia 30 de outubro de 2019, para tratar da contratação da empresa pernambucana, a Prefeitura já tinha a decisão de não homologação das compensações por parte da Receita Federal. O valor indicado era de R$ 10.547.271,01 (dez milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e um centavo), referente ao período de 2015 a 2017.

Antes, ainda em setembro, precisamente no dia 11, saiu o despacho decisório de não homologação. No dia 19 de setembro, o Município de Caicó foi intimado da decisão. No dia 21 de outubro, o Município de Caicó recorreu dessa decisão (9 dias antes da audiência pública), ou seja, já sabiam que não estavam homologadas diversas compensações.

No dia 28 de outubro, a Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil confirmou a decisão que não homologou as compensações. O estrago já estava feito.

Eu perguntei a um especialista no assunto sobre os prejuízos das compensações sem as homologação. A resposta: inadimplência, futuros bloqueios, além de inscrição na Dívida Ativa da União, o que está ocorrendo agora.

Você, caro leitor, deve estar se perguntando como eram feitas as compensações, não é? Vamos lá! O Blog soube por uma fonte segura que a empresa Virtus dizia à Secretaria de Finanças quanto ela devia compensar em cada mês. E o Blog Sidney Silva, também soube que estas orientações foram feitas de forma verbal, sem nada documentado.

Direito de resposta

A empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA, encaminhou à Câmara de Vereadores de Caicó, um pedido de direito de respostas, alegando que foi citada durante a audiência pública convocada pelo vereador Veranilson Pereira, para tratar sobre o referido tema.

O pedido feito pela Virtus, chegou à Casa Legislativa, no dia 23 de agosto. Foi uma defesa escrita com 70 laudas onde constavam informações e planilhas com informações financeiras.

A empresa queria que o documento fosse lido na íntegra durante a sessão ordinária da Câmara, inclusive sem tramitação.

No dia 29 de agosto, foi protocolado na Câmara um pedido para que os representantes da empresa fossem ouvidos.

No dia 30 de agosto, a Procuradoria Jurídica da Câmara disponibilizou cópias dos papéis enviados para todos os vereadores. Também foram encaminhadas cópias para o Poder Executivo e para o Ministério Público.

Audiência Pública não aprovada

O vereador Diogo Silva, deu entrada na Câmara de Vereadores com um pedido de realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir os representantes da empresa Virtus, sob a alegação de que eles não tiveram espaço para se defender.

A audiência não foi aprovada pelos vereadores. A maioria votou contra. Foram 9 votos contrários, 1 abstenção e 5 favoráveis.