O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (Pode-PR). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, após a conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou “gestão caótica” dos valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.
Também foram abertos processos disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Lava Jato.
A ex-diretora de Fiscalização do Banco Central (BC) Tereza Cristina Grossi Togni faleceu nesta quinta-feira (21), em São Paulo, aos 74 anos. Servidora de carreira, ela foi a primeira mulher a ocupar um cargo de direção na instituição.
Em nota, o Banco Central lamentou o falecimento e disse que a ex-diretora deu contribuição valiosa no processo de modernização e profissionalização dos trabalhos da área de supervisão. “Neste momento de dor, a Diretoria do Banco Central expressa seus sinceros sentimentos de pesar aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Tereza”, diz o texto.
Com o calor excessivo o risco de desidratação em idosos pode aumentar e causar confusão mental, agitação, prostração, tonturas e quedas, além dos efeitos na pele, como maior flacidez ou aparência ressecada, e nas mucosas, que também ressecam e podem ficar descoradas. Em alguns casos, o idoso pode precisar de hidratação intravenosa, por isso a prefeitura de São Paulo está orientando as pessoas a ficarem atentas a qualquer sintoma de desidratação nestes dias de extremo calor.
Para esses casos a indicação é a de procurar atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para passar por avaliação médica que decidirá se a hidratação deve ser intravenosa ou pode ser feita em casa. Em casos de emergência, além de poder ser encaminhado para uma UPA por um familiar, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) também pode ser acionado pelo telefone 192.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros dez acordos de não persecução penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.
Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia. Em troca, o processo que poderia levar os acusados à condenação fica suspenso.
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.
O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016.
Na ação, o partido questionou a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. Na votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas teve os direitos políticos mantidos pela maioria dos senadores.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inconformidades e indícios de irregularidades em auxílios emergenciais pagos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado.
Relatório divulgado hoje (22) pela CGU aponta que as irregularidades se concentraram especificamente no período eleitoral, entre agosto e outubro de 2022, nos pagamentos dos auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista. O relatório mostra que, de agosto até a realização do segundo turno das eleições, no final de outubro, foram pagos 84% dos auxílios criados em 2022, o que corresponde a R$ 7,7 bilhões de um total de R$ 11,75 bilhões pagos ao longo do ano.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.
Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.
A Eletronuclear inicia, à meia-noite de domingo (24), parada ´para reabastecimento de combustível da Usina Nuclear Angra 2. A parada programada deve durar mais de 30 dias. Nesse período, Angra 2 não vai gerar energia, ficando desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O projeto de revitalização do Mercado São José das Artes, popularmente conhecido como Mercadinho São José, em Laranjeiras, na zona sul da cidade, foi apresentado nesta sexta-feira (22). Durante o evento, foi revelado o vencedor da concessão. O consórcio das empresas Junta Local e Engeprat, estruturado pela Konek Transformação Imobiliária, será o responsável pela gestão do espaço pelos próximos 25 anos.
A Polícia Civil da Bahia localizou nesta sexta-feira (22) 21 suspeitos de participar de um grupo criminoso em Salvador. Em nota, a corporação informou que foram cumpridos, no âmbito da Operação Saigon, 15 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão. Armas, drogas e dinheiro também foram apreendidos. 
Homens armados na Nigéria sequestraram 35 pessoas de uma universidade no estado de Zamfara nesta sexta-feira (22), informou o porta-voz do governador. É o primeiro grande sequestro envolvendo estudantes este ano.
Trilhas são uma atividade prazerosa para os amantes da natureza. É uma forma democrática, saudável e, muitas vezes gratuita, de lazer, que pode incluir trajetos de poucos metros a caminhos que se estendem por centenas de quilômetros. 
Em homenagem ao Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência, lembrado esta semana, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promove nesta sexta-feira (22) na BR-070, em Ceilândia (DF), a Blitz do Autismo. A ação faz parte do projeto Amiga do Autista e tem como objetivo conscientizar sobre a importância de respeitar os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA).
O ator Kayky Brito, atropelado por um carro no dia 2 deste mês, recebeu alta da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do hospital nesta sexta-feira (22). 
As tendas instaladas em pontos estratégicos da cidade de São Paulo para oferecer abrigo às pessoas em situação de vulnerabilidade e amenizar o impacto do sol e do calor excessivo atenderam 797 pessoas no segundo dia da Operação Altas Temperaturas (OAT), nesta quinta-feira (21). Foram atendidos 292 idosos, 31 crianças e 55 adolescentes. No dia anterior, 340 pessoas haviam procurado o serviço.
