A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 21 o projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem na cidade. A votação ocorreu em meio a protestos da categoria e da oposição, que viu no projeto retrocesso em direitos já conquistados, como a garantia de recebimento integral com jornada de 30 horas semanais. O projeto agora vai à sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura propôs no projeto que o piso da enfermagem seja pago aos profissionais de maneira proporcional à jornada de trabalho. Com isso, o valor máximo do piso, de R$ 4.750, fica válido apenas para os que eventualmente cumprem jornada de 44 horas semanais.

Como em Natal os profissionais da enfermagem têm jornada de 30 horas por semana, a prefeitura colocou no projeto a possibilidade de eles requisitarem aumento de carga horária para 40 horas para terem acréscimo salarial.

Profissionais da enfermagem lotaram as galerias da Câmara e protestaram contra trechos do projeto. Eles registraram que a Lei Complementar Municipal nº 156, de 2016, garante aos profissionais da enfermagem receber o topo da remuneração trabalhando 30 horas semanais – uma conquista histórica da classe.
A oposição ainda protocolou emendas para garantir o direito da categoria, mas as propostas foram rejeitadas.

Apenas duas emendas foram aprovadas : uma delas garante o piso para os profissionais aposentados, e a segunda prevê que a prefeitura poderá solicitar ao Governo Federal um complemento para o pagamento dos salários da enfermagem. A categoria, no entanto, afirma que isso não garantirá o recebimento do salário imediatamente.

De acordo com o parágrafo acrescido no projeto, os recursos devem ser garantidos por meio de uma atualização de informações no sistema SUS, para que o Ministério da Saúde envie o complemento levando em consideração a especificidade da categoria em Natal, que apesar da carga horária de 40h, possuem uma jornada de trabalho de 30h.

Sindicalistas cobraram dos vereadores também que os auxiliares de saúde que desempenham funções como técnicos de enfermagem possam ter acesso à remuneração correta. Apesar do Município de Natal pagar os auxiliares de enfermagem de acordo com a função que exercem, o sindicato defende uma legislação específica para garantir o pagamento. Quanto a isso, ficou acordada uma reunião para a primeira semana de outubro para tratar o assunto.

Em pronunciamentos durante a sessão, dirigentes tanto do Sindicato dos Enfermeiros (Sindern) quanto do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) reclamaram que, apesar de a prefeitura ter recebido a categoria, “foi adotada uma postura completamente impositiva”.

DESABAFO. O desabafo de uma técnica de enfermagem foi o ponto alto da sessão. Érica Galvão subiu à tribuna e fez um relato emocionante sobre o que enfrentou durante a pandemia. “Embaixo dessa máscara N95, desses óculos, de um gorro, de um capote, tem um ser humano. Um ser humano que lutou nessa pandemia, que ficou dentro de um hospital sucateado tendo negado o direito a uma máscara N95. Eu tenho um filho de 16 anos que eu passei três meses sem ver. Um pai e uma mãe que eu passei 3 meses sem ver, com medo de passar o vírus”, afirmou Érica, emocionada.