Menu
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, após a conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou “gestão caótica” dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.
Também foram abertos processos disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Lava Jato.
Segundo o CNJ, o processo vai apurar a suposta violação do dever de transparência de Moro e Gabriela em decisões que autorizaram repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos à Petrobras, entre 2015 e 2019, sem o “devido processo legal”. A apuração também vai avaliar se Moro atuou na magistratura com “fins partidários”.
Na investigação que trata dos desembargadores, o conselho pretende apurar indícios de “demora na prestação jurisdicional” no julgamento de um recurso da Petrobras contra o repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e ao Tesouro Nacional.
A ex-diretora de Fiscalização do Banco Central (BC) Tereza Cristina Grossi Togni faleceu nesta quinta-feira (21), em São Paulo, aos 74 anos. Servidora de carreira, ela foi a primeira mulher a ocupar um cargo de direção na instituição.
Em nota, o Banco Central lamentou o falecimento e disse que a ex-diretora deu contribuição valiosa no processo de modernização e profissionalização dos trabalhos da área de supervisão. “Neste momento de dor, a Diretoria do Banco Central expressa seus sinceros sentimentos de pesar aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Tereza”, diz o texto.
Tereza Grossi ocupou o cargo de diretora de Fiscalização do BC entre março de 2000 e março de 2003, na gestão de Armínio Fraga. Durante seu mandato, foi afastada por ordem judicial em dois períodos: de 1º a 4 de agosto de 2000 e de 4 a 23 de outubro 2001.
Formada em ciências contábeis e em administração pela Universidade Católica de Minas Gerais, Tereza Grossi também atuou em empresas privadas como a Samarco Mineração e a Usiminas. Também foi presidente do Conselho Fiscal da Itaúsa.
Com o calor excessivo o risco de desidratação em idosos pode aumentar e causar confusão mental, agitação, prostração, tonturas e quedas, além dos efeitos na pele, como maior flacidez ou aparência ressecada, e nas mucosas, que também ressecam e podem ficar descoradas. Em alguns casos, o idoso pode precisar de hidratação intravenosa, por isso a prefeitura de São Paulo está orientando as pessoas a ficarem atentas a qualquer sintoma de desidratação nestes dias de extremo calor.
Para esses casos a indicação é a de procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para passar por avaliação médica que decidirá se a hidratação deve ser intravenosa ou pode ser feita em casa. Em casos de emergência, além de poder ser encaminhado para uma UPA por um familiar, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) também pode ser acionado pelo telefone 192.
“Devido a essa onda de calor que está acometendo quase todo o Brasil, é muito importante conversarmos sobre a hidratação da pessoa idosa. Os idosos são uma parcela da população que é bastante sensível a desidratação e ela corre de uma forma mais fácil e rápida, porque o idoso pode não ter o mecanismo da sede funcionando perfeitamente. Ou seja, apesar de o corpo estar precisando de água, de líquido, a sede não faz o idoso buscar essa hidratação”, explicou o vice-presidente da Sociedade Brasileira Geriatria Gerontologia Estado SP (SBGG), Leonardo Brando Oliva.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter de injetar até R$ 20 bilhões a mais na área da Saúde para conseguir cumprir o mínimo constitucional que voltou a vigorar após a sanção do novo arcabouço fiscal e a revogação do teto de gastos.
Até agora, porém, a equipe econômica não fez nenhum remanejamento ou reserva no Orçamento para administrar esse risco fiscal, embora haja o entendimento de técnicos fora do governo de que a regra da Constituição está em vigor e precisa ser seguida nas avaliações do Orçamento.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira 22 que ainda há incertezas sobre o valor e que o governo avalia alternativas.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende autorizar o cumprimento de um piso menor na Saúde em 2023. O Executivo também cogita fazer uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito do tema, embora a indagação ainda não tenha sido formalizada. Há apenas um processo em curso, aberto após provocação do Ministério Público junto ao TCU.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros dez acordos de não persecução penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.
Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia. Em troca, o processo que poderia levar os acusados à condenação fica suspenso.
Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados que têm direito ao acordo, 301 já manifestaram interesse em aderir ao benefício.
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.
O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.
Dados revelados pela pesquisa apontam que o tratamento dado à população m geral é diferente, dependendo de quem comete o crime de tráfico de drogas, sendo mais preso, julgado e sentenciado, o jovem não branco e de baixa escolaridade. Além disso, há uma diferença entre a forma como o sistema de justiça criminal e o sistema de segurança pública atuam.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016.
Na ação, o partido questionou a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. Na votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas teve os direitos políticos mantidos pela maioria dos senadores.
Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a votação do impeachment.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inconformidades e indícios de irregularidades em auxílios emergenciais pagos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado.
Relatório divulgado hoje (22) pela CGU aponta que as irregularidades se concentraram especificamente no período eleitoral, entre agosto e outubro de 2022, nos pagamentos dos auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista. O relatório mostra que, de agosto até a realização do segundo turno das eleições, no final de outubro, foram pagos 84% dos auxílios criados em 2022, o que corresponde a R$ 7,7 bilhões de um total de R$ 11,75 bilhões pagos ao longo do ano.
“O que a gente pode dizer é que no período eleitoral, falando só do impacto direto que esses auxílios criados, de maneira, digamos, inusitada, próximo do período eleitoral, foram 3,7 milhões de pessoas impactadas”, disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
No caso do auxílio Taxista, o documento afirma que quase 80% dos beneficiários não tinham direito ao auxílio, o que gerou um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.
Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.
Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.
Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada.
A Eletronuclear inicia, à meia-noite de domingo (24), parada ´para reabastecimento de combustível da Usina Nuclear Angra 2. A parada programada deve durar mais de 30 dias. Nesse período, Angra 2 não vai gerar energia, ficando desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Durante a parada, serão realizadas 5 mil outras atividades, com o objetivo de garantir segurança e alta disponibilidade no próximo ciclo de operação da usina. Cerca de 2 mil profissionais estarão envolvidos nos serviços,dos quais 1.300 contratadas exclusivamente para as tarefas, 500 empregados da Eletronuclear e 200 estrangeiros. Os trabalhos ocorrerão sem interrupções, 24 horas por dia.
Segundo o superintendente de Angra 2, Fabiano Portugal, a paralisação permitirá realizar a manutenção e inspeção de equipamentos que não podem ser isolados durante a operação da usina, bem como a substituição de 52 elementos combustíveis no núcleo do reator, de um total de 193.
“Todas as atividades são realizadas com precisão e qualidade para manter a altíssima confiabilidade de Angra 2. Um empreendimento deste porte só é viabilizado com muito planejamento e dedicação de todas as áreas da Eletronuclear, evitando ainda acidentes de trabalho”, destacou Fabiano Portugal.
O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
O crédito bancário para os cerca de 1,2 milhão de contribuintes será feito na próxima sexta-feira (29), no valor de R$ 1.965.610.737,14.
Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
O projeto de revitalização do Mercado São José das Artes, popularmente conhecido como Mercadinho São José, em Laranjeiras, na zona sul da cidade, foi apresentado nesta sexta-feira (22). Durante o evento, foi revelado o vencedor da concessão. O consórcio das empresas Junta Local e Engeprat, estruturado pela Konek Transformação Imobiliária, será o responsável pela gestão do espaço pelos próximos 25 anos.
O valor de outorga oferecido foi de R$ 5 mil por mês e mais 10% do faturamento com patrocínio, publicidade e eventos. O investimento privado previsto é de R$ 8,5 milhões para obras de readequação e requalificação do mercado.
Com o contrato assinado, o consórcio fará o licenciamento do projeto e, na sequência, as obras, que devem durar um ano. A previsão de reabertura do Mercadinho São José é no segundo semestre de 2024, quando completará 80 anos.
“Esse é um mercado muito tradicional de Laranjeiras e da zona sul carioca, uma área turística. O projeto ficou excepcional, lindo, tocado pelo setor privado. Teremos aqui, certamente, um novo ponto de encontro de cultura e gastronomia no Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
A Polícia Civil da Bahia localizou nesta sexta-feira (22) 21 suspeitos de participar de um grupo criminoso em Salvador. Em nota, a corporação informou que foram cumpridos, no âmbito da Operação Saigon, 15 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão. Armas, drogas e dinheiro também foram apreendidos. 
“Nas diligências, 15 homens e mulheres tiveram os mandados de prisão cumpridos e seis resistiram, foram socorridos para o hospital, mas não sobreviveram. Dentre eles, Eduardo dos Santos Cerqueira, mais conhecido como Firmino, é uma das lideranças do tráfico de drogas no bairro. Ele é apontado por ser o mandante de diversos homicídios ocorridos na localidade.”
Ainda de acordo com a Polícia Civil do estado, outro investigado que resistiu à prisão é Gilmar Santos de Lima, mais conhecido como Capenga. “Ele acumula uma extensa ficha criminal, com entradas por tráfico de drogas e homicídio. Capenga era o gerente do tráfico nas Casinhas. Durante a Operação Saigon, a mãe de Capenga foi presa com drogas, uma quantia de R$ 8 mil, e a esposa estava com uma arma.”
Todos os suspeitos, segundo a corporação, foram encaminhados para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde ficarão à disposição do Poder Judiciário, enquanto o material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Ciclistas de diversas partes do país pedalaram nesta sexta-feira 22 pelo Dia Mundial sem Carro, como forma de repensar os hábitos de mobilidade urbana, com foco nos benefícios para o meio ambiente, para economia e para a saúde física e mental daqueles quem optam por deixar o veículo motorizado na garagem e, no lugar, adotar meios mais sustentáveis, como a caminhada, bicicleta, monociclo elétrico, patins, skate ou patinete, os chamados modais de mobilidade ativa.
A data integra a Semana Nacional do Trânsito, que começou na segunda-feira (18) e vai até a segunda-feira (25). Neste período, também é comemorada a Semana Nacional da Mobilidade.
Em Brasília, a organização não governamental (ONG) Rodas da Paz, criada em 2003, promoveu um passeio ciclístico de 5 quilômetros, da Rodoviária do Plano Piloto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mesmo com o calor e a baixa umidade, o grupo de ciclistas usou itens de segurança e apoiou a mobilidade sustentável e o fim da “carrodependência”, como foi apelidada a relação com os veículos motorizados.
O bonde de ciclistas levou banner em defesa de um trânsito mais consciente e ecológico, com menos carros e motocicletas em circulação; e ainda pregaram a convivência pacífica entre motoristas, ciclistas e pedestre no Distrito Federal.
Visando acelerar e interiorizar os processos de licenciamento ambiental na região do Oeste, sem deixar de levar em consideração, principalmente, a proteção ao meio ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema realizará, no período de 27 a 29 de setembro, em Mossoró, um mutirão para cadastramento de produtores rurais e irrigantes.
O órgão ambiental oferecerá o serviço para emissão de Dispensa de Licença Ambiental (DL) para a atividade de agricultura irrigada, na sede do Idema, das 8h às 12h, e das 14h às 17h. O objetivo do mutirão é facilitar o cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, e, também, fomentar a regularização dos empreendimentos irrigantes no estado.
A equipe de técnicos do Idema será formada pelos setores Agropecuário (NAGRO), Central de Atendimento (CAT), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Geoprocessamento (GEO). Para dar entrada ao processo, é preciso apresentar os seguintes documentos: pessoal (RG, CPF ou CNH); da propriedade (escritura ou contrato), e o Cadastro Ambiental Rural.
Para o supervisor do Núcleo Agropecuário do Idema, Sennyone Pimenta, “nos mutirões, as equipes dão orientação técnica sobre as etapas do processo de regularização, ressaltam a importância da atividade em consonância com a legislação ambiental, além de auxiliar no preenchimento dos formulários”, explica.
Homens armados na Nigéria sequestraram 35 pessoas de uma universidade no estado de Zamfara nesta sexta-feira (22), informou o porta-voz do governador. É o primeiro grande sequestro envolvendo estudantes este ano.
A companhia 3R Petroleum anunciou que realizará uma paralisação programada na Refinaria Clara Camarão durante o quarto trimestre de 2023. Essa ação é parte de um plano de manutenção preventiva. A previsão do início das atividades de manutenção é até o começo de outubro.
De acordo com informações fornecidas pela 3R, a medida foi devidamente comunicada à Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor. A empresa ressalta que, embora o prazo estipulado seja de três meses, existe a possibilidade de que os trabalhos sejam concluídos antes do previsto.
A empresa emitiu um comunicado informando que notificou as distribuidoras de querosene de aviação (QAV) sobre a paralisação, a fim de que possam obter o produto de outras refinarias durante esse período.
Em um comunicado oficial, a 3R Petroleum destacou que essas atividades de manutenção já estavam planejadas antes mesmo da aquisição do ativo pela empresa. Elas serão conduzidas com o objetivo de aumentar a confiabilidade e segurança das operações, além de restaurar a capacidade nominal das unidades de refino U-260 e U-270.
Na próxima quinta-feira 28, a partir das 19h, o auditório da Universidade Potiguar (UnP) – Unidade Salgado Filho terá uma palestra gratuita e aberta ao público para discutir a temática do Setembro Azul, campanha que trata das lutas e conquistas da comunidade surda.
A palestrante será a pedagoga potiguar Emannuelle Araújo, que também é docente da Instituição. As inscrições podem ser feitas na plataforma Sympla, através do link https://bit.ly/SetembroAzulUnP.
Na ocasião, o projeto de extensão Comissão de Inclusão e Acessibilidade na Educação (Ciae), organizador do evento, recebe doações de doces, balas, chocolates e afins em prol do Dia das Crianças de comunidades carentes.
AgoraRN
A Governadora Fátima Bezerra anunciou, na tarde desta sexta-feira 22, a saída de Aninha Costa da secretária de Turismo do RN. O comunicado foi por meio de postagem em seu perfil do Instagram.
“Hoje nossa secretária de Turismo @aninhacostarn se despede desta função que cumpriu com tanto empenho e dedicação. Agradeço a sua valorosa contribuição para o nosso estado e para o desenvolvimento do turismo sustentável no RN.”, escreveu.
Segundo Fátima, a pasta seguirá no comando da subsecretária de Política e Gestão Turística, a servidora Solange Portela.
“Desejo muita prosperidade nos seus novos caminhos que infelizmente requerem o seu afastamento desta função que, repito, sempre cumpriu muita seriedade e compromisso. Sigamos trabalhando pelo turismo do RN!”, concluiu a governadora.
Trilhas são uma atividade prazerosa para os amantes da natureza. É uma forma democrática, saudável e, muitas vezes gratuita, de lazer, que pode incluir trajetos de poucos metros a caminhos que se estendem por centenas de quilômetros. 
“Essa opção de turismo oferece aos visitantes oportunidades únicas de explorar a diversidade natural e cultural do país de maneira sustentável. Além de vivenciar a biodiversidade, as trilhas ainda contribuem com a economia local, promovem a conservação ambiental e fomentam o respeito pelas comunidades locais”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino, nesta sexta-feira (22), ao participar do 2º Congresso Brasileiro de Trilhas, em Niterói (RJ).
Um boletim com a atualização mais recente da rede foi lançado durante o evento.
Algumas das trilhas no país são tão longas que, para percorrê-las, um dia não basta. Em 2018, os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente se uniram para criar a Rede Trilhas – Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – com o objetivo de promover os caminhos como instrumento de conservação da biodiversidade e conectividade de paisagens e de geração de emprego e renda no entorno das trilhas
Dando continuidade aos investimentos na área de saúde pública, com diversas obras já iniciadas, o Governo do RN confirmou nesta sexta-feira 22 o começo de novas obras de ampliação e reforma. A governadora Fátima Bezerra esteve no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), na zona norte de Natal, com os secretários de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap), Gustavo Coêlho e Lyane Ramalho, para a assinatura de ordens de serviço que autorizam o início do investimento de R$ 20,8 milhões em cinco unidades de saúde.
Os hospitais beneficiados são o próprio Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Monsenhor Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Monsenhor Antônio Barros (São José de Mipibu) e Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), com obras de reforma, ampliação e readequação.
“Estamos fazendo o maior investimento na infraestrutura do SUS no Rio Grande do Norte. Esse conjunto de ordens de serviço é todo para obras de caráter estratégico em prol da melhoria do atendimento à população”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Este investimento de R$ 20,8 milhões representa uma mudança na capacidade assistencial dos hospitais. No caso do Walfredo Gurgel, por exemplo, será construído um novo centro cirúrgico que vai dobrar a capacidade atual da unidade. O Santa Catarina vai ganhar um setor de imagem, com planejamento para instalação de Raios-X, endoscopia e ultrassonografia, e uma nova UTI neonatal com 10 leitos. Já em Macaíba, mais 12 leitos clínicos cirúrgicos, que vão dar a capacidade do hospital realizar cirurgias eletivas.
Em homenagem ao Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência, lembrado esta semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promove nesta sexta-feira (22) na BR-070, em Ceilândia (DF), a Blitz do Autismo. A ação faz parte do projeto Amiga do Autista e tem como objetivo conscientizar sobre a importância de respeitar os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com a corporação, a blitz prevê abordagens para conscientizar usuários da rodovia e a distribuição de material educativo sobre os direitos das pessoas com TEA. Haverá ainda orientação aos próprios policiais em relação ao tratamento de pessoas que estão no espectro durante abordagens em rodovias federais, conforme o Manual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Participam da ação o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira; o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão; o superintendente da PRF no Distrito Federal, Igor Ramos; o co-idealizador do Projeto PRF Amiga do Autista, De Araújo; o presidente de Honra do Movimento do Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta; e a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito, Maria Alice Nascimento Souza.
Agência Brasil
O ator Kayky Brito, atropelado por um carro no dia 2 deste mês, recebeu alta da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do hospital nesta sexta-feira (22). 
Segundo boletim médico, o artista está consciente, conversando com os familiares e cooperando no processo de reabilitação ortopédica.
Kayky Brito foi atropelado na orla da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, ao atravessar a avenida Lúcio Costa depois de sair de um quiosque. O acidente provocou politraumatismos e traumatismo craniano no artista de 34 anos. Ele precisou ser submetido a cirurgias para fixação de fratura na pelve e no braço direito.
As tendas instaladas em pontos estratégicos da cidade de São Paulo para oferecer abrigo às pessoas em situação de vulnerabilidade e amenizar o impacto do sol e do calor excessivo atenderam 797 pessoas no segundo dia da Operação Altas Temperaturas (OAT), nesta quinta-feira (21). Foram atendidos 292 idosos, 31 crianças e 55 adolescentes. No dia anterior, 340 pessoas haviam procurado o serviço.
No segundo dia da operação os termômetros registraram até 33,9°C. A ação será realizada sempre que as temperaturas atingirem 32º C, ou sensação térmica equivalente. Similar à Operação Baixas Temperaturas (OBT), a atual é uma iniciativa da prefeitura em parceria com o governo paulista, em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
No total, entre 10h e 16h de ontem (22), as equipes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social fizeram 10.805 atendimentos com distribuição de 23.427 itens, sendo 9.883 garrafas de água, 2.611 frutas e 8.266 bonés. No primeiro dia, no mesmo período, foram feitos 3.976 atendimentos e distribuídos 6.475 itens, sendo 3.738 garrafas de água, 2.527 frutas e 210 bonés.
As tendas foram instaladas na Praça da República e Praça Marechal Deodoro (Região Central), Praça Floriano Peixoto, nº 54 (Santo Amaro), Praça José Boemer Roschel (Capela do Socorro), Avenida Cruzeiro do Sul, nº 3.180 (Santana), Praça Novo Mundo (Vila Maria), Praça Presidente Getúlio Vargas, s/n (Guaianases), Avenida Musgo de Flor com Avenida Imperador, embaixo do viaduto Jacu Pêssego (Itaquera), Praça Cid José da Silva Campanella (Mooca) e Rua do Curtume, s/n – esquina com Guaicurus (Lapa).
A morte de Walewska Moreira de Oliveira, jogadora de vôlei e campeã olímpica com a seleção brasileira nos Jogos de Pequim-2008, é investigada como suspeita pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Boletim de ocorrência obtido pela reportagem do Estadão indica que ela caiu do 17º andar do condomínio Ciragan Home, no bairro Bela Vista, em São Paulo. Seu corpo será levado para Belo Horizonte, onde mora sua família.
O documento foi registrado pelo marido de Waleska, Ricardo Alexandre Mendes, e por duas testemunhas no 78º Distrito Policial, nos Jardins, zona oeste de São Paulo, e aponta que a ocorrência se deu às 18h09 de quinta-feira e foi comunicada às 20h19.
Segundo o boletim, Walewska caiu do 17º andar e atingiu a sacada de um apartamento do primeiro andar. Uma unidade de resgate tentou reanimar a atleta, mas a morte foi constatada no próprio local. A área de lazer, que fica no 17º andar do condomínio, é exclusiva dos moradores e seu acesso se dá por meio da biometria facial. O sistema de monitoramento gravou Walewska entrando no condomínio sozinha, às 16h50.
Ainda de acordo com o boletim, o marido da jogadora não estava no local no momento do incidente e foi informado do fato por mensagens instantâneas no grupo do próprio condomínio. A gestora do prédio informou Mendes sobre a morte. Ele teria ficado muito chocado e permanecido “imóvel para não ter de ver sua mulher naquela situação”.
Foi realizado nesta sexta-feira (22), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em Natal, o workshop “Erosão Costeira, Avanço do Mar e Mudanças Climáticas no RN”. O encontro foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) e contou com a participação de integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de professores doutores, de órgãos de gestão da União e do Estado, como Idema e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), e de profissionais diretamente envolvidos com a matéria.
Num primeiro momento, a programação contou com os painéis “Erosão em falésias no litoral oriental do RN”, “Panorama da erosão costeira no RN e soluções”, “Gestão integrada da orla” e “Licenciamento ambiental no contexto das mudanças climáticas”. Na sequência houve discussão em grupos e posterior apresentação do resultado dessas discussões, com encaminhamentos e deliberações.
De acordo com a promotora de Justiça e Coordenadora do Caop Meio Ambiente, Rachel Medeiros Germano, esse evento foi organizado como preparação e alinhamento de atuação dos diversos atores envolvidos com a temática para, posteriormente, ocorrer uma gestão junto aos Poderes Executivos nas esferas Federal, Estadual e Municipais. “Nesse evento nós pretendemos trocar ideias, fazer conhecer as instituições entre si, saber o que cada órgão está fazendo e saber também como podemos avançar nesse processo tão dinâmico que são as mudanças climáticas que estão ocorrendo em todo o mundo, no Brasil e também no nosso estado”, complementou a promotora de Justiça.
O Professor Venerando Amaro, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN, participou do workshop e apresentou um panorama da erosão costeira no RN. Sua intenção foi contribuir com o debate sobre erosão costeira, os perigos e os riscos relacionados às decisões que têm sido tomadas a respeito das alterações do clima e a influência disso nas zonas costeiras.
Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira, 22, mostrou ainda que cerca de 49% dos réus nesses processos disseram ser usuários ou dependentes químicos.
O estudo “Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas” analisou processos nos tribunais estaduais e na Justiça Federal, que tiveram sentença em 2019 cujos dados estão na base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também traçou um perfil dos processados por tráfico: jovens, não brancos, e de baixa escolaridade. A pesquisa revela ainda que no caso de prisões em flagrante, em geral, os detidos foram pegos com baixas quantidades de droga e têm menor escolaridade.
Se considerar os processos da Justiça Estadual, 73,6% dos réus tinham menos de 30 anos, 68,4% cursaram no máximo até o ensino fundamental e 68,7% não eram brancos. O padrão é semelhante na Justiça Federal, mas os porcentuais caem um pouco: 42,5% tinham até 30 anos, 28,3% tinham cursado até o fundamental e 68,1% não brancos.
“A cada ano, a Lei de Drogas (de 2006) tem gerado no Brasil o encarceramento de centenas de milhares de jovens e mulheres negras das periferias brasileiras, em situação de uso ou de pequenas modalidades de tráfico, amplificando o racismo institucional sobre as trajetórias pessoais, familiares e social desta parcela significativa da população brasileira”, afirmou a secretária nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou edital de processo seletivo para residência em Administração. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22). A oportunidade é para a Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica, com lotação em Natal.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de formulário específico. Podem participar bacharéis em Administração interessados em aprimorar suas formações teóricas e práticas na área. Para a vaga, os interessados podem se inscrever a partir das 10h do dia 25 de setembro de 2023, até as 14h do dia 10 de outubro de 2023, por meio do link https://bit.ly/3roqSjX
O residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor atual de R$ 2 mil, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial, no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.
Processo Seletivo
A Prefeitura de Natal sancionou a lei que reconhece a Pedra do Rosário como Patrimônio Turístico, Religioso e Paisagístico da capital potiguar. O projeto, que agora se tornou a Lei 7.571/2023, foi aprovado pela Câmara de Natal (CMN) por propositura do vereador Aldo Clemente (PSDB).
“A Pedra do Rosário é um dos locais mais belos de Natal, além de ser um lugar de fé, onde se realiza anualmente, no mês de novembro, a tradicional missa às margens do Rio Potengi, marcando o início das celebrações no dia da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, que abençoa a nossa cidade”, declarou o vereador Aldo Clemente.
O parlamentar destacou a necessidade de novos investimentos para revitalizar aquela área, tornando-a mais acessível e segura para a visitação de turistas e da população local.
No final do mês passado, a prefeitura publicou um edital de licitação para a realização de serviços de requalificação urbana nas áreas históricas de Natal, entre os bairros Cidade Alta e Ribeira, e que abrange também a Pedra do Rosário. A previsão é que as propostas sejam abertas no próximo dia 25 de setembro. Uma das metas do programa de requalificação é a construção da Estação Turística e Religiosa Pedra do Rosário.
