Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Tribunal de Contas da União (TCU) já começou a avaliar os possíveis efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a nulidade das provas fornecidas pela Odebrecht em seu acordo de leniência.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, solicitou que a área técnica se debruce sobre o caso e uma reunião entre técnicos ocorrerá nesta sexta-feira (8).
Os servidores do TCU começaram a avaliar os desdobramentos tão logo a decisão foi publicada. A avaliação é que o movimento de Toffoli terá muitas implicações, e é necessário um esforço concentrado da corte.
De um lado, há a repercussão diante da decisão sobre a imprestabilidade das provas.
Neste sentido, há reflexos tanto sobre pessoas condenadas com base nas provas fornecidas pela Odebrecht quanto sobre pessoas que deixaram de sofrer sanções por causa dos acordos, segundo relato de um integrante da corte a par das discussões.
Além disso, há a ordem para que o TCU identifique os agentes públicos que participaram dos acordos e devem responder por irregularidades. Isso deve exigir a abertura de novos processos dentro da corte.
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